Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Assessoria de Comunicação Institucional > 2018 > Junho > Receita Federal realiza o I Seminário sobre Tributação Internacional

Notícias

Receita Federal realiza o I Seminário sobre Tributação Internacional

Institucional

11/6/2018 - O evento, realizado nos dias 24 e 25 de maio na Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro (DRJ/RJO), abordou pontos relevantes da legislação tributária afetos a Preços de Transferência, Royalties, Tributação em Bases Universais (TBU) e ações do BEPS/OCDE
publicado: 11/06/2018 09h22 última modificação: 11/06/2018 09h40

A mesa de abertura contou com as participações de auditores-fiscais da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A palestra inaugural foi proferida pela presidente do Carf e foram abordados temas de interesse dos presentes acerca do processamento, dos projetos e dos desafios do Tribunal Administrativo.

Em seguida, representante da Receita Federal realizou a segunda palestra, demonstrando os desafios do Brasil junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destacando, ainda, as ações principais ações do Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS).

O seminário, na parte da tarde do dia 24, contou com painel sobre o REPETRO-SPED e seus reflexos nos tributos internos e no comércio exterior, tendo como palestrantes auditores-fiscais e professor da UERJ, com participação de auditor-fiscal da DRJ/RJO como presidente de mesa.

Em seguida, para o painel de conceitos básicos sobre Preços de Transferência, métodos, legislação e aplicação, a DRJ/RJO contou com sócio da Ernst & Young e professor do IBMEC, , com auditor-fiscal . com ex-conselheiro no Carf e com professor da UERJ. O presidente da mesa foi auditor-fiscal da DRJ/RJO.

No dia 25, o primeiro painel – Propriedade Intelectual, Remessas de Royalties e Contratos: Papel do INPI e Reflexos na Tributação – foi inaugurado pela exposição da coordenadora-geral substituta da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (Cosit), , ao lado do coordenador-geral de Contratos de Tecnologia do INPI. O presidente da mesa foi auditor-fiscal julgador na DRJ/RJO.

Para os últimos painéis do seminário, ambos pautados em estudos de casos de royalties, TBU, Normas CFC e Preços de Transferência foram trazidos, por professores, julgados do Carf para debates e discussões com o público presente. Os presidentes das mesas foram, respectivamente, auditores-fiscais julgadores na DRJ/RJO e auditora-fiscal Chefe da Divisão Tributação Internacional/Cosit/RFB.

Também foram apresentados, alguns pontos de relevância ligados à área da tributação internacional como “O momento da ocorrência do fato gerador do IRRF”; “O tratamento fiscal dos reembolsos de despesas”; “O tratamento fiscal dos contratos de compartilhamento de custos (Cost-Sharing)”; “A caracterização e tributação de remessas de royalties”; “As vendas indiretas de ativos” e “As regras de TBU e a aplicação de Tratados Internacionais”.

As iniciativas da unidade em promover encontros que envolvam auditores-fiscais atuantes na esfera tanto da Receita Federal (fiscalização e julgamento em primeira instância) quanto no Carf, ligados às atividades relacionadas e atinentes aos processos em julgamento, têm gerado resultados positivos no desenvolvimento do trabalho em todas as etapas, especialmente, quando se precisa enfrentar questões de grande relevância no cenário tributário.

registrado em: