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Todos os serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/01/2017 15h06, última modificação 03/01/2017 15h06

Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para download.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 26/02/2018 10h50
Nome DIRPF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Nome Popular Imposto de Renda Pessoa Física
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Dispositivos Móveis
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Preencher Declaração IRPF online

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 01/12/2017 12h04
Nome DIRPF - Preencher Declaração IRPF online
Nome Popular N/A
Descrição Preencher a declaração IRPF on line através do acesso via certificação digital no Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações

A Secretaria da Receita Federal do Brasil tornou disponível mais uma forma para preenchimento e entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, além do Fazer Declaração (m-IRPF), a "Declaração IRPF on-line".

Trata-se de um aplicativo que permite o preenchimento e o envio de declarações originais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exercícios 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente, aos anos calendários 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, utilizando computadores e/ou dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android e iOS (Apple), oferecendo assim maior comodidade e mobilidade para o usuário.

O "Fazer Declaração" e a "Declaração IRPF on-line" ainda possuem algumas limitações e não poderão ser utilizados por todos os contribuintes. A relação completa dos casos de impedimentos pode ser consultada na Instrução Normativa RFB que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

Há também limitações de funcionalidades, impostas muitas vezes pelo tipo ou sistema operacional do dispositivo móvel, como por exemplo:

  • não há como importar dados da declaração do exercício 2012, respectivamente, ano calendário 2011;
  • não é possível imprimir a declaração (deve-se armazenar a cópia do arquivo da declaração e, posteriormente, imprimi-la usando um microcomputador, através do Programa IRPF, ou, em tablets e smartphones, a partir do APP IRPF);
  • não há o salvamento automático da declaração após a transmissão (o próprio usuário deve promover a cópia da declaração transmitida);
  • necessidade de instalação prévia de um leitor de PDF, para salvar o recibo de entrega.

Porém, para maior comodidade do declarante, estão disponíveis funcionalidades como:

  • preenchimento automático de campos, com informações vindas das bases da Receita Federal;
  • possibilidade de salvar rascunho da declaração, sem enviá-la, para continuar seu preenchimento posteriormente, inclusive em outro dispositivo móvel (armazenamento on-line);
  • processo simplificado para transmissão da declaração, sem necessidade de instalação de outros programas.

O rendimento da aplicação dependerá da qualidade do equipamento utilizado, do navegador e do tipo e sinal da conexão com a internet (3G, 4G ou Wi-FI).

Mais do que uma solução tecnológica, é a Receita Federal buscando promover a educação fiscal e melhorar seu relacionamento com o contribuinte.

Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Baixar Declaração Pré-Preenchida

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome DIRPF - Baixar Declaração Pré-Preenchida
Nome Popular N/A
Descrição Baixar arquivo contendo informações disponíveis na Receita Federal para auxílio no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Preencher Rascunho da Declaração IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome DIRPF - Preencher Rascunho da Declaração IRPF 
Nome Popular N/A
Descrição Iniciar, via web, smartphones e tablets, o preenchimento prévio d e algumas informações que poderão ser importadas para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Dispositivos Móveis
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Retificar Declaração IRPF Online

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome DIRPF - Retificar Declaração IRPF Online
Nome Popular N/A
Descrição Retificar a Declaração do IRPF por meio do extrato do processamento, disponível no portal e-CAC, para a regularização de pendências.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Malha Fiscal IRPF - Responder Intimação ou Notificação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Malha Fiscal IRPF - Responder Intimação ou Notificação 
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar documentos para atender intimação fiscal ou contestar notificação de lançamento . Neste serviço, estão relacionados o Termo de Atendimento e os documentos que deverão ser entregues em unidade atendimento da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Malha Fiscal IRPF - Solicitar Antecipação de Análise

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Malha Fiscal IRPF - Solicitar Antecipação de Análise
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a antecipação da análise dos documentos comprobatórios para fins de liberação de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. A antecipação somente pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que se refere a declaração.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Solicitar Número do Recibo de Entrega de DIRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h51
Nome Solicitar Número do Recibo de Entrega de DIRPF 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o número do recibo de entrega de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Optar pelo Bloqueio de Impressão da DIRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Optar pelo Bloqueio de Impressão da DIRPF
Nome Popular N/A
Descrição Bloquear a impressão da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física nas unidades de atendimento da Receita Federal. Após o bloqueio, a impressão será realizada exclusivamente pelo e-CAC com certificado digital.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Apurar IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Apurar IRPF
Nome Popular N/A
Descrição Utilizar aplicativo para apuração do imposto sobre a renda da pessoa física sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Os valores devem ser transcritos para a DIRPF já que esse aplicativo não é importado pela Declaração.
Público alvo Pessoa Física  e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Restituição do IRPF - Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Restituição do IRPF - Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar, por exercício, se a restituição do IRPF consta ou não em algum lote já liberado. Para obter mais informações verifique o extrato de processamento da declaração.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Dispositivos Móveis
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária - Solicitar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária - Solicitar
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não resgatada na rede bancária. Essa solicitação deverá ser feita somente se a restituição não for resgatada durante 1(um) ano após a liberação do lote da restituição.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Simular Alíquota Efetiva do IRPF - Cálculo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Simular Alíquota Efetiva do IRPF - Cálculo
Nome Popular N/A
Descrição Simular cálculo do IRPF Mensal ou Anual. Informa os valores do imposto devido e alíquota efetiva.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Restituição IRPF – Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 12h58
Nome Restituição IRPF – Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a restituição do IRPF, bem como se consta ou não em algum lote já liberado.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Dispositivos Móveis
Documentação

a) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (cópia autenticada ou original), se for o caso.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Restituição IRPF Não Resgatada na Rede Bancária - Solicitar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 12h57
Nome Restituição IRPF Não Resgatada na Rede Bancária – Solicitar
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não resgatada na rede bancária. Essa solicitação deverá ser feita somente se a restituição não for resgatada durante 1(um) ano após a liberação do lote da restituição.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento
Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017
Tempo Estimado 1 a 6 meses (em média)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Alterar Dados Bancários - Restituição e Ressarcimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h07
Nome Alterar Dados Bancários - Restituição e Ressarcimento
Nome Popular N/A
Descrição Alterar os dados bancários informados na solicitação de restituição ou ressarcimento, que foram identificados como inválidos pela rede bancária. Obs.: Para alteração de dados bancários para recebimento de restituição de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física consulte orientações do “Perguntas e Respostas IRPF”, através da aba Onde encontro?.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017
Tempo Estimado 10 a 20 dias (em média)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Atualizar Tabelas - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h03
Nome Atualizar Tabelas - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o arquivo para atualização das tabelas do PER/DCOMP.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Autorregularização PER/DCOMP – Consultar Análise Preliminar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h02
Nome Autorregularização PER/DCOMP – Consultar Análise Preliminar
Nome Popular N/A
Descrição

Consultar a análise preliminar do direito creditório decorrente da apresentação de PER/DCOMP retificador ou, sendo o caso e estiver no prazo legal, retificando outras informações, como DCTF, DIPJ, Dacon. Após o prazo previsto para a autorregularização, a análise do direito creditório será revista.

Observação: Consulta acessível exclusivamente para contribuintes que receberam, em sua caixa postal no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte - no sítio da RFB) comunicado dessa análise preliminar, estando disponível durante o prazo informado na mensagem.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Despacho Decisório - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h02
Nome Consultar Despacho Decisório - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar PER/DCOMP com Despacho Decisório emitido eletronicamente, emitir a 2ª via, obter informações complementares, consultar detalhamento da compensação e imprimir de Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Processamento - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h01
Nome Consultar Processamento - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o detalhamento do processamento do PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Intimação – PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h01
Nome Consultar Intimação – PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e imprimir intimação emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto Atendimento Presencial Certificado Digital

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (cópia autenticada ou original), se for o caso.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h08
Nome Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o programa gerador da declaração - PGD para download.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Calcular Restituição e Reembolso Previdenciários

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 12h56
Nome Calcular Restituição e Reembolso Previdenciários
Nome Popular N/A
Descrição Calcular valor atualizado da contribuição a ser restituída.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Responder Notificação em Auditoria de Compensação em Gfip

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 12h56
Nome Responder Notificação em Auditoria de Compensação em Gfip
Nome Popular N/A
Descrição Permitir ao contribuinte intimado, justificar a origem dos créditos compensados em Gfip. O contribuinte acessará o e-Cac para responder, através do preenchimento das telas com os demonstrativos de compensações efetuadas, qual a origem dos créditos compensados em Gfip.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

e-Assina - Validar e Assinar Documentos Digitais

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 09/01/2018 09h51
Nome e-Assina - Validar e Assinar Documentos Digitais
Nome Popular N/A
Descrição

Validar autenticidade e integridade de documento digital emitido com código de validação pela RFB. Para isso, uma cópia exata do documento que foi emitido pelo remetente é guardada para que o destinatário tenha a certeza da sua integridade quando do recebimento.

Alguns documentos para serem validados precisam da identificação do usuário através do e-AssinaRFB que é um aplicativo que tem por objetivo realizar a assinatura digital de documentos digitais, para trânsito e pós-validação de documentos.            

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital  Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

N/A

Incluir/Excluir o Nome Social no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 08/05/2018 16h36
Nome Incluir/Excluir o Nome Social no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Incluir/excluir no cadastro de pessoa física o nome pela qual a pessoa travesti ou transexual é socialmente reconhecido e que constará no comprovante de inscrição e no comprovante de situação cadastral do CPF.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Atendimento Presencial Instituições Conveniadas
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Cadastrar Código de Acesso - Parcelamento MP 303 (Paex) e Timemania

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h02, última modificação 28/11/2017 11h19
Nome Cadastrar Código de Acesso - Parcelamento MP 303 (Paex) e Timemania
Nome Popular N/A
Descrição

Gerar código de acesso para acompanhar o pedido de parcelamento da MP 303 (Paex) e Timemania.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Certificado Digital - Consultar Orientação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h02, última modificação 24/11/2017 11h23
Nome Certificado Digital - Consultar Orientação
Nome Popular N/A
Descrição

Consultar orientações sobre obtenção, uso e revogação de certificado digital.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Certificação Digital
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Cadastrar Código de Acesso ao Portal do Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h02, última modificação 28/11/2017 11h20
Nome Cadastrar Código de Acesso ao Portal do Simples Nacional
Nome Popular N/A
Descrição

Gerar código de acesso para utilização no Portal do Simples Nacional.

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A