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Receita celebra o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

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Com esse espírito, a Receita Federal tem buscado aprimorar cada vez mais os seus serviços prestados à sociedade
publicado: 25/05/2018 10h00 última modificação: 25/05/2018 11h22

A Receita Federal completa 50 anos em 20 de novembro de 2018, uma data a ser comemorada em face da importante trajetória da Instituição. Formada a partir da fusão e da consolidação de diferentes secretarias e órgãos de fiscalização, ela despontava em 1968 como elemento inovador, pela organização e pela eficiência de seus processos. A Receita surge desde o início como uma instituição sólida, sopro de modernidade na administração pública brasileira.

Com esse espírito, a Receita Federal tem buscado aprimorar cada vez mais os seus serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público mais ágil, fácil e confortável aos cidadãos, especialmente por meio da simplificação das obrigações tributárias e seus procedimentos, intensificando o uso da tecnologia.

Celebrar 50 anos é um momento propício para olhar o passado e, a partir dele, projetar o futuro. No ano em que também se comemoram 30 anos da Constituição de 1988, a Receita Federal assume, ainda mais, seu compromisso com os objetivos econômicos e sociais, fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária.

Reafirmando o compromisso com a transparência e interação com a sociedade, divulgam-se as recentes ações realizadas pela Receita Federal, visando a proteção da economia nacional, a criação de um ambiente seguro de negócios, o combate à concorrência desleal e o respeito à sociedade.

Atendimento Virtual traz facilidades para o cidadão

Os resultados alcançados pelas várias plataformas de interação com o cidadão foram marcantes em 2017. No último ano, a Receita Federal prestou mais de 180 milhões de serviços, tendo destaque o atendimento virtual.

Disponível no sitio da Receita Federal na Internet, o Portal e-CAC apresenta dezenas de serviços disponíveis virtualmente, de forma totalmente segura, garantindo, dessa forma, o sigilo fiscal das informações. Com isso, o cidadão encontra cada vez mais conforto, tranquilidade, segurança e conveniência para obter os serviços que deseja. Canal responsável pelo maior volume de atendimentos prestados pela Receita Federal, em 2017, foram mais de 145 milhões de serviços realizados pelo Portal e-CAC, representando 81% de todo o atendimento prestado.

Autoatendimento orientado soluciona dúvidas de contribuintes

O autoatendimento orientado constitui-se em um ambiente físico estabelecido nas unidades de atendimento da Receita Federal, com toda a estrutura necessária para que os contribuintes possam obter serviços e informações por meio do sítio na internet e do portal e-CAC, mediante a intermediação/orientação de monitores ou estagiários (supervisionados por servidores da RFB) capacitados a instruírem e a executarem as operações necessárias às demandas dos contribuintes. Com importante crescimento nos últimos anos, mais de 3 milhões de contribuintes tiveram suas dúvidas sanadas por meio do autoatendimento orientado em 2017.

Regulamentados os Postos de atendimento da Receita Federal – maior capilaridade com menor custo

Desde 1º de janeiro de 2018, a Receita Federal passou a contar com um novo perfil de unidade de atendimento presencial, mais flexível, capilarizada e menos onerosa, denominada Posto de Atendimento. Além das tradicionais Agências da Receita Federal e dos Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), a Receita Federal, por meio de parcerias, viabiliza a instalação de Postos de Atendimento junto a entidades da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ou em centros de atendimento compartilhados.

Nos Postos de Atendimento é possível realizar diversos serviços ao contribuinte, tais como: prestação de informações; recepção de documentos, impugnações, recursos voluntários e formalização de processos administrativos; fornecimento de cópias de declarações, processos e outros documentos; realização de ajustes nos sistemas de cadastro, além das atividades de autoatendimento orientado.

Implementado o Atendimento Integral – mais conforto ao contribuinte

Com a finalidade de simplificar e agilizar o acesso aos serviços pelos contribuintes, a Receita Federal implantou, em 1º de janeiro de 2018, a sistemática de atendimento integral, a qual possibilita ao cidadão a obtenção de diversos serviços, independentemente da natureza do serviço ou tributo, em qualquer de suas unidades, sejam elas unidades de tributos internos ou aduaneiras. Com a implantação do atendimento integral, nas localidades onde há somente uma unidade da Receita Federal, esta deve gerir e executar as atividades de atendimento ao contribuinte, de forma integral, independentemente da natureza do serviço ou tributo.

O atendimento integral coaduna-se com as diretrizes gerais estabelecidas pelo governo federal para atendimento ao público, ampliando o acesso aos contribuintes, sobretudo àqueles que residem em cidades do interior das diversas regiões do País, gerando maior facilidade aos serviços prestados pela Receita Federal.

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não são mais exigidos pela Receita Federal

Desde o dia 27 de outubro de 2017, estão dispensados o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos nas unidades da Receita Federal, diminuindo a burocracia no atendimento aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.

Com a dispensa de reconhecimento de firma, basta que sejam apresentados os documentos originais de identificação dos intervenientes, permitindo o cotejamento das informações. Da mesma forma, a apresentação de cópias simples de documentos, desde que acompanhadas de seus originais, possibilita a autenticação do documento pelo servidor da Receita Federal ao qual forem entregues. A Receita Federal continuará a exigir firma reconhecida apenas nos casos em que a lei determine ou se houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura.

A inovação possibilita maior rapidez e simplificação na relação entre o contribuinte e a instituição, na medida em que traz redução de custos diretos e indiretos atribuídos ao cidadão no processo de obtenção de serviços perante a Receita Federal.

Mais de 4 milhões de CPFs emitidos em Certidões de Nascimento

Em dezembro de 2015, foi implementado o serviço de emissão de CPF nos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Desde então, mais de 80% dos cartórios nacionais aderiram ao convênio com a Receita Federal. Em 08 de maio de 2018, atingiu-se a marca de 4 milhões de CPF emitidos junto com a certidão de nascimento. A inscrição do CPF nos cartórios agrega qualidade e segurança ao cadastro da RFB. Além disso, o serviço é gratuito e traz comodidade para o cidadão.

 

 

Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet

A Receita Federal passou a disponibilizar serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio, na Internet. O novo serviço está disponível 24h por dia, inclusive, nos feriados e finais de semana.

O serviço pode ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no sítio da RFB.

Mais de 300 NAFs já estão em funcionamento no Brasil

Como estratégia de educação fiscal, a Receita Federal vem apoiando as universidades no sentido de incrementar os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), projeto em que universitários são capacitados pela Receita Federal para prestar atendimentos contábeis e fiscais à população de baixa renda, micro e pequenas empresas. Atualmente, há 302 núcleos formalizados nas 27 unidades federativas do Brasil.

Imposto de Renda a Serviço da Cidadania

A Receita Federal lançou o Projeto Destinação – Imposto de Renda a Serviço da Cidadania, que visa divulgar aos contribuintes, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, a possibilidade de destinar uma parte do seu imposto de renda devido aos diversos fundos de amparo social que tenham sido previstos na legislação. A Receita Federal arrecadou, por meio das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de R$ 68 milhões destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), a maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A quantidade de doadores também superou os anos anteriores, atingindo a marca de 62.688 contribuintes. 

Receita Federal disponibiliza novo serviço relacionado ao débito automático

Além de autorizar, consultar, alterar e desativar autorizações, agora também é possível ter retorno sobre o motivo de débito agendado não ter sido efetuado. O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático”, disponível no sítio da Receita Federal, agora possui nova funcionalidade que permite ao contribuinte consultar o retorno fornecido pelo banco nos casos em que o débito agendado não foi efetuado. Inicialmente, o serviço permitia ao contribuinte autorizar o débito automático para pagamento de tributos, em domicílio bancário informado previamente ou no momento do registro da autorização, bem como consultar, alterar e desativar autorizações.

Receita Federal implanta a Certidão Conjunta do Imóvel Rural

Até então, a certidão do imóvel rural verificava somente as pendências no âmbito da Receita Federal. Agora, com a implantação da certidão conjunta, as pendências relativas aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União também passam a ser consideradas quando da solicitação do documento. O sistema gera benefícios aos contribuintes, pessoa física ou jurídica, na medida em que permite a emissão da certidão conjunta do imóvel rural diretamente pelo sítio da Receita Federal, inclusive, uma 2ª via, garantindo agilidade na obtenção do documento. A autenticidade da certidão também pode ser verificada.

A análise fiscal do imóvel rural conta com funcionalidades relacionadas a dados cadastrais, à entrega de declarações, a débitos fazendários em cobrança administrativa ou executiva ou, ainda, com exigibilidade suspensa. Ainda, os usuários da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem efetuar emissão de cancelamento, suspensão, reativação, emissão do relatório de apoio, registro de liberação para emissão de certidão com pendência e cancelamento de liberações, de certidões de Imóveis Rurais (NIRF).

Sped e outras iniciativas de simplificação tributária são foco das ações da Receita Federal

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído em janeiro de 2007 e unifica a forma de prestação e a guarda das informações de interesse fiscal, bem como inova a relação entre o Fisco, as entidades reguladoras, as empresas e a sociedade, tornando-se referência mundial. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, como também escriturações que apuram a totalidade dos tributos pátrios.

O Sped proporciona às empresas a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, levando à redução da burocracia e à melhoria do ambiente de negócio para as empresas no País. Adicionalmente, o compartilhamento de informações entre os fiscos promoverá maior eficiência na captação e no tratamento das informações prestadas pelos contribuintes.

O Sped é o caminho para a eliminação de obrigações redundantes e para a diminuição do custo de conformidade tributária, contribuindo com o aumento da capacidade competitiva e com a atividade econômica no País.

eSocial: a revolução começou para as empresas

Após racionalizar e modernizar as relações entre trabalhadores e empregadores domésticos, o eSocial inicia, em 2018, o processo de desburocratização para as empresas e órgãos públicos. O sistema de escrituração digital viabiliza a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionaliza e simplificação no cumprimento de obrigações, elimina a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimora a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.

Simples Nacional completa dez anos

Conhecido como Simples Nacional, o regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP) foi criado em 2006, com vigência a partir de julho de 2007. O sucesso da gestão do Simples Nacional decorre da gestão conjunta e compartilhada e da unificação de tributos da União, dos Estados e dos Municípios.

A simplificação tributária trazida pelo Simples Nacional tem contribuído significativamente para a redução das obrigações acessórias, diminuindo o custo Brasil e melhorando o ambiente de negócios em nosso país.

Malha Fina e Autorregularização – correção de erros de forma simples e transparente

A Malha Fina da pessoa física é pioneira na adoção de ações para estimular o cumprimento das obrigações tributárias de forma espontânea, a chamada autorregularização. A vantagem para o contribuinte é evitar eventual início de procedimento fiscal e o pagamento de multa de, no mínimo, 75% sobre o valor do imposto não pago que vier a ser apurado pelo auditor-fiscal.

A autorregularização das pessoas físicas, em 2017, estima-se, foi responsável pela redução de R$ 786 milhões no valor de restituições de Imposto de Renda pleiteadas pelos contribuintes e um aumento de R$ 336 milhões no valor do Imposto de Renda a pagar apurado pelos próprios contribuintes, totalizando um resultado positivo de R$1,12 bilhão.

Receita Federal bate recorde em autuações em 2017

O montante de crédito tributário autuado pela Receita Federal alcançou o valor de R$ 204,99 bilhões. Isso representa um montante 68,5% maior do que o valor lançado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). O resultado de crédito tributário em 2017 é o maior lançado pela Fiscalização da Receita Federal.

Ao comparar a estratégia plurianual da Fiscalização dos últimos quatro anos com o período imediatamente anterior, verifica-se um crescimento de 22,55% nas autuações da Receita Federal, refletindo o compromisso do corpo funcional com a criação de um ambiente de negócios saudável e com a melhoria da economia nacional.

Monitoramento de grandes contribuintes destaca-se em 2017

Em 2017, foram monitorados por equipes especializadas 8.885 contribuintes, que representam 0,01% do total de pessoas jurídicas no país, mas responsáveis por 61% de toda a arrecadação da Receita Federal. A escolha dos contribuintes é feita de forma objetiva e imparcial, obedecendo critérios automáticos como a receita bruta auferida ou débitos declarados.

Esse modelo de atuação tem apresentado resultados consistentes no tempo e tem consolidado a área de Monitoramento de Maiores Contribuintes. Especificamente em pagamentos e parcelamentos no ano de 2017, alcançou-se um resultado acima de R$ 8,7 bilhões, sendo este um resultado recorde na série histórica.

Agilidade no comércio exterior reduz custos para importadores e exportadores

O controle aduaneiro das operações de exportação e de importação está mais célere. A atuação da Receita Federal tem permitido uma sensível diminuição nos tempos de despacho das mercadorias nos últimos anos. Os números de 2017 mostram que, mais uma vez, houve aumento na fluidez do despacho e desembaraço de mercadorias pelo órgão.

Em 2017, cerca de 93% das declarações de importação foram desembaraçadas pela Receita Federal em menos de 24 horas, contra 86% em 2016. A maior agilidade no desembaraço garante ganhos ao importador, que evita custos com armazenagem nos portos e aumenta a eficiência de sua cadeia logística, que inclui o transporte e o estoque das mercadorias.

Na exportação, a fluidez é medida pelo percentual de declarações que são desembaraçadas com menos de quatro horas. No ano de 2017, a exportação apresentou uma fluidez média de 96,74%. Isto representa um aumento na fluidez da exportação de 1,51% em relação ao mesmo período de 2016, e de 1,55% em relação a 2015.

Melhoria no desembaraço das Remessas Expressas e Remessas Postais Internacionais

As Remessas expressas são documentos ou encomendas internacionais transportadas, por via aérea, por empresa de transporte expresso internacional, porta a porta (courier). No ano de 2017, foram desembaraçadas aproximadamente 1,6 milhão de remessas expressas na importação, contendo cerca de 2,8 milhões de volumes. Este montante representa um incremento de 29,46% em relação ao processado no ano anterior.

As Remessas Postais Internacionais são os bens, produtos ou mercadorias que chegam ao País por meio do sistema postal internacional, ou seja, por meio dos Correios oficiais dos países, respeitados limites e condições da legislação postal internacional. No ano de 2017, a Receita Federal realizou o processamento de 57,3 milhões de remessas postais internacionais, o que representa um aumento de 60,77% e de 77,75% em relação aos anos de 2016 e 2015, respectivamente.

Siscomex Remessa – garantia de melhor desempenho do controle aduaneiro

Ao longo do ano de 2017, o controle aduaneiro sobre as remessas expressas internacionais passou por uma grande revolução com a entrada em produção do Siscomex Remessa. No novo fluxo de trabalho, os transportadores de remessas expressas, seja uma empresa de courier ou os Correios, passaram a registrar eletronicamente no sistema a declaração de importação de remessa (DIR). A partir da declaração, as equipes de fiscalização de remessas expressas aplicam rotinas de controle aduaneiro espelhadas no modelo da importação comum. Trata-se de uma grande evolução partindo de um modelo de lançamento tributário manualmente executado pela fiscalização, para um modelo capaz de dar o tratamento aduaneiro adequado aos mais de 300 mil objetos que ingressam diariamente no país, reflexo da tendência observada mundialmente do constante incremento das operações de e-commerce. O novo modelo de controle colocou o Brasil, dentre todas as demais aduanas, na vanguarda em relação à solução de controle aduaneiro adotada para enfrentar o crescimento exponencial do e-commerce internacional.

Controle de bens e viajantes – maior agilidade, mesmo com aumento do fluxo

Em 2017, os aeroportos internacionais brasileiros registraram uma movimentação de cerca de 21 milhões de passageiros em viagens internacionais, um quantitativo ligeiramente superior aos anos anteriores. Os passageiros internacionais registraram, espontaneamente, em 2017, 31.609 (e-DBV), as quais representaram um valor total de mercadorias na ordem de R$ 1,97 bilhão, um aumento de 74,08% em relação ao valor de mercadorias declarados espontaneamente em 2016. Essas declarações serviram de base para o recolhimento de um crédito tributário de R$ 27,9 milhões no ano de 2017 (considerando apenas o Imposto de Importação), valor 48,28% superior ao do ano de 2016.

Operação Lava Jato: autuações atingem R$ 17,1 bilhões

A Receita Federal vem participando das investigações, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Polícia Federal, desde antes de sua deflagração ostensiva, por meio de cruzamentos e de análise de dados internos realizados pelo setor de investigação. Como resultado parcial das fiscalizações até 31/12/2017, tem-se cerca de R$ 12,3 bilhões de crédito tributário constituído (inclusos principal, multa e juros). Os valores referem-se aos encerramentos realizados após as fases ostensivas da operação. Apenas em 2017, foram encerrados mais de mil procedimentos fiscais da operação e constituídos R$ 5,5 bilhões de crédito tributário. Também foram enviadas 287 representações fiscais para fins penais nos casos em que foram identificados fatos que, em tese, configuraram crime contra a ordem tributária.

Operação Zelotes: autuações atingem mais de 260 milhões

A operação teve origem em investigação da Corregedoria do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal e da Receita Federal para apurar fraudes nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. A fraude envolve escritórios de advocacia, empresas de consultoria e julgadores do Conselho, que estariam atuando para favorecer empresas que litigavam no Conselho, a fim de exonerarem débitos autuados pela Receita Federal. Como resultado parcial das fiscalizações até 31/12/2017, tem-se cerca de R$ 260 milhões de crédito tributário constituído (inclusos principal, multa e juros). Também foram enviadas 44 representações fiscais para fins penais nos casos em que foram identificados fatos que, em tese, configuraram crime contra a ordem tributária.

Outras operações

Durante o ano de 2017, a Receita Federal participou, quase sempre em conjunto com outros órgãos públicos, de dezenas de outras operações de impacto, que resultaram em centenas de prisões. Dentre elas, podemos destacar:

– Operação Carne Fraca;

– Operação Máquinas de Lama;

– Operação Manus;

– Operação Calicute;

– Operação Forte do Castelo;

– Operação Unfair Play.

Os resultados destas e outras operações, amplamente divulgadas pela mídia, podem ser conferidas na página da Receita Federal.

Apreensão de mercadorias

A apreensão total de mercadorias processadas pela Receita Federal, nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem), decorrentes de contrabando, descaminho e contrafação, resultou, em 2017, no montante aproximado de R$ 2,3 bilhões, apontando um crescimento de 9,46%, quando comparado ao ano de 2016. Foi o melhor resultado já registrado em um ano pelo órgão.

Órgão realiza número recorde de operações de combate ao contrabando e descaminho

A Receita Federal realizou 3.181 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho. Esse total representou um aumento de 35,65% em relação a 2016. A eficácia dos critérios de seleção é evidenciada no valor total das multas arrecadadas, que somaram mais que o triplo do verificado em 2016.

Apreensão de drogas em 2017 supera recorde obtido no ano anterior

Em 2017, a apreensão de drogas efetuada pela Receita Federal bateu novamente recordes. Foram apreendidas 47,5 toneladas de entorpecentes, quantidade maior do que havia sido registradas na somatória dos cinco primeiros anos da década. Dentre as apreensões de destaque, cita-se 28,8 toneladas de maconha, mais que o triplo do registrado em 2013, ano que detinha o recorde da quantidade apreendida desta droga. As 18,1 toneladas de cocaína apreendidas também superaram a marca histórica atingida em 2016.

Mais de 220 milhões de maços de cigarros apreendidos

O ano de 2017 marcou um novo recorde na quantidade de cigarros ilegais apreendidos pela Receita Federal. No total, foram 222 milhões de maços de cigarro apreendidos, um acréscimo de 11,6% em relação ao registrado em 2016. Desde o início da década, a Receita Federal já tirou de circulação mais de 1,4 bilhão de maços de cigarros que circulavam ilegalmente no País.

Mais de R$ 217 bilhões julgados pelas DRJ

As Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) são as unidades responsáveis pelos julgamentos de processos administrativos fiscais em 1ª Instância, nos casos em que são questionadas as autuações fiscais ou as decisões que indefiram pedidos de ressarcimento, de restituição, de reembolso ou de compensação de tributos. Em 2017, foram julgados quase 74 mil processos que representaram mais de R$ 217 bilhões em créditos tributários, maior valor já julgado em um ano pelas DRJ.

Mais de mil Soluções de Consultas Externas publicadas

A Receita Federal publicou 1.175 Soluções de Consultas Externas em 2017. O resultado corresponde a um aumento de mais de 83% em relação à média histórica dos três anos anteriores. Tal desempenho contribuiu para que a quantidade de processos que aguardam suas respectivas soluções diminuísse de 1675 (dezembro/2016) para 1077 (dezembro/2017), ou seja, uma redução da ordem de 35% no estoque de processos em apenas um ano.

As soluções de consulta têm como objetivo equacionar dúvidas dos contribuintes sobre a interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata e proporcionam uniformização de entendimento no âmbito da Receita Federal, gerando segurança jurídica tanto ao Fisco quanto aos contribuintes e influenciando positivamente o ambiente de negócios do País.

 

Receita Federal arrecadou R$ 1,34 trilhão em 2017

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2017, o valor de R$ 137.842 milhões. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 1.342.408 milhões. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em dezembro de 2017 foi de R$ 135.591 milhões, enquanto que, no período acumulado de janeiro a dezembro de 2017, tal valor chegou a R$ 1.305.463 milhões.

O principal fator que concorreu para o resultado da arrecadação verificado em 2017 foi a arrecadação extraordinária, concentrada em outubro de 2016, referente ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, no valor de cerca de R$ 46 bilhões. Por outro lado, em 2017, verificou-se, também, a ocorrência de arrecadação extraordinária, porém, em menor escala, relativa aos parcelamentos especiais (PRT/PERT), bem assim, acréscimo de arrecadação da Cofins/PIS, em razão da elevação de alíquotas sobre combustíveis (gasolina e diesel).

Excluindo-se os efeitos desses fatores, a arrecadação das receitas administradas pela RFB registra um crescimento real de 0,32%, em dezembro/17, e de 1,0% no período acumulado de janeiro a dezembro de 2017.

O resultado da arrecadação de 2017 foi bastante positivo. Excluindo-se os fatores não recorrentes e as modificações legislativas, houve um incremento de 1 ponto percentual em relação a 2016. Esse resultado reflete o início da recuperação da atividade econômica e a atuação da Administração Tributária, sobretudo em razão do empenho do órgão na atividade de Cobrança Administrativa Especial e do Monitoramento dos Maiores Contribuintes. Após o longo período recessivo, 2017 é o primeiro ano em que a arrecadação apresenta recuperação em relação ao período anterior.

 

 Receita Federal 50 anos

Ao completar 50 anos de criação, a Receita Federal avalia o passado com os olhos da maturidade e com o sentimento do dever cumprido, convicta de que todos os esforços foram reunidos para que a vocação institucional seja uma realidade. A nossa vocação é o serviço. Servir aos cidadãos e ao País, com respeito e dignidade.

O exercício cotidiano do bem fazer e a consciência do dever público, que dão a tônica de um dos mais bem preparados quadros do Serviço Público Federal, permitiram à Receita Federal atingir o seu primeiro cinquentenário e representam as mesmas forças que a impulsionarão em direção ao futuro.

A propósito, o futuro é hoje. E a Receita Federal já se prepara para os desafios de novos tempos, seja prospectando ferramentas de TI compatíveis com as novidades tecnológicas que já despontam, seja investindo no contínuo aperfeiçoamento profissional dos seus servidores, seja pela adoção de medidas de simplificação e racionalização permanente dos processos de trabalho na Administração Tributária e Aduaneira.

 

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