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Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Informativo OEA

Publicado o Edital para prova de Despachante Aduaneiro OEA

5/1/2017 - O prazo de inscrições vai de 16 a 30 de janeiro/2017 e as provas estão previstas para março, em data a ser confirmada pela ESAF.

Seminário internacional sobre programa Operador Econômico Autorizado (OEA) é realizado em São Paulo

14/12/2016 - Durante o evento, secretário da Receita Federal assinou Acordo de Reconhecimento Mútuo com o Uruguai e Portaria com a Secretaria de Defesa Agropecuária para desenvolver o OEA - Integrado.

Transportadores OEA podem ser Operadores Logísticos das empresas optantes pelo Simples Nacional

9/12/2016 - Coana publica a Instrução Normativa RFB nº 1676 que estabelece um procedimento simplificado de exportação para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

Acordo de Reconhecimento Mútuo – Brasil – Estados Unidos

31/10/2016 - Representantes do Programa Brasileiro de OEA e do CBP-C-TPAT/Estados Unidos avançam os trabalhos para o reconhecimento mútuo de seus programas.

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Benefícios do Programa OEA

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Passos para a Certificação OEA

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Documentos da Certificação OEA

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