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Relatório Complementar de Validação (RCV)

por Centro OEA publicado 25/08/2016 10h58, última modificação 14/09/2017 13h36
Colaboradores: Elaine Costa

O Relatório Complementar de Validação (RCV) de que trata a alínea c do inciso I do artigo 13-A e o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15 será exigido apenas dos importadores e exportadores que estiverem pleiteando as certificações OEA-C Nível 2.

O RCV é uma ferramenta que auxiliará as autoridades aduaneiras a avaliar a eficácia do processo de gerenciamento dos riscos aduaneiros relacionados aos critérios de conformidade realizado pelos requerentes da certificação OEA.

Estrutura do RCV:

 O RCV é composto por 3 documentos:

  • Mapa de Risco: registra os eventos de riscos e demonstra suas causas, efeitos, mensurações, controles, tratamento e monitoramento. Será requerido o upload deste documento na planilha de excell própria, disponibilizada neste portal.
  • Metodologia e ferramentas de apoio (papéis de trabalho): trata-se de um documento confeccionado individualmente a empresa pleiteante da certificação OEA. Preferencialmente, deve ser um documento único que abranja todos os critérios analisados. Quanto ao conteúdo, espera-se que indique quais metodologias foram utilizadas para os testes de eficácia dos critérios de conformidade e os resultados obtidos por estes testes. 
  • Curriculum dos profissionais responsáveis: deve conter o resumo das qualificações e experiências técnico-profissionais e a indicação das etapas e itens dos Mapas de Risco dos quais participaram da validação. 

 

  

Confecção do RCV:

 A confecção do RCV deverá ser realizada por:

    1. Profissional liberal ou auditor independente com qualificação técnica na área tributário-aduaneira, sem vínculo de emprego com a empresa requerente de certificação OEA; ou
    2. Equipe de controle interno, desde que seja demonstrado seu grau de independência em relação à equipe responsável pela execução do processo de trabalho cujo critério seja objeto de validação.

 

Mapas de Risco:

Os Mapas de Risco são formulários para registro de eventos de riscos e para demonstração das suas causas, efeitos, mensurações, controles, tratamento e monitoramento. Ele deve ser confeccionado utilizando-se na planilha desenvolvida pelo Centro OEA para esta finalidade. Utilize a planilha abaixo:

 Mapa de Risco - Novo

 Lembrete Atençãoos mesmos itens são abordados por aspectos distintos tanto no QAA quanto nos Mapas de Risco.

    •  No QAA será feita a descrição dos processos de trabalho adotados pela solicitante para o gerenciamento do risco aduaneiro, além de serem anexados documentos ou evidências que comprovem a sua efetivação.
    • Nos Mapas de Risco do RCV, estes processos de trabalho descritos no QAA serão validados pelo auditor independente sob o aspecto do risco, ou seja, para um processo de trabalho descrito no QAA existirá uma análise de risco no RCV.

Desta forma, torna-se fundamental a manutenção da nomenclatura dos processos de trabalho citados nos dois documentos.

Confecção do Formulário - Mapa de Risco:

Foi desenvolvido um material exclusivo para auxílio e orientação do preenchimento do Mapa de Risco, baseando-se em conceitos da ISO 31000 que trata sobre gestão de risco.

Clique aqui e acesse esse material.

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