Julho

por Assessoria de Comunicação Social publicado 23/08/2016 15h15, última modificação 03/07/2017 14h24
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Legislação

Receita Federal esclarece regra para transformação de depósitos em pagamento definitivo

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1721/2017 dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 25/07/2017 09h30 Notícia
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Tributação

Brasil e Argentina assinam protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação entre os países

A assinatura reflete os esforços do País para modernizar a sua rede de acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das atividades comerciais e de internacionalização das empresas

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 24/07/2017 18h00 Notícia
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Receita disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.720/2017 dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 24/07/2017 09h09 Notícia
Instrução Normativa
Empresa

Receita Federal disciplina tributação de rendimentos recebidos pelo investidor anjo

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1719/2017 trata de aporte de capitais em micro e pequenas empresas

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 21/07/2017 08h56 Notícia
Tributação

Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o aumento das alíquotas de combustíveis

O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 21/07/2017 08h38 Notícia
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CPF

Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF

O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no CPF

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 20/07/2017 09h20 Notícia
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Fiscalização

Receita Federal deflagra Operação Abdalla em São Paulo

Estima-se a apreensão de cerca de 30 toneladas de mercadorias

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/07/2017 14h35 Notícia
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Arrecadação

Receita Federal arrecadou R$ 104.100 milhões em junho de 2017

Foi registrado um acréscimo real de 3% em relação a junho do ano passado

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/07/2017 13h00 Notícia
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Fiscalização

Operação EX FUMO: Receita Federal, MPF e PF realizam operação contra sonegadores do setor de cigarros

Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/07/2017 10h25 Notícia
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Arrecadação

Receita anuncia amanhã (19/7) o resultado da arrecadação de junho de 2017

O material da arrecadação será entregue às 10h30

por Assessoria de comunicação institucional publicado 18/07/2017 18h34 Notícia
Receita
Fiscalização

Autuações da Receita Federal crescem mais de 12% no 1º semestre de 2017

Com enfoque maior da Fiscalização, autuações das Contribuições Previdenciárias cresceram 54,5% no primeiro semestre de 2017

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 18/07/2017 13h18 Notícia
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 18/07/2017 11h00 Notícia
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Compensação

Receita Federal regulamenta restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

A Instrução Normativa (IN) RFB n 1717/2017 facilita o conhecimento, a compreensão e a aplicação da legislação

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 18/07/2017 10h21 Notícia
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 17/07/2017 17h26 Notícia
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Atendimento

Nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD

O Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD está na versão 1.4.2.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 14/07/2017 16h00 Notícia
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Comércio Exterior

Três consultas públicas sobre importação e exportação estão disponíveis no sítio da Receita Federal

As sugestões poderão ser encaminhadas até 24 de julho

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 14/07/2017 11h40 Notícia
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Fiscalização

Receita Federal apresenta resultados da Operação Muro Alto II

Mais de R$ 3,4 milhões em mercadorias e veículos foram apreendidos

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 14/07/2017 10h25 Notícia
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Fiscalização

Operação máfia da tora combate organização criminosa especializada em extração de madeiras em terras indígenas

Receita Federal, Policia Federal e IBAMA deflagram hoje, 13/07, operação conjunta em Rondônia

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 13/07/2017 12h35 Notícia
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Tributação

Receita Federal automatiza a concessão de isenção de IPI e IOF para taxistas

Sistema de concessão eletrônica de isenção de IPI e IOF já está disponível

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 13/07/2017 09h09 Notícia
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Institucional

Receita Federal doa mais de 73 mil itens de vestuário para as vítimas das enchentes em Pernambuco

Mercadorias foram apreendidas em fevereiro e encontravam-se sob guarda da Inspetoria do Recife

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 12/07/2017 13h03 Notícia
TV Receita
Institucional

TV Receita lança vídeo sobre as melhorias no Comércio Internacional

O vídeo é sobre o Portal Único do Comércio Exterior, Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Recof-Sped.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 12/07/2017 11h00 Notícia
Maconha
Aduana

Caminhão com cinco toneladas de maconha é apreendido em SC

É a terceira grande apreensão de maconha em Santa Catarina em 2017

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 11/07/2017 10h00 Notícia
Consulta
Aduana

Receita abre consulta pública sobre novas regras relativas ao trânsito aduaneiro

As sugestões poderão ser encaminhadas até 24 de julho

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 10/07/2017 11h00 Notícia
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 10/07/2017 10h30 Notícia
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 10/07/2017 10h00 Notícia
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Pessoa Física

Receita Federal e Governo de SP firmam convênio pioneiro de emissão do CPF na carteira de identidade

Secretário da Receita Federal e governador de São Paulo assinaram também convênio para intercâmbio de informações entre os órgãos

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 07/07/2017 17h29 Notícia
Lote
IRPF

Receita abre na segunda-feira consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2017

O segundo lote de restituição do IRPF 2017 contempla 1.347.761 contribuintes.

por 05365489438 publicado 07/07/2017 14h00 Notícia
Assessoria de Comunicação Institucional
Aduana

Receita estabelece a obrigatoriedade do Módulo de Controle de Cargas e trânsito do Portal Único de Comércio Exterior

Será utilizada para recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho de exportação

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por Assessoria de Comunicação publicado 07/07/2017 12h33 Notícia
eSocial
eSocial

Prazo para o pagamento da guia de junho do eSocial doméstico termina hoje

Documentos gerados depois dessa data serão calculados com multa

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 07/07/2017 12h25 Notícia