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Declaração Simplificada da Exportação - DSE

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 17h47, última modificação 30/06/2015 19h26

Declaração Simplificada de Exportação (DSE) elaborada e registrada recebe numeração automática, única, nacional e seqüencial reiniciada a cada ano pelo Siscomex.

Aos bens contidos em remessa postal internacional ou encomenda aérea internacional, até o limite de US$ 50.000, 00 (cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, será admitido o registro de DSE por solicitação, respectivamente, da ECT ou de empresa de transporte internacional expresso porta a porta (courier).

A DSE poderá ser elaborada por servidor da RFB lotado na unidade onde será processado o despacho aduaneiro, quando se tratar de exportação eventual realizada por pessoa física.

A elaboração da DSE pelo exportador é efetuada por meio da transação DSE11 -> ELABORA DSE (árvore de acesso: DSE => DSE1 => DSE11).

O exportador deve informar na primeira tela da transação DSE11 a natureza da operação conforme tabela do Siscomex:

01

PESSOA FISICA COM COBERTURA CAMBIAL

02

PESSOA FISICA SEM COBERTURA CAMBIAL

03 

PESSOA JURIDICA COM COBERTURA CAMBIAL

04

PESSOA JURIDICA SEM COBERTURA CAMBIAL

30

DOACAO EM CARATER DE AJUDA HUMANITARIA

31

BAGAGEM DESACOMPANHADA

41

BENS DE CARATER CULTURAL - EXP TEMPORARIA

42

EXP.TEMPORARIA DE MATERIAL DE EMPREGO MIL

43

FEIRAS E EXPOSICOES COMERCIAIS OU INDUSTR

44

CONSERTO REPARO OU RESTAURACAO

45

OUTRAS EXPORTACOES TEMPORARIAS

61

BENS SUBMETIDOS REGIME DE ADMISSAO TEMPOR

71

ERRO DE EXPEDICAO

72

NAO ATENDIMENTO EXIGENCIA CONTROLE EXTRAF

73

INDEFERIMENTO DE REGIME ADUANEIRO ESPECIA

74

OUTROS MOTIVOS PORTARIA MF 306/95

80

URNA FUNERARIA

O registro da DSE somente será efetivado após:

FiguraMarcador verificada a regularidade cadastral do exportador;

FiguraMarcador informada a presença da carga, no Siscomex, quando sujeita a armazenamento; e

FiguraMarcador a informação, no Siscomex, dos dados relativos ao embarque da mercadoria, na hipótese de exportação por via rodoviária.

A transação "DSE14 -> REGISTRA DSE" é utilizada pelo exportador quando não se optar, no sistema, pelo registro automático da DSE, após a inclusão da presença de carga e/ou após a retificação dos dados informados.

Efetivado o registro da DSE, o Siscomex não permite nenhuma retificação dos dados da declaração.

Nos casos de utilização de DSE formulário, o seu registro será feito pela unidade de despacho, mediante a aposição de número, composto pelo código da unidade, seguido do número seqüencial de identificação do documento e da data. (Anexos V, VI e VII da Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006)

O registro da DSE formulário somente será efetuado:

FiguraMarcador após a manifestação favorável da autoridade competente pelo controle específico a que esteja sujeita a mercadoria, se for o caso, efetuada no campo próprio da declaração ou em documento específico por ela emitido;

FiguraMarcador mediante requisição do Ministério das Relações Exteriores, formulada na própria declaração, quando se tratar de exportação realizada por missão diplomática ou semelhante.

 

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006