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Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Informativo OEA

Alterações da IN RFB nº 1598/2015

28/09/2018 - Foram publicadas as IN RFB nº 1833 e 1834 que alteraram dispositivos importantes da IN que dispõe sobre o Programa Brasileiro de OEA.

Cartilha OEA-Integrado

28/09/2018 - O documento orienta a participação de órgãos ou entidades da administração pública, que exercem controle sobre operações de comércio exterior, no Programa Brasileiro de OEA.

Início dos trabalhos conjuntos entre Brasil e México

16/8/2018 - ARM Brasil-México faz parte da estratégia brasileira de facilitação do comércio lícito, alinhado ao Acordo de Facilitação de Comércio da OMC.

Receita Federal atualiza regras de utilização da logomarca do Programa OEA

18/07/2018 - Com a implementação do OEA Integrado foi criada uma pequena variação da logomarca OEA e a atualização do Manual da Marca do Programa OEA visa evitar sua utilização indevida.

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Legislação e Materiais OEA

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Operadores que podem ser OEA

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Benefícios do Programa OEA

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Como se tornar um OEA

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Documentos da Certificação OEA

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