Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Aduaneira > Manuais > Admissão Temporária

Manual de Admissão Temporária

por PMA publicado 24/03/2015 19h01, última modificação 05/07/2016 18h04

Manual de Admissão Temporária tem como objetivo orientar os importadores e demais intervenientes sobre os procedimentos relativos ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária. É possível consultar assuntos relacionados ao Regime de Admissão Temporária por tópicos, pesquisar a legislação aplicável, dentre outras opções.


Estrutura do manual:

FiguraMarcador TópicosAspectos teóricos relacionados ao regime aduaneiro especial de admissão temporária, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre o tema. Subdivide-se em: Suspensão Total do Pagamento de Tributos; Utilização Econômica e Aperfeiçoamento Ativo.

FiguraMarcador LegislaçãoNormas legais e infralegais relacionadas aos tópicos abrangidos, apresentadas por tipo de ato normativo.

O conteúdo deste manual tem caráter de orientação ao importador e não substitui os textos legais.

Na tela inicial consta a data da última versão do manual. Alterações legais, modificações procedimentais e/ou envolvendo sistemas não serão levadas em conta quando ocorridas após tal data.

Este manual será atualizado periodicamente, cabendo ao usuário observar a existência ou alteração de legislação posterior à data da versão indicada no manual.

A RFB acredita que este manual eletrônico, corretamente utilizado, constitui importante ferramenta para orientação ao importador, trazendo padronização, transparência, segurança e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao regime aduaneiro especial de admissão temporária.

FiguraSetaData da Versão: 27 de junho de 2016.