Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Aduaneira > Importação e Exportação > Programa Brasileiro de OEA > Relatório Complementar de Validação (RCV)

Relatório Complementar de Validação (RCV)

por Centro OEA publicado 25/08/2016 10h58, última modificação 25/08/2016 16h04
Colaboradores: Elaine Costa

O Relatório Complementar de Validação (RCV) de que trata a alínea c do inciso I do artigo 14 e o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15 será exigido apenas dos importadores e exportadores que estiverem pleiteando as certificações OEA-C Nível 2 e OEA-Pleno.

O RCV é uma ferramenta que auxiliará as autoridades aduaneiras a avaliar a eficácia do processo de gerenciamento dos riscos aduaneiros relacionados aos critérios de conformidade realizado pelos requerentes da certificação OEA.

Estrutura do RCV:

 O RCV é composto dos seguintes documentos:

Marcador Mapas de Risco dos Critérios de Conformidade: registram os eventos de riscos e demonstram suas causas, efeitos, mensurações, controles, tratamento e monitoramento.

Marcador Metodologia e ferramentas de apoio (papéis de trabalho) utilizadas pelos profissionais responsáveis pela identificação e mensuração dos eventos de riscos de que tratam os Mapas de Riscos dos Critérios de Conformidade; e

Lembrete Os papéis de trabalho fazem parte da descrição da metodologia adotada pela consultoria e devem ser              anexados ao DDA, pois serão avaliados pelo auditor da RFB responsável pela análise.

Marcador Curriculum dos profissionais responsáveis: deve conter o resumo das qualificações e experiências técnico-profissionais e a indicação das etapas e itens dos Mapas de Risco dos quais participaram da validação.

Confecção do RCV:

 A confecção do RCV deverá ser realizada por:

    1. Profissional liberal ou auditor independente com qualificação técnica na área tributário-aduaneira, sem vínculo de emprego com a empresa requerente de certificação OEA; ou
    2. Equipe de controle interno, desde que seja demonstrado seu grau de independência em relação à equipe responsável pela execução do processo de trabalho cujo critério seja objeto de validação.

Mapas de Risco:

Os Mapas de Risco são formulários para registro de eventos de riscos e para demonstração das suas causas, efeitos, mensurações, controles, tratamento e monitoramento. Ele deve ser confeccionado utilizando-se na planilha desenvolvida pelo Centro OEA para esta finalidade. Utilize a planilha abaixo:

 Mapas de Risco - RCV

 Lembrete Atençãoos mesmos itens são abordados por aspectos distintos tanto no QAA quanto nos Mapas de Risco.

    •  No QAA será feita a descrição dos processos de trabalho adotados pela solicitante para o gerenciamento do risco aduaneiro, além de serem anexados documentos ou evidências que comprovem a sua efetivação.
    • Nos Mapas de Risco do RCV, estes processos de trabalho descritos no QAA serão validados pelo auditor independente sob o aspecto do risco, ou seja, para um processo de trabalho descrito no QAA existirá uma análise de risco no RCV.

Desta forma, torna-se fundamental a manutenção da nomenclatura dos processos de trabalho citados nos dois documentos.

Confecção do Formulário - Mapas de Risco:

Observe a figura esquematizada abaixo do Formulário desenvolvido pelo Centro OEA para a entrega dos Mapas de Risco do solicitante da certificação OEA:

Mapa de Risco 1

As colunas C e D já estão preenchidas com as respectivas informações sobre: Critérios de Conformidade e Subcritérios de Conformidade.

No entanto, a coluna E precisa ser preenchida com os Processos de Trabalhos relacionados aos subcritérios de conformidade, adotados pela solicitante da certificação. Para cada subcritério de conformidade, podem ser vinculados um ou mais processos de trabalho.

A Descrição do Risco é feita nas colunas F, G e H.

Na coluna F, serão identificados os eventos de risco internos e externos que possam causar impacto ao processo de trabalho avaliado. Existem eventos de risco que devem obrigatoriamente ser contemplados pelo requerente em seu mapa de risco (eventos de risco obrigatórios). No entanto, é livre ao requerente a inclusão de outros eventos de risco que, de acordo com sua realidade, julgue necessário ser acompanhado (eventos de risco facultativos).

  •  Eventos de Risco Obrigatórios: Dividem-se em dois grupos:

a) Eventos de risco específicos por critério: devem obrigatoriamente ser contemplados nos Mapas de Risco todos os Eventos de Risco definidos no item “B” do Anexo III e que já constam no Formulário de entrega.

b) Eventos de risco comuns a todos os critérios: tratam-se de eventos de risco que devem ser contemplados nos Mapas de Risco de cada um dos onze critérios de conformidade, sendo eles:

Documentação – Risco de não execução de um processo de trabalho pela inexistência (ou dificuldade de localização) de documentos formalizados;

Conhecimento interno dos processos – Risco de os funcionários afetos ao processo de trabalho desconhecerem os respectivos procedimentos;

Aplicação – Risco de os procedimentos existirem, mas não serem aplicados;

Registro – Ausência de registro na execução dos procedimentos de forma que impeça posterior verificação;

Processos de trabalho terceirizados – Ausência de controle do requerente da certificação OEA sobre o processo de gerenciamento de risco adotado pela empresa contratada.

Auditorias Periódicas – Risco de os controles propostos serem ineficazes pela inexistência ou insuficiência de acompanhamento periódico.

  •  Eventos de Risco Facultativos: Tratam-se de eventos de risco não relacionados pela Receita Federal. A qualidade do processo de gerenciamento de risco de requerente da certificação OEA é tanto maior quanto for a relação de riscos identificados e de controles implementados para tratá-los.


Na coluna G, serão relacionadas as causas de cada evento de risco. Entende-se por causas os motivos causadores do evento de risco, que o faz ter uma probabilidade de ocorrer.

Na coluna H, de forma análoga, serão citados os efeitos de cada evento de risco.  Os efeitos são todas as consequências possíveis decorrentes da ocorrência do evento de risco.

O Risco Inerente será avaliado nas colunas I, J e K. O risco inerente é o Nível de Risco detectável nos casos em que não há controles implantados pelo solicitante da certificação OEA.

Lembrete Para a mensuração do Riscos Inerente, sempre que possível, deve-se utilizar de análises quantitativas (informações fidedignas de eventos já ocorridos) para que seja:

      • Aferida a probabilidade de ocorrências da causa de um evento, pela frequência efetiva de sua ocorrência;
      • Inferida as consequências possíveis, pela frequência histórica efetiva de perdas e danos ocorridos em função do evento em análise

Inexistindo informações históricas para estabelecer critérios quantitativos (numéricos, objetivos, etc.), deve-se lançar mão de análises qualitativas (subjetivas), ou seja, utilizando-se escalas semânticas (descritivas) para estimar probabilidade e consequência.

Independentemente do tipo de análise utilizada para mensuração dos eventos de riscos (análise quantitativa ou análise subjetiva) o risco inerente deve ser mensurado, utilizando-se das tabelas abaixo, quanto aos parâmetros probabilidade e consequência:

Mensuração do Risco

Desta forma, na coluna I, deve-se informar a probabilidade e na coluna J a gradação da consequência ou impacto da ocorrência do risco inerente, ambos os valores obtidos como produto do trabalho do auditor independente.

Após informadas as gradações da consequência e da probabilidade nas respectivas colunas I e J, a coluna K será calculada automaticamente, apresentando o Nível de Risco, em cores, graduado conforme a tabela abaixo:

Nível de Risco

As colunas L e M referem-se aos Controles Existentes que abrangem respectivamente:

    • Tratamentos: relação dos controles já implementados para evitar, eliminar ou reduzir o risco, modificando assim, o Nível de Risco;
    • Monitoramento: descrição dos procedimentos de acompanhamento já implantados para a verificação e a identificação do risco, de forma contínua, a fim de aprimorar o nível de desempenho.


As colunas N, O e P destinam-se ao Risco Residual, que é o nível de risco considerando-se os controles adotados pelo solicitante da certificação OEA. Ele será calculado pelo auditor independente de forma análoga à utilizada na mensuração do Risco Inerente.

As colunas Q e R relacionam-se aos Controles Propostos pelo auditor independente e compreendem:

    • Tratamento: descrição dos controles propostos para fins de diminuição do nível de risco residual. A proposta de novos controles pode ser dispensada nos casos em que os níveis de risco residual forem aceitáveis.
    • Monitoramento: descrição dos procedimentos de acompanhamento propostos para redução e manutenção do risco residual.

 

As colunas S, T e U referem-se ao Risco Futuro que é o Nível de Risco que se espera atingir com a implantação dos novos controles propostos pelo auditor independente. Ele será calculado de forma análoga à utilizada na mensuração dos Riscos Inerente e Residual.

Por fim, a coluna V é destinada à identificação do auditor independente responsável pela validação de cada processo de trabalho.

Home