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Todos os serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/01/2017 15h06, última modificação 13/09/2018 11h32

Concluir o Serviço no CPF que gerou protocolo de atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 03/08/2018 17h21
Nome Concluir o Serviço no CPF que gerou protocolo de atendimento
Nome Popular N/A
Descrição Concluir o pedido de inscrição, alteração ou regularização no CPF cuja solicitação foi iniciada em um conveniado (Ex: Banco do Brasil, Caixa, Correios e outros) e gerou um protocolo de atendimento não conclusivo.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

a) Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
b) Título de eleitor, comprovante de votação, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove a numeração, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
c) Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
d) Protocolo de atendimento não conclusivo.

Para maiores detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 1.548/2015
Tempo Estimado Imediato
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Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 23/07/2018 10h31
Nome Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição Confirmar a autenticidade de certidão de regularidade fiscal emitida para pessoa física, jurídica e imóvel rural. Permite também a confirmação de autenticidade e emissão de segunda via de certidão para averbação de obra de construção civil e certidão previdenciária emitida até o dia 02/11/2014.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Confirmar Autenticidade da Inscrição/Situação Cadastral CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 03/08/2018 17h21
Nome Confirmar Autenticidade da Inscrição/Situação Cadastral no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Confirmar a autenticidade do comprovante de inscrição ou de situação cadastral no CPF
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Confirmar Autenticidade de Cópia de Declaração de IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/07/2018 15h20
Nome Confirmar Autenticidade de Cópia de Declaração de IRPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a autenticidade da Cópia da Declaração de IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Somente aplicável às cópias fornecidas nas unidades de atendimento ou na Internet através do e-CAC com certificação digital.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
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Consolidar Lançamentos Efetuados - Rede Arrecadadora

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h28, última modificação 19/07/2018 15h01
Nome Consolidar Lançamentos Efetuados - Rede Arrecadadora 
Nome Popular N/A
Descrição Consolidar os lançamentos efetuados pelo agente arrecadador à Conta Única do Tesouro Nacional, a título de recolhimento do produto arrecadado, devolução, remuneração e encargos, relativos a uma data de arrecadação, para verificar eventual existência de saldo residual. Contempla somente os lançamentos relativos a data de arrecadação posterior a 01/01/2001.
Público alvo

Pessoa Jurídica

Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 15h15
Nome Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior 
Nome Popular N/A
Descrição Permite consultar a situação da habilitação de contribuintes para realização de operações de comércio exterior.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente - Aduana

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h49
Nome Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente - Aduana
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o protocolo de débito com estorno pendente.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Consultar a Lista de Devedores Inscritos na Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 24/09/2018 09h34
Nome Consultar a Lista de Devedores Inscritos na Dívida Ativa da União  
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a relação das pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não estão relacionados na lista aqueles devedores que tenham crédito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor e com garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação

Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012
Art. 198 CTN

Tempo Estimado Imediato
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Consultar Agenda Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 25/07/2018 16h50
Nome Consultar Agenda Tributária
Nome Popular N/A
Descrição

Consultar prazos relativos à entrega de declarações, período de apuração, data de vencimento dos tributos e os códigos de arrecadação relativos a impostos e contribuições federais.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Consultar Andamento de Processo

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 19/07/2018 16h47
Nome Consultar Andamento de Processo
Nome Popular N/A
Descrição Consultar andamento de processo administrativo.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto Atendimento Presencial

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação N/A
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Consultar Andamento do Pedido de Inscrição ou Alteração no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 03/08/2018 17h21
Nome Consultar Andamento do Pedido de Inscrição ou Alteração no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o andamento do pedido de inscrição ou alteração no CPF a partir do número de protocolo de atendimento realizado em uma entidade conveniada ou pelo aplicativo na internet.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Consultar Cadastro Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 20/07/2018 08h38
Nome Consultar Cadastro Previdenciário 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações cadastrais no cadastro previdenciário.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica 
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

 

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Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 20/07/2018 11h14
Nome Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, constante tanto na Tarifa Externa Comum – TEC, quanto na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Consultar CNPJ Eleições

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 20/07/2018 08h41
Nome Consultar CNPJ Eleições 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o número de inscrição no CNPJ dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordinária/suplementar.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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Consultar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 20/07/2018 08h38
Nome Consultar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ. 
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
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Consultar Comunicados/Intimações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 19/07/2018 16h31
Nome Consultar Comunicados/Intimações
Nome Popular N/A
Descrição Consultar comunicados e intimações relacionados à processo digital.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Consultar Critérios de Omissão na Entrega de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 20/07/2018 09h07
Nome Consultar Critérios de Omissão na Entrega de Declarações
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os critérios de identificação da omissão na entrega de declarações e obter orientações sobre os procedimentos para regularização.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Consultar Dados do Imóvel

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 20/07/2018 08h48
Nome Consultar Dados do Imóvel
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os dados do imóvel rural cadastrado no CNIR.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra n. 1.581/2015
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

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Consultar Despacho Decisório - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 14/09/2018 10h02
Nome Consultar Despacho Decisório - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar PER/DCOMP com Despacho Decisório emitido eletronicamente, emitir a 2ª via, obter informações complementares, consultar detalhamento da compensação e imprimir de Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Código de Acesso    Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 19/07/2018 14h38
Nome Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato dos recolhimentos e visualizar as Guias da Previdência Social (GPS), correspondentes. Disponível para pessoa jurídica e pessoa física (matrícula CEI). 
Público alvo Pessoa Jurídica e Pessoa Física (matrícula CEI).
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

a) Se for o próprio interessado, basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);
b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:
b.1) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
b.2) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma na solicitação;
b.3) Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

a) Se for o próprio interessado (Ex: sócio, titular de Empresa Individual, presidente, etc.), basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);
b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:
b.1) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
b.2) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma na solicitação;
b.3) Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.


Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal, quando solicitado por terceiros. 
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Consultar Extrato do Processamento da DIRF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/07/2018 15h15
Nome Consultar Extrato do Processamento da DIRF 
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e informações sobre a entrega.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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Consultar Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/07/2018 15h37
Nome Consultar Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o sistema que fornece o FAP - Fator acidentário de prevenção, os documentos de apoio, os editais de intimação e de publicação de resultado de julgamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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Consultar Informação de Selos de Controle Substituídos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 20/07/2018 09h06
Nome Consultar Informação de Selos de Controle Substituídos 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informação de selos de controle substituídos. Uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013
Tempo Estimado 15 a 30 dias (em média)
Mais informações N/A

 

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Consultar Informações Cadastrais no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 03/08/2018 17h21
Nome Consultar Informações Cadastrais no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os dados cadastrais no CPF, tais como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço e título de eleitor.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Certificado Digital Dispositivos Móveis
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Consultar Intimação – PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 14/09/2018 10h03
Nome Consultar Intimação – PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e imprimir intimação emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

 Atendimento Presencial   Código de Acesso  Certificado Digital

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (cópia autenticada ou original), se for o caso.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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Consultar Legislação Tributária e Aduaneira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 20/07/2018 11h14
Nome Consultar Legislação Tributária e Aduaneira
Nome Popular N/A
Descrição Consultar legislação tributária e aduaneira.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

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Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 20/07/2018 08h41
Nome Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a lista de CNPJ vinculados aos entes federativos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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Consultar Manual de Processo Digital

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 19/07/2018 16h33
Nome Consultar Manual de Processo Digital
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as orientações do Manual Simplificado do e-Processo no Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

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Consultar Notificação de Compensação de Ofício

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 20/07/2018 08h59
Nome Consultar Notificação de Compensação de Ofício  
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e imprimir segunda via da comunicação de ofício, encaminhada anteriormente para o domicilio do contribuinte ou para sua caixa postal no portal e-CAC do sítio da Receita Federal. Os contribuintes optantes pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE poderão também autorizar ou recusar a compensação de ofício. No caso de compensação de ofício por incidência em malha débito o contribuinte pode recusar a compensação em uma unidade de atendimento de sua jurisdição ou no portal e-CAC do sítio da Receita Federal  - serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na aba  ''Declarações e Demonstrativos'' ou na aba ''Restituição e Compensação'', com código de acesso ou certificado digital.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de AcessoAtendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

a) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
d) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

a) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Formulários Formulário Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017
Tempo Estimado Imediato
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Consultar Notificação e Auto de Infração relativos à Entrega de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 20/07/2018 09h07
Nome Consultar Notificação e Auto de Infração relativos à Entrega de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a 2ª via: 1 - Notificação de Lançamento ou Auto de Infração referente à Multa por Atraso ou omissão na Entrega de Declaração; 2 - Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Decreto nº 3.000/1999 - Regulamento do Imposto de Renda
Tempo Estimado Imediato
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