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Operadores que podem ser OEA

por Centro OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 14/09/2017 08h12
Colaboradores: Elaine Costa

Mosaico

 

Intervenientes Certificáveis

Conforme o artigo1º, parágrafo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, considera-se Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras exigidos pelo Programa OEA, seja certificado pela RFB como OEA.

Desta forma, podem requerer a certificação OEA os intervenientes constantes do artigo 4º deste mesmo instrumento legal:

Marcador Importador

Marcador Exportador

Marcador Transportador

Marcador Agente de Carga

Marcador Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro

Marcador Operador Portuário ou Aeroportuário

Marcador Despachante Aduaneiro

Marcador Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex)¹ 

O Programa OEA tem caráter voluntário e a não adesão por parte dos intervenientes não implica impedimento ou limitação na sua atuação como interveniente em operações regulares de comércio exterior.

artigo 4º, acima citado, traz um rol taxativo das categorias de operadores econômicos que podem ser certificadas pelo Programa OEA. Assim, se a atividade desenvolvida pela sua empresa não estiver contida dentre as citadas nos incisos deste artigo, sua participação no Programa OEA não será permitida.

parágrafo 3º deste mesmo artigo, traz a possibilidade de serem introduzidas novas categorias de intervenientes, como se lê: “A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) poderá estender a certificação a outros intervenientes da cadeia logística no fluxo do comércio exterior. ”

 

Concessão da Certificação OEA

Em regra, a certificação será concedida para o Cadastro Nacional da Jurídica (CNPJ) do estabelecimento matriz, sendo extensivo a todos os estabelecimentos do requerente da certificação. A regra se aplica para os intervenientes:

 Marcador Importador

Marcador Exportador

Marcador Transportador

Marcador Agente de Carga

Devido às características inerentes do interveniente na manutenção dos critérios exigidos pelo Programa OEA, a certificação será concedida para o CNPJ do estabelecimento para:

Marcador Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro

Marcador Operador Portuário

Marcador Operador Aeroportuário

Marcador Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex)¹

E por fim, a certificação será concedida de forma pessoal para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no caso dos Despachantes Aduaneiros, ainda que preste serviços a uma Comissária de Despacho.

¹ Segundo o parágrafo 4º, o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) poderá requerer a certificação OEA somente a partir de 30 de abril de 2018.

 

Operações Indiretas

Nas operações indiretas, há a presença de duas figuras importantes: os importadores/exportadores indiretos e os encomendantes.

  • Importadores/exportadores indiretos são empresas contratadas para atuarem no comércio exterior em nome de um terceiro, por exemplo, Trading Companies.
  • Encomendantes são as empresas que contratam um terceiro para que este atue no comércio exterior em seu nome.

De conhecimento destas duas figuras, podemos interpretar o artigo 4º da IN 1598/2015:

Art. 4º Poderão ser certificados os seguintes intervenientes da cadeia logística:
I ­ o importador;
II ­ o exportador;
(...) § 2º Os  intervenientes  de  que  tratam  os  incisos  I  e  II  do  caput  poderão  ser  certificados como  OEA  se  atuarem  preponderantemente  por  conta  própria,  assim  considerada  a  empresa  que realize  no mínimo  90%  (noventa  por  cento) de suas operações por conta própria, tendo em vista o valor destas e a quantidade de declarações de despacho aduaneiro. (Redação dada pelo(a)  Instrução Normativa RFB nº 1653, de 28 de junho de 2016)

Neste parágrafo 2º, a IN RFB nº 1598/2015 se refere à figura do importador, que necessita operar de forma direta no mínimo em 90% de suas operações, sendo permitidos 10% sob forma indireta. Desta forma, é permitido à Empresa A, por exemplo, importar 10% de seu volume (valor e quantidade de declarações) para uma Empresa B, por exemplo. O que o Programa OEA não permite é a certificação das Trading Companies, as quais realizam mais que 10% de suas operações de forma indireta, pois importam por conta e ordem ou encomenda de terceiros.

§2º­A. É permitido ao interveniente de que trata o inciso I do caput atuar também como adquirente ou encomendante de bens importados por terceiros, mas, nesse tipo de operação, não será tratado como OEA nem irá desfrutar dos benefícios desse Programa. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1624, de 01 de março de 2016)

Neste parágrafo 2ºA, a IN RFB nº 1598/2015 se refere à figura do encomendante, ou seja, permite-se aos pleiteantes da certificação OEA a contratação de Trading Companies, porém, nestas operações, cujo importador indireto será a Trading, não haverá o usufruto dos benefícios do Programa OEA.

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