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Averbação com Divergência

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 17h48, última modificação 27/07/2016 10h53

A averbação será com divergência sempre que houver diferença de dados na declaração desembaraçada (mercadoria autorizada) e dados da mercadoria efetivamente embarcada para o exterior.

Havendo registro de exigência pela Aduana, a averbação do despacho não será possível enquanto não for baixada a exigência.

Tratando-se de DE Web, não haverá averbação manual, pela fiscalização, com divergência, pois os dados da DE ou do RE poderão ser retificados pelo exportador.

 

AVERBAÇÃO COM DIVERGÊNCIA EM NÍVEL DE DESPACHO

Ocorre quando há divergência no peso bruto ou quantidade de volumes constantes na DE em relação aos dados de embarque/transposição de fronteira informados, sem contudo haver variação na quantidade na unidade de comercialização das mercadorias efetivamente exportadas.

 

AVERBAÇÃO COM DIVERGÊNCIA EM NÍVEL DE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE

Ocorre quando a quantidade efetivamente embarcada na unidade de medida de comercialização é diferente da registrada no RE. Esta divergência será informada e migrará para o RE em que se processou o embarque com quantidades diferentes.

É comum na ocorrência de embarque parcial de carga, conhecida por quebra de lote, provocada por excesso de peso no container, avaria na carga, rejeição de qualidade ou quantidade por empresas especializadas em certificação de mercadoria, entre outros.

 

DOCUMENTOS QUE PODEM SER EXIGIDOS PARA AVERBAÇÃO, EM FACE DO CASO CONCRETO:

FiguraMarcador notas fiscais complementares, notas fiscais de entrada ou cartas de correção;

FiguraMarcador packing list;

FiguraMarcador fatura comercial;

FiguraMarcador conhecimento de embarque e carta de correção;

FiguraMarcador outros


LEGISLAÇÃO:

Regulamento Aduaneiro