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Documentos da Certificação OEA

por Centro OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 09/10/2017 12h10
Colaboradores: Elaine Costa

A publicação da IN RFB nº 1736/2017 promoveu alterações nos anexos da IN RFB nº 1598/2015, conforme abaixo:

Marcador Anexo I - Dados a serem informados nos requerimentos de certificação OEA

Marcador Anexo II Questionário de Autoavaliação (QAA)

Marcador Anexo IIIRelatório Complementar de Validação (RCV)

Marcador Anexo IV - Fórum Consultivo

Marcador Anexo VRequerimento de certificação provisória OEA

Adicionalmente às mudanças nos anexos da IN RFB nº 1598/2015, foi modificada a forma de envio dos requerimentos para a solicitação da certificação OEA. 

O Sistema OEA

O Sistema OEA foi desenvolvido para atender a necessidade de compartilhamento das informações acerca da certificação OEA com outros Órgãos e Entidades da Administração Pública, no âmbito no módulo complementar OEA-Integrado.

Desta forma, a recepção e a distribuição de informações e documentos relativos às exigências dos órgãos ou entidades da administração pública serão feitas por meio de um sistema único, desenvolvido pela RFB, com vistas ao processamento dos requerimentos e à correspondente certificação.

Com acesso via internet, esta plataforma compartilhará as informações e os documentos exigidos para a certificação com os respectivos órgãos ou entidades certificadores desde que o requerente autorize. A análise dos documentos e informações recebidos pelo Sistema OEA e a análise relativa ao cumprimento dos requisitos e dos critérios estabelecidos para certificação deverão ser feitas pelos órgãos ou entidades da administração pública de forma independente e em harmonia com os procedimentos adotados pela RFB em seu processo de certificação.

Será permitido aos pleiteantes da certificação OEA o preenchimento, com salvamento automático das informações imputadas, previamente ao envio para análise. Desta maneira, os diferentes profissionais envolvidas no processo da certificação OEA terão acesso a uma plataforma única, onde poderão consolidar os documentos e informações a serem enviados à análise.

O envio do requerimento da certificação OEA será feito  pelo Responsável Legal do operador pleiteante ou pelo ponto de contato principal, que deve ser um funcionário designado para esta função e que será a pessoa da qual serão demandados esclarecimentos e dúvidas que por ventura possam surgir durante o processo de análise.

A plataforma consolida todas os documentos esparsos da certificação OEA, ou seja, os requisitos de admissibilidade, o QAA, as Notas Explicativas e o RCV poderão ser consultados e impressos a qualquer tempo diretamente do Sistema OEA.

Acesse o roteiro de como utilizar o Sistema OEA aqui.

Para facilitar a consulta dos anexos II e III, será mantido um documento em pdf, acessado pelos links abaixo:

                                         

Orientações para preenchimento dos Anexos II e III

As orientações para o correto preenchimento dos Anexos II e III da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015 podem ser obtidas acessando os links abaixo:

Marcador Anexo II - Questionário de Autoavaliação (QAA)

Marcador Anexo III - Relatório Complementar de Validação (RCV)

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