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Documentos da Certificação OEA

por Centro OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 25/08/2016 15h58
Colaboradores: Elaine Costa

LembreteATENÇÃO: Antes de começar a preencher os documentos abaixo, leia com atenção as instruções contidas no item Passos para a Certificação OEA, pois é fundamental o cumprimento de todos os requisitos e critérios exigidos pelo Programa Brasileiro de OEA.

Conforme ilustrado na figura abaixo, o representante legal do requerente da Certificação OEA deverá comparecer, presencialmente, a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal para a solicitação de abertura do dossiê digital de atendimento (DDA) por meio do documento SODEA. Após abertura do DDA, o requerente terá 30 dias para realizar a juntada dos documentos da certificação. 

fluxo  

Sodea  Requerimento OEA   Questionário QAA  Anexo III

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Notas Explicativas   Mapas de Risco - RCV         

 

Orientações para preenchimento do SODEA

Abra o SODEA pelo Internet ExplorerPreencha os campos conforme orientação abaixo:

    • Assunto: Assuntos Aduaneiros.
    • Serviço: 26. OEA - Operador Econômico Autorizado.
    • Campo 3: não precisa ser preenchido.
    • Informe ao atendente da RFB que a distribuição deste DDA deve seguir a Nota Coaef nº 4/2015.

Após preenchido o formulário SODEA, gere um arquivo no formado PDF e nomeie-o como:

    1. Sodea - Assinado.pdf”, no caso de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento assinada digitalmente; ou
    2. Sodea.pdf”, no caso de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento assinada manualmente.

A abertura do dossiê pode ser realizada com ou sem o uso de certificado digital.

    • Com uso de Certificado Digital ICP-Brasil: assine digitalmente o arquivo. Caso o signatário não seja o representante legal da empresa, o arquivo poderá ser assinado digitalmente por procurador constituído mediante "Procuração para o Portal e-CAC", com opção "processos digitais". Grave o arquivo assinado em um dispositivo móvel de armazenamento para entrega em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal.
    • Sem o uso de Certificado Digital ICP-Brasil: imprima e assine, manualmente, a Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento. Após, digitalize a solicitação, bem como os documentos de identificação do signatário. Deve ser utilizada a mesma assinatura constante do documento de identificação, para que seja possível a conferência no momento da recepção.

Se o documento for assinado por procurador, digitalize também a procuração e os documentos de identificação do outorgante e do outorgado.

Os arquivos digitalizados devem ser gravados no mesmo dispositivo de armazenamento para entrega em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal.

Orientações para preenchimento dos Anexos I, II e III

As orientações para o correto preenchimento dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015 podem ser obtidas acessando os links abaixo:

 

Orientações para a Juntada de Documentos Digitais

Após aberto o dossiê digital de atendimento (DDA), o requerente da certificação OEA terá o prazo 30 dias para realizar a juntada da documentação necessária. Após esse prazo o dossiê perde sua validade. 

Os documentos a serem juntados ao DDA de solicitação de certificação OEA são:

    • Requerimento da Certificação OEA – Anexo I - para todas as modalidades;
    • Questionário de Autoavaliação (QAA) respondido - Anexo II - para todas as modalidades;
    • Documentos e evidências que comprovam as informações declaradas no QAA - para todas as modalidades;
    • Relatório Complementar de Validação – Anexo III - para as modalidades OEA-C Nível 2 e OEA-Pleno, composto de 3 documentos, a saber:
      1. Mapas de Risco dos Critérios de Conformidade
      2. Metodologia adotada e papéis de trabalho
      3. Curriculum dos profissionais responsáveis

 

Lembrete Somente será apreciada a admissibilidade do pedido de certificação instruído com os documentos citados acima se estes estiverem completamente preenchidos, com os anexos nominados em acordo com a nomenclatura exigida bem como juntado o documento referente à autorização para operar na área de atuação, quando for o caso. 

AtençãoSaiba mais sobre a juntada de documentos digitais.

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