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Benefícios do Programa OEA

por Centro OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 04/07/2017 15h58
Colaboradores: Elaine Costa

Aos operadores certificados no Programa Brasileiro de OEA, conforme determinado entre os artigos 8º a 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15, serão concedidos benefícios que se relacionem com a facilitação dos procedimentos aduaneiros, tanto no país, quanto no exterior.

Estes benefícios podem ser de caráter geral ou concedidos de acordo com a modalidade de certificação (Segurança, Conformidade Nível 1, Conformidade Nível 2 ou Pleno), a função do operador na cadeia logística ou o grau de conformidade aferido. A COANA poderá conceder outros benefícios, além dos descritos abaixo. 

Benefícios de Caráter Geral

artigo 9º traz os benefícios de caráter geral, os quais são extensivos a todas as modalidades de certificação:

Marcador Divulgação no Sítio da RFB: O Centro OEA divulgará o nome do operador no Portal AEO, após a publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), caso o OEA assim o autorize no Requerimento de Certificação, (Anexo I);

Marcador Utilização da Logomarca "AEO": fica permitida a utilização da logomarca do Programa Brasileiro de OEA, conforme especificações contidas na Portaria RFB n° 768/15 - Manual da Marca AEO;

Marcador Ponto de Contatoo Coordenador Nacional do Centro OEA designará um servidor como ponto de contato para a comunicação entre a RFB e o OEA para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa Brasileiro de OEA e a procedimentos aduaneiros;

Marcador Benefícios concedidos pelas Aduanas Estrangeirasserá facultado ao OEA usufruir dos benefícios e vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que a RFB venha a assinar com as Aduanas de outros países;

Marcador Participação no Fórum Consultivoo OEA poderá participar da formulação de propostas para alteração da legislação e dos procedimentos aduaneiros que visem ao aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de OEA, por meio do Fórum Consultivo;

Marcador Participação em Seminários e Treinamentosos OEA poderão participar de seminários e treinamentos organizados conjuntamente com o Centro OEA;

Marcador Prioridade de análise em outra modalidade OEAo Centro OEA dará prioridade na análise do pedido de certificação de operador que já tenha sido certificado em outra modalidade ou nível do Programa Brasileiro de OEA; e

Marcador Dispensa de exigências já cumpridas no OEAas unidades de despacho aduaneiro da RFB dispensarão o OEA de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação no Programa Brasileiro de OEA.

Benefícios Específicos do OEA-Segurança

artigo 10 traz os benefícios oferecidos aos operadores certificados na modalidade OEA-Segurança. São eles:

Marcador Parametrização Imediata das DE: a parametrização das declarações aduaneiras do exportador OEA será executada de forma imediata, após o envio para despacho da Declaração de Exportação (DE);

Marcador Reduzido Percentual de Canais de Conferência na Exportação: a seleção para canais de conferência dos despachos de exportação do exportador OEA terá percentual reduzido em relação aos demais exportadores;

Marcador Prioridade de Conferência das DE selecionadasa declaração de exportação do exportador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela COANA; e

Marcador Dispensa de Garantia no Trânsito Aduaneiro: será dispensada a apresentação de garantia no Trânsito Aduaneiro cujo beneficiário seja transportador OEA.

Benefícios Específicos do OEA-Conformidade (Níveis 1 e 2)

artigo 11 traz os benefícios específicos para os operadores certificados na modalidade OEA-Conformidade:

Marcador Reposta à Consulta de Classificação Fiscal em até 40 dias: : a consulta sobre classificação fiscal de mercadorias formulada pelos operadores OEA-Conformidade, formulada nos termos da Instrução Normativa RFB n° 1.464/14desde que atendidos os quesitos de que tratam os artigos 5° e 6° da referida norma, terá solução proferida em até 40 dias, a contar da protocolização da consulta ou de seu saneamento, quando necessário; e

Marcador Dispensa de Garantia na Admissão Temporária para Utlização Econômica: será dispensada a apresentação de garantia para o importador OEA-Conformidade ou OEA-Pleno na concessão do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica.

Benefícios Específicos do OEA-Conformidade Nível 2

artigo 12 traz os benefícios específicos para os operadores certificados na modalidade OEA-Conformidade Nível 2:

Marcador Parametrização Imediata das DIa parametrização das declarações aduaneiras do importador OEA será executada de forma imediata após o registro da Declaração de Importação (DI);

Marcador Reduzido Percentual de Canais de Seleção na Importaçãoa seleção para canais de conferência dos despachos de importação do importador OEA terá seu percentual reduzido em relação aos demais;

Marcador Prioridade de Conferência das DI selecionadas: a declaração de importação do importador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela COANA;

Marcador Registro Antecipado da DI no modal marítimoserá permitido ao importador OEA registrar a DI antes da chegada da carga ao território aduaneiro, com aplicação de seleção parametrizada imediata¹; e

Marcador Canal Verde na Admissão Temporária: a DI registrada por importador OEA para o regime aduaneiro de Admissão Temporária poderá ser selecionada para o canal verde de conferência aduaneira, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria¹.

¹ Benefícios que ainda não entraram em vigor.

Resumo dos Benefícios por função da cadeia logística

Tabela benefícios.jpg

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