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Condições para a Certificação

por Centro OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 24/08/2016 13h53
Colaboradores: Elaine Costa

Segundo o artigo 12-A da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15, o processo de certificação no Programa OEA consiste na avaliação, pelo Centro OEA, dos procedimentos adotados pelorequerente para minimizar os riscos existentes em suas operações de comércio exterior. 

Para certificação no Programa OEA, deverá ser observado o atendimento de:

Marcador Requisitos de Admissibilidade: os quais tornam o operador apto a participar do processo de certificação no Programa OEA;

Marcador Critérios de Elegibilidade: que indicam a confiabilidade do operador; e

Marcador Critérios Específicos por modalidade ou por interveniente: Segurança ou Conformidade. 

Constatado o atendimento dos Requisitos de Admissibilidade, será efetuada a análise dos Critérios de Elegibilidade e dos Critérios Específicos por modalidade, com base nas informações prestadas pelo requerente e nas naquelas obtidas por meio de consultas nos sistemas da RFB.

Os Requisitos de Admissibilidade e os Critérios de Elegibilidade aplicam-se a todas as modalidades de certificação. Caso o requerente já esteja certificado em alguma modalidade OEA, serão analisados apenas os critérios específicos da nova modalidade requerida e que não tenham sido considerados quando de sua primeira certificação.

Constatado que o requerente de certificação OEA-C Nível 2 ou OEA-Pleno atende apenas parcialmente aos critérios exigidos, haverá a possibilidade de certificação em modalidade distinta da requerida, de acordo com a avaliação realizada pelo Centro OEA, caso o requerente manifeste interesse.

O requerente deverá designar um funcionário como ponto de contato com a RFB, com acesso a diversos setores da empresa, para tratar da prestação das informações necessárias durante o processo de certificação como OEA, bem como das solicitações apresentadas por ambas as partes após a certificação.

Conheça as condições para Certificação OEA:

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