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Confirmação da Presença de Carga

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 17h47, última modificação 26/07/2016 15h09

A informação da Presença de Carga no Siscomex consiste na confirmação da presença e localização da carga destinada à exportação.

O registro desta informação é obrigatório para todos os despachos de exportação por meio de DE (no Grande Porte ou na Web), bem como nos despachos por DSE com armazenagem. No caso de DE, esta etapa precederá à execução da função Envio de Declaração para Despacho Aduaneiro, no Siscomex (art. 15B da Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994). Já no caso de DSE com armazenagem, será anterior ao registro da declaração (art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006).

Os dados referentes a inclusão, retificação e exclusão da presença de carga no sistema Siscomex Exportação consistem, entre outras, das seguintes informações:

FiguraMarcador CNPJ/CPF do depositário ou do exportador;

FiguraMarcador código da Unidade, Recinto e Setor do Despacho Aduaneiro;

FiguraMarcador localização da carga;

FiguraMarcador quantidade de volumes;

FiguraMarcador peso bruto total;

FiguraMarcador tipo de unitização da carga;

FiguraMarcador ocorrência de avarias; e

FiguraMarcador quantidade de contêineres e números de lacres.

Esta etapa compete ao:

      1. DEPOSITÁRIO, em recinto alfandegado por meio de concessão, permissão ou autorização, cujo respectivo CNPJ esteja incluído nas tabelas de recintos da RFB;
      2. ADMINISTRADOR responsável por Redex, quando este for de caráter permanente;
      3. EXPORTADOR, nos demais casos. 

 

Em recinto alfandegado em que não conste CNPJ associado na tabela de "Recintos Aduaneiros" do Siscomex, a informação de presença de carga somente poderá ser prestada pelo exportador (exemplo: pontos de fronteira terrestre sem depositário vinculado ao recinto).

A alteração do campo quantidade de volumes em DE com informação de presença de carga já registrada no sistema só será possível após a exclusão desta informação.

Na DE Grande Porte, quando a espécie de volume indicada na declaração for "37 - GRANEL", não será permitido o preenchimento do campo "QUANTIDADE DE VOLUMES", "QUANTIDADE" (POR ESPÉCIE) E "MARCAÇÃO".

Assim como o depositário, o exportador e o administrador de Redex permanente atuarão no Siscomex quanto à confirmação, alteração e exclusão dos dados relativos à presença da carga por meio de transações específicas.

Na DE Web, se o local do despacho for "Estabelecimento indicado pelo Exportador" ou "Situações Especiais" (exceto DAC), a presença de carga será automática, efetuada pelo sistema. No primeiro caso a presença será efetuada quando o exportador enviar a DE para despacho, enquanto no segundo, a presença será automática após o registro da declaração.

A presença de carga, pelo depositário, nos casos de DSE informatizada, somente ocorrerá quando a opção informada pelo exportador na elaboração da declaração for "com armazenamento ( S )".

O registro da informação da presença de carga pelo depositário é efetuado por meio da transação DSE21 -> INFORMA PRESENÇA DE CARGA (árvore de acesso: DSE => DSE 2 => DSE 21).

 

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006

Instrução Normativa SRF nº 28, de 1994