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Benefícios do Programa OEA

por Programa OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 29/01/2018 16h05
Colaboradores: Elaine Costa

Aos operadores certificados no Programa Brasileiro de OEA, conforme determinado entre os artigos 8º a 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15, serão concedidos benefícios que se relacionem com a facilitação dos procedimentos aduaneiros, tanto no país, quanto no exterior.

Os benefícios do Programa OEA podem ser de caráter geral ou concedidos de acordo com a modalidade de certificação, a função do operador na cadeia logística ou o grau de conformidade aferido. A COANA poderá implementar outros benefícios, além dos descritos abaixo. 

Benefícios de Caráter Geral

artigo 9º traz os benefícios de caráter geral, os quais são extensivos a todas as modalidades de certificação (OEA-Segurança e OEA-Conformidade Níveis 1 e 2):

Marcador Divulgação no Sítio da RFBdivulgação do nome do operador no sítio da RFB, disponível no endereço http://rfb.gov.br, após a publicação do respectivo ADE, caso o OEA assim o autorize, no Sistema OEA, quando da formalização do Requerimento de Certificação;

Marcador Utilização da logomarca "AEO": utilização da logomarca do Programa Brasileiro de OEA, conforme especificações contidas na Portaria RFB n° 768/15 - Manual da Marca AEO;

Marcador Ponto de Contato na RFBChefe da Equipe de Gestão de Operador Econômico Autorizado (EqOEA) designará um servidor como ponto de contato para comunicação entre RFB e o OEA, para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa OEA e a procedimentos aduaneiros;

Marcador Prioridade de análise em outra modalidadeEqOEA dará prioridade na análise do pedido de certificação de operador que já tenha sido certificado em outra modalidade ou nível do Programa OEA;

Marcador Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeirasserá facultado ao OEA usufruir dos benefícios e vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que a RFB venha a assinar com as Aduanas de outros países;

Marcador Participação do Fórum Consultivoo OEA poderá participar da formulação de propostas para alteração da legislação e dos procedimentos aduaneiros que visem ao aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de OEA, por meio do Fórum Consultivo;

Marcador Dispensa de exigências já cumpridas no OEAas unidades de despacho aduaneiro da RFB dispensarão o OEA de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação no Programa Brasileiro de OEA; e

Marcador Participação em seminários e treinamentosos OEA poderão participar de seminários e treinamentos organizados conjuntamente com a EqOEA.

Benefícios Específicos do OEA-Segurança

artigo 10 traz os benefícios oferecidos aos operadores certificados na modalidade OEA-Segurança. São eles:

Marcador Reduzido percentual de canais de conferência na exportação: a seleção para canais de conferência dos despachos de exportação do exportador OEA terá percentual reduzido em relação aos demais exportadores;

Marcador Parametrização imediata das DEs: a parametrização das declarações aduaneiras do exportador OEA será executada de forma imediata, após o envio para despacho da Declaração de Exportação (DE);

Marcador Prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeçãoa declaração de exportação do exportador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela COANA;

Marcador Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro: será dispensada a apresentação de garantia no Trânsito Aduaneiro cujo beneficiário seja transportador OEA; e

Marcador Acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros: será dado acesso prioritário aos transportadores certificados OEA nos Recintos Aduaneiros.

Benefícios Específicos do OEA-Conformidade (Níveis 1 e 2)

artigo 11 traz os benefícios específicos para os operadores certificados na modalidade OEA-Conformidade (Níveis 1 e 2):

Marcador Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias: a consulta sobre classificação fiscal de mercadorias formulada pelos operadores OEA-Conformidade, formulada nos termos da Instrução Normativa RFB n° 1.464/14desde que atendidos os quesitos de que tratam os artigos 5° e 6° da referida norma, terá solução proferida em até 40 dias, a contar da protocolização da consulta ou de seu saneamento, quando necessário; 

Marcador Dispensa de garantia na Admissão Temporária para utilização econômica: será dispensada a apresentação de garantia para o importador OEA na concessão do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica;

Marcador Carga Pátio por 24h no modal aéreo: a mercadoria importada por OEA que proceda diretamente do exterior terá tratamento de armazenamento prioritário e permanecerá sob custódia do depositário até ser submetida a despacho aduaneiro, por 24horas; e

Marcador Retificação de DIs em lotes reduzidos: serão permitidos pedidos de retificação em lote em quantidades iguais ou superiores a cinquenta declarações aos importadores certificados como OEA (ADE Coana nº 17/2016).

Benefícios Específicos do OEA-Conformidade Nível 2

artigo 12 traz os benefícios específicos aos operadores certificados na modalidade OEA-Conformidade Nível 2:

Marcador Reduzido percentual de canais de seleção na importaçãoa seleção para canais de conferência dos despachos de importação do importador OEA terá seu percentual reduzido em relação aos demais;

Marcador Parametrização imediata das DIsa parametrização das declarações aduaneiras do importador OEA será executada de forma imediata após o registro da Declaração de Importação (DI);

Marcador Prioridade de conferência das DIs selecionadas: a declaração de importação do importador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela COANA;

Marcador Registro antecipado da declaração de importação por meio aquaviário: será permitido ao importador OEA registrar a DI antes da chegada da carga ao território aduaneiro, com aplicação de seleção parametrizada imediata, conforme disposto na Portaria Coana nº 85/2017; e

Marcador Canal verde na Admissão Temporária¹: a DI registrada por importador OEA para o regime aduaneiro de Admissão Temporária poderá ser selecionada para o canal verde de conferência aduaneira, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria.

¹ Benefício que ainda não entrou em vigor.

Resumo dos Benefícios por função da cadeia logística

BenefíciosImpo/ExpoTransp.Ag.CargaDeposit.Op.Port/AeroDesp.
Divulgação no sítio RFB x x x x x x
Utilização da logomarca "AEO" x x x x x x
Ponto de Contato na RFB x x x x x x
Prioridade de análise em outra modalidade x
Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras x x
Participação do Fórum Consultivo x x x x x x
Dispensa de exigências já cumpridas no OEA x
Participação em seminários e treinamentos x x x x x x
Reduzido percentual de canais de conferência na exportação x
Parametrização imediata das DEs x
Prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeção x
Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro x
Acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros x
Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias x
Dispensa de garantia na Admissão Temporária para utlização econômica x
Carga Pátio por 24h ao importador OEA x
Retificação de DIs em lotes reduzidos
(ADE nº 17/16)
x
Parametrização imediata das DIs x
Reduzido percentual de canais de seleção na importação  x
Prioridade de conferência das DIs selecionadas para inspeção x
Registro antecipado da importação por meio aquaviário (Portaria Coana 85/17) x
Canal verde na Admissão Temporária¹ x

 ¹ Benefício que ainda não entrou em vigor.

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