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Benefícios do Programa OEA

por Centro OEA publicado 03/09/2015 21h00, última modificação 18/09/2017 21h29
Colaboradores: Elaine Costa

Aos operadores certificados no Programa Brasileiro de OEA, conforme determinado entre os artigos 8º a 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15, serão concedidos benefícios que se relacionem com a facilitação dos procedimentos aduaneiros, tanto no país, quanto no exterior.

Estes benefícios podem ser de caráter geral ou concedidos de acordo com a modalidade de certificação (Segurança, Conformidade Nível 1, Conformidade Nível 2 ou Pleno), a função do operador na cadeia logística ou o grau de conformidade aferido. A COANA poderá conceder outros benefícios, além dos descritos abaixo. 

Benefícios de Caráter Geral

artigo 9º traz os benefícios de caráter geral, os quais são extensivos a todas as modalidades de certificação:

Marcador Divulgação no Sítio da RFB: O Centro OEA divulgará o nome do operador no Portal AEO, após a publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), caso o OEA assim o autorize no Sistema OEA quando da formalização do Requerimento de Certificação, conforme Anexo I da IN RFB nº 1598/2015;

Marcador Utilização da logomarca "AEO": fica permitida a utilização da logomarca do Programa Brasileiro de OEA, conforme especificações contidas na Portaria RFB n° 768/15 - Manual da Marca AEO;

Marcador Ponto de Contato na RFBo Coordenador Nacional do Centro OEA designará um servidor como ponto de contato para a comunicação entre a RFB e o OEA para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa Brasileiro de OEA e a procedimentos aduaneiros;

Marcador Prioridade de análise em outra modalidadeo Centro OEA dará prioridade na análise do pedido de certificação de operador que já tenha sido certificado em outra modalidade ou nível do Programa Brasileiro de OEA; 

Marcador Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeirasserá facultado ao OEA usufruir dos benefícios e vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que a RFB venha a assinar com as Aduanas de outros países;

Marcador Participação do Fórum Consultivoo OEA poderá participar da formulação de propostas para alteração da legislação e dos procedimentos aduaneiros que visem ao aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de OEA, por meio do Fórum Consultivo;

Marcador Dispensa de exigências já cumpridas no OEAas unidades de despacho aduaneiro da RFB dispensarão o OEA de exigências formalizadas na habilitação a regimes aduaneiros especiais ou aplicados em áreas especiais que já tenham sido cumpridas no procedimento de certificação no Programa Brasileiro de OEA; e

Marcador Participação em seminários e treinamentosos OEA poderão participar de seminários e treinamentos organizados conjuntamente com o Centro OEA.

Benefícios Específicos do OEA-Segurança

artigo 10 traz os benefícios oferecidos aos operadores certificados na modalidade OEA-Segurança. São eles:

Marcador Reduzido percentual de canais de conferência na exportação: a seleção para canais de conferência dos despachos de exportação do exportador OEA terá percentual reduzido em relação aos demais exportadores;

Marcador Parametrização imediata das DEs: a parametrização das declarações aduaneiras do exportador OEA será executada de forma imediata, após o envio para despacho da Declaração de Exportação (DE);

Marcador Prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeçãoa declaração de exportação do exportador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela COANA;

Marcador Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro: será dispensada a apresentação de garantia no Trânsito Aduaneiro cujo beneficiário seja transportador OEA; e

Marcador Acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros: será dado acesso prioritário aos transportadores certificados OEA nos Recintos Aduaneiros.

Benefícios Específicos do OEA-Conformidade (Níveis 1 e 2)

artigo 11 traz os benefícios específicos para os operadores certificados na modalidade OEA-Conformidade:

Marcador Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias: a consulta sobre classificação fiscal de mercadorias formulada pelos operadores OEA-Conformidade, formulada nos termos da Instrução Normativa RFB n° 1.464/14desde que atendidos os quesitos de que tratam os artigos 5° e 6° da referida norma, terá solução proferida em até 40 dias, a contar da protocolização da consulta ou de seu saneamento, quando necessário; 

Marcador Dispensa de garantia na Admissão Temporária para utlização econômica: será dispensada a apresentação de garantia para o importador OEA-Conformidade ou OEA-Pleno na concessão do regime de Admissão Temporária para Utilização Econômica;

Marcador Carga Pátio por 24h: a mercadoria importada por OEA que proceda diretamente do exterior terá tratamento de armazenamento prioritário e permanecerá sob custódia do depositário até ser submetida a despacho aduaneiro. Esta mercadoria será recolhida para depósito em armazém ou terminal alfandegado depois de decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que a carga ficar disponível para despacho aduaneiro; e

Marcador Retificação de DIs em lotes reduzidos: serão permitidos pedidos de retificação em lote em quantidades iguais ou superiores a cinquenta declarações aos importadores certificados como OEA (ADE Coana nº 17/2016).

Benefícios Específicos do OEA-Conformidade Nível 2

artigo 12 traz os benefícios específicos aos operadores certificados na modalidade OEA-Conformidade Nível 2:

Marcador Reduzido percentual de canais de seleção na importaçãoa seleção para canais de conferência dos despachos de importação do importador OEA terá seu percentual reduzido em relação aos demais;

Marcador Parametrização imediata das DIsa parametrização das declarações aduaneiras do importador OEA será executada de forma imediata após o registro da Declaração de Importação (DI);

Marcador Prioridade de conferência das DIs selecionadas: a declaração de importação do importador OEA selecionada para conferência será processada pelas unidades da RFB de forma prioritária, permitido o seu disciplinamento por meio de ato específico emitido pela COANA;

Marcador Registro antecipado da declaração de importação por meio aquaviário¹: será permitido ao importador OEA registrar a DI antes da chegada da carga ao território aduaneiro, com aplicação de seleção parametrizada imediata; e

Marcador Canal verde na Admissão Temporária¹: a DI registrada por importador OEA para o regime aduaneiro de Admissão Temporária poderá ser selecionada para o canal verde de conferência aduaneira, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria.

Resumo dos Benefícios por função da cadeia logística

BenefíciosImpo/ExpoTransp.Ag. Carga                        Deposit.Op. Port/Aero                                             Desp. Ad.                                  
Divulgação no sítio RFB x x x x x x
Utilização da logomarca "AEO" x x x x x x
Ponto de Contato na RFB x x x x x x
Prioridade de análise em outra modalidade x
Benefícios concedidos pelas Aduanas estrangeiras x x
Participação do Fórum Consultivo x x x x x x
Dispensa de exigências já cumpridas no OEA x
Participação em seminários e treinamentos x x x x x x
Reduzido percentual de canais de conferência na exportação x
Parametrização imediata das DEs x
Prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeção x
Dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro x
Acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros x
Resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias x
Dispensa de garantia na Admissão Temporária para utlização econômica x
Carga Pátio por 24h ao importador OEA x
Retificação de DIs em lotes reduzidos
(ADE nº 17/16)
x
Parametrização imediata das DIs x
Reduzido percentual de canais de seleção na importação  x
Prioridade de conferência das DIs selecionadas para inspeção x
Registro antecipado da importação por meio aquaviário¹ x
Canal verde na Admissão Temporária¹ x

¹ Benefícios que ainda não entraram em vigor.

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