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Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Informativo OEA

''Despacho sobre águas OEA'' entra em vigor aos OEA-C2 e OEA-Pleno

24/11/2017 - A Instrução Normativa RFB nº 1759/17 instituiu o benefício e a Portaria COANA nº 85/17 regulamentou sua operação.

Primeira Plenária do Fórum Consultivo OEA

17/11/2017 - A reunião foi realizada no dia 16 de novembro, na sede da AER em Campinas, e contou com mais 100 participantes.

Receita Federal lança nova forma de solicitar a Certificação OEA no Brasil

29/09/2017 - O Sistema OEA entrou em operação hoje e pode ser acessado pelo Portal Único Siscomex.

Publicada Portaria RFB nº 2384/2017 sobre o OEA-Integrado

17/7/2017 - RFB dispõe sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior no Programa OEA.

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