Dezembro

por Assessoria de Comunicação Social publicado 23/08/2016 15h15, última modificação 11/12/2017 09h46
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Tributação

Receita disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.776, 28 de dezembro de 2017

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 29/12/2017 15h20 Notícia
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Declaração

Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1775/2017 estabelece prazo de entrega da Dirf para 28 de fevereiro

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 29/12/2017 15h00 Notícia
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Empresa

Entra em vigor acordo que facilita quitação das taxas para registro de empresas

O acesso online a dois sistemas da Receita Federal foi viabilizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica publicado nesta sexta no Diário Oficial; qualquer Junta Comercial do país pode aderir

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 29/12/2017 14h00 Notícia
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Tributação

Receita Federal atualiza a tabela de Incidência do IPI (Tipi)

Ato Declaratório Executivo (ADE) RFB nº 4 adequa a Tipi à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em função da edição da Resolução Camex nº 95

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 29/12/2017 11h42 Notícia
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Atendimento

Receita Federal amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte

Serviços aduaneiros e os referentes a tributos internos serão atendidos no mesmo local

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 29/12/2017 08h40 Notícia
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Comércio Exterior

Entrou no ar nesta manhã mais uma versão do novo processo de Exportação

Além do tratamento administrativo, o sistema traz também o novo tratamento de depurações estatísticas

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 27/12/2017 16h30 Notícia
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Estudos Tributários

Carga Tributária Bruta atingiu 32,38 % do PIB em 2016

Em relação a 2015 a CTB ficou praticamente estável, com variação positiva de 0,27 ponto percentual

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 27/12/2017 14h00 Notícia
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Fiscalização

Receita Federal regulamenta comprovação de autenticação de documentos na ECD

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1774/2017 consolida legislação sobre ECD e regulamenta dispensa de autenticação de documentos

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 27/12/2017 11h40 Notícia
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Institucional

Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros

Todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema Mercante ficarão indisponíveis no período de 0h do dia 1º de janeiro até às 12h do dia 2 de janeiro de 2018. É necessário que os intervenientes nas operações de comércio exterior programem o registro de suas operações, evitando transtornos em suas atividades

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 27/12/2017 09h50 Notícia
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Tributação

Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais

Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 26/12/2017 16h00 Notícia
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Tributação

Receita Federal disciplina a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1772/2017 define procedimentos da compensação do imposto sobre a renda pago no exterior incidente sobre lucros

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 26/12/2017 14h10 Notícia
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Tributação

Receita Federal esclarece regra de tributação sobre licença para comercialização de software

Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 07/2017 trata do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 26/12/2017 11h50 Notícia
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Tributação

Receita Federal adequa a legislação tributária ao novo pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

A Instrução Normativa (IN) RFB 1.771 dispõe sobre normas contábeis internacionais recentemente adotada

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 26/12/2017 11h00 Notícia
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Fiscalização

Receita Federal estabelece parâmetros para a indicação dos contribuintes a serem submetidos ao Acompanhamento Diferenciado e Especial no ano de 2018

A Portaria RFB nº 3311 define as regras para as pessoas jurídicas e a Portaria RFB nº 3312 para as pessoas físicas

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 26/12/2017 09h05 Notícia
Cartaxo
Institucional

Nota de falecimento - Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal

Cartaxo comandou a casa no período de julho de 2009 a dezembro de 2010

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 21/12/2017 18h59 Notícia
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CPF

Estado de São Paulo alcança a marca de um milhão de certidões de nascimento emitidas com CPF

São Paulo foi pioneiro no serviço, lançado em dezembro de 2015 e disponível hoje em todos os cartórios do estado

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 21/12/2017 11h30 Notícia
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Institucional

Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros

Todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema Mercante ficarão indisponíveis no período de 0h do dia 1º de janeiro até às 12h do dia 2 de janeiro de 2018. É necessário que os intervenientes nas operações de comércio exterior programem o registro de suas operações, evitando transtornos em suas atividades

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 21/12/2017 11h00 Notícia
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Fiscalização

Operação Harpócrates: Receita Federal e Polícia Federal investigam esquemas de descaminho de mercadorias

A operação é o desdobramento de duas investigações que desvendaram esquemas de prática do crime de descaminho e possível lavagem de dinheiro

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 21/12/2017 08h50 Notícia
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Institucional

Receita Federal participa de audiência sobre multas tributárias na Câmara

O secretário também mostrou em sua apresentação um comparativo de valores de multas usadas pelas administrações tributárias de países de OCDE

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 20/12/2017 13h00 Notícia
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Facilidade

Convênio ICMS 203/2017 dispensa Memorando de Exportação para as operações via DUE

A integração entre a DUE e a NFe, com a decorrente eliminação de etapa manual e de documentos em papel para comprovação da operação, representa mais um avanço do novo processo que, após sua completa implantação, deverá reduzir em até 40% o tempo das operações de exportação.

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 20/12/2017 09h50 Notícia
Cone Sul
Comércio Exterior

Secretário da Receita Federal participa do Seminário Internacional “Programa OEA no Cone Sul”

O evento mostrou a visão dos órgãos internacionais sobre a importância do Programa de Operador econômico Autorizado (OEA)

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/12/2017 18h03 Notícia
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Arrecadação

Receita Federal arrecadou R$ 115.089 milhões em novembro de 2017

No período acumulado de janeiro a novembro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 1.204.566 milhões

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/12/2017 16h30 Notícia
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CNPJ

Receita Federal disponibiliza dados de quadros societários e de administradores (QSA) em sua página na Internet

A publicação das informações de QSA cumpre exigências relativas à divulgação de dados abertos

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/12/2017 10h20 Notícia
por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/12/2017 10h05 Notícia
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Tributação

Receita Federal disciplina retificação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/12/2017 09h05 Notícia
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Arrecadação

Receita anuncia hoje o resultado da arrecadação de novembro de 2017

A coletiva será às 15h30 no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 19/12/2017 08h30 Notícia
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Apreensão

Alfândega em Manaus encontra volume recorde de madeira ilegal

O produto estava sendo enviado para fora da Amazônia

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por Asssessoria de Comunicação Institucional publicado 18/12/2017 17h16 Notícia
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Rachid participa de reunião do Confaz, em Vitória

O evento iniciou-se ontem e termina hoje, 15 de dezembro.

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 15/12/2017 17h04 Notícia
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Fiscalização

Dinheiro em espécie é apreendido na Ponte Internacional da Amizade

No total foram encontrados R$ 317.450,00, ocultos no banco traseiro de uma caminhonete

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 15/12/2017 15h00 Notícia
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Facilidade

Receita Federal disciplina emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1768/2017 traz novas melhorias para o controle arrecadatório e para a concessão de documento fiscal ao usuário das rodovias com pedágio

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 15/12/2017 10h48 Notícia