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Operadores que podem ser OEA

por Centro OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 24/08/2016 10h31
Colaboradores: Elaine Costa

Mosaico

 

Intervenientes Certificáveis

Conforme o artigo1º, parágrafo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, considera-se Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras exigidos pelo Programa OEA, seja certificado pela RFB como OEA.

Desta forma, podem requerer a certificação OEA os intervenientes constantes do artigo 4º deste mesmo instrumento legal:

Marcador Importador

Marcador Exportador

Marcador Transportador

Marcador Agente de Carga

Marcador Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro

Marcador Operador Portuário ou Aeroportuário

Marcador Despachante Aduaneiro

Desta forma, o Programa OEA tem caráter voluntário e a não adesão por parte dos intervenientes não implica impedimento ou limitação na sua atuação como interveniente em operações regulares de comércio exterior.

artigo 4º, acima citado, traz um rol taxativo das categorias de operadores econômicos que podem ser certificadas pelo Programa OEA. Assim, se a atividade desenvolvida pela sua empresa não estiver contida dentre as citadas nos incisos deste artigo, sua participação no Programa OEA não será permitida.

parágrafo 3º deste mesmo artigo, traz a possibilidade de serem introduzidas novas categorias de intervenientes, como se lê: “A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) poderá estender a certificação a outros intervenientes da cadeia logística no fluxo do comércio exterior. ”

 

Concessão da Certificação OEA

Em regra, a certificação será concedida para o Cadastro Nacional da Jurídica (CNPJ) do estabelecimento matriz, sendo extensivo a todos os estabelecimentos do requerente da certificação. A regra se aplica para os intervenientes:

 Marcador Importador

Marcador Exportador

Marcador Transportador

Marcador Agente de Carga

Devido às características inerentes do interveniente na manutenção dos critérios exigidos pelo Programa OEA, a certificação será concedida para o CNPJ do estabelecimento para:

Marcador Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro

Marcador Operador Portuário

Marcador Operador Aeroportuário

E por fim, a certificação será concedida de forma pessoal para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no caso dos Despachantes Aduaneiros, ainda que preste serviços a uma Comissária de Despacho.

Certificação por categoria.jpg

Esquematização dos tipos de concessão da Certificação OEA.

Operações Indiretas

Os Importadores e Exportadores somente poderão ser certificados como OEA se atuarem preponderantemente por conta própria, assim considerada a empresa que realize no mínimo 90% de suas operações por conta própria, tendo em vista o valor destas e a quantidade de declarações de despacho aduaneiro.

No entanto, será permitido aos Importadores e Exportadores atuar também como adquirente ou encomendante de bens importados por terceiros, mas, nesse tipo de operação, não será tratado como OEA, nem irá desfrutar dos benefícios desse Programa.

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