Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Todos os serviços

Todos os serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/01/2017 15h06, última modificação 19/07/2018 16h45

e-Assina - Validar e Assinar Documentos Digitais

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 19/07/2018 16h36
Nome e-Assina - Validar e Assinar Documentos Digitais
Nome Popular N/A
Descrição

Validar autenticidade e integridade de documento digital emitido com código de validação pela RFB. Para isso, uma cópia exata do documento que foi emitido pelo remetente é guardada para que o destinatário tenha a certeza da sua integridade quando do recebimento.

Alguns documentos para serem validados precisam da identificação do usuário através do e-AssinaRFB que é um aplicativo que tem por objetivo realizar a assinatura digital de documentos digitais, para trânsito e pós-validação de documentos.            

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital  Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Solicitar Cópia de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 23/07/2018 15h10
Nome Solicitar Cópia de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar cópias de declarações ou demonstrativos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Cancelar Habilitação no Programa Mais Leite Saudável

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h15
Nome Cancelar Habilitação no Programa Mais Leite Saudável
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o cancelamento de habilitação ao Programa Mais Leite Saudável mediante juntada do pedido ao dossiê digital atendimento em que a decisão de habilitação foi proferida. A desistência do requerimento de habilitação definitiva antes da decisão de deferimento ou indeferimento produzirá os mesmos efeitos do indeferimento da habilitação.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação

a) Pedido de cancelamento pelo interessado dirigido à RFB;
b) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
c) Procuração (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original), se for o caso.

OBS.: O pedido de cancelamento da habilitação deverá ser juntado, mediante o uso do PGS disponível no sítio da RFB, ao dossiê digital de atendimento em que a decisão da habilitação foi proferida. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários N/A
Legislação

IN RFB nº 1590/2015

Decreto nº 8.533/2015

Tempo Estimado Protocolo: Imediato.
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Recob - Consultar Optantes

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h17
Nome Recob - Consultar Optantes
Nome Popular Recob
Descrição Consultar optantes pelo Recob - Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis. Esta consulta informa se a pessoa jurídica é ou não optante pelo Recob, exibindo os termos ativos e suas respectivas datas de vigência.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Aderir ao Programa Empresa Cidadã

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 25/07/2018 15h39
Nome  Aderir ao Programa Empresa Cidadã
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a Adesão ao Programa Empresa Cidadã destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias a licença-paternidade.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital 
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Refri - Consultar Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h22
Nome Refri - Consultar Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias 
Nome Popular Refri
Descrição Consultar empresas de bebidas optantes e desistentes do Refri - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Sicobe - Consultar Sistema de Controle de Produção de Bebidas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h26
Nome Sicobe - Consultar Sistema de Controle de Produção de Bebidas 
Nome Popular Sicobe
Descrição Consultar o Sicobe – Sistema de Controle de Produção de Bebidas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Refri - Desistir do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h23
Nome Refri - Desistir do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias
Nome Popular Refri
Descrição Solicitar a desistência da opção pelo Refri - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Refri - Optar pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h24
Nome Refri - Optar pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias
Nome Popular Refri
Descrição Solicitar a opção pelo Refri - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Refri - Solicitar retroagir data de início do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h25
Nome Refri - Solicitar retroagir data de início do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias
Nome Popular Refri
Descrição Solicitar retroagir à data início dos efeitos de uma opção já realizada.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Recap - Aquisição de Bens de Capital - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 14h38
Nome Recap - Aquisição de Bens de Capital - Consultar PJ Habilitada
Nome Popular Recap
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadora.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Reidi - Desenvolv. Infraestrutura - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 14h44
Nome Reidi - Desenvolv. Infraestrutura - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular Reidi
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas e coabilitadas ao Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

Reidi - Desenvolv. Infraestrutura - Consultar PJ Habilitada 

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Reporto - Estrutura Portuária - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 14h48
Nome Reporto - Estrutura Portuária - Consultar PJ Habilitada  
Nome Popular Reporto
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas e coabilitadas ao Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Repes - Exportação de Serviços de TI - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 14h49
Nome Repes - Exportação de Serviços de TI - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular Repes
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao Repes - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Importação de Embalagens - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 14h50
Nome Importação de Embalagens - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime aduaneiro especial de importação de embalagens.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Navegação de Cabotagem - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 14h51
Nome Navegação de Cabotagem - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita bruta da venda no mercado interno ou da importação de óleo combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imedaito
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005 - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 14h52
Nome PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005 - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, conforme a Instrução Normativa SRF nº 595/2005.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação

IN RFB nº 595/2005

Lei nº 11.196/2005

Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

PIS/Pasep e Cofins IN 675/2006 – Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 14h53
Nome PIS/Pasep e Cofins IN 675/2006 – Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na venda ou na importação de máquinas utilizadas na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos, conforme a Instrução Normativa SRF nº 675/2006.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação

IN RFB nº 675/2006

Lei nº 11.196/2005

Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

PIS/Pasep e Cofins IN 675/2006 – Consultar PJ Habilitada 

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Recine - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 20/07/2018 14h55
Nome Recine - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular Recine
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao gozo dos benefícios fiscais referentes ao Recine - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Remicex - Entrega de Embalagens - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 14h46
Nome Remicex - Entrega de Embalagens - Consultar PJ Habilitada
Nome Popular Remicex
Descrição

Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao Regime de entrega de embalagens no mercado interno em razão da comercialização a empresa sediada no exterior (Remicex)

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Recine - Habilitar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 20/07/2018 14h57
Nome Recine - Habilitar 
Nome Popular Recine
Descrição Solicitar habilitação no RECINE através de protocolo de documentos digitais.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

a) Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea);
b) Formulário de Solicitação de Habilitação do Recine;
c) Relação Complementar de Pessoas Relacionadas;
d) Comprovante de inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis ou do contrato de sociedade em vigor, devidamente registrado. No caso de sociedade empresária constituída como sociedade por ações, dos documentos que atestem o mandato de seus administradores.
e) Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
f) Cópia do Ato publicado pela Ancine de credenciamento do projeto apresentado pela requerente.

OBS.: Os formulários e documentos deverão ser apresentados à Ancine, quando da submissão do projeto audiovisual, que os encaminhará à Receita Federal após a aprovação do projeto. A Receita Federal não receberá diretamente pedidos de habilitação no Recine.

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê,exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na forma disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários

Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)

Formulário de Solicitação de Habilitação do Recine;

Relação Complementar de Pessoas Relacionadas;

Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato para obtenção do dossiê digital de atendimento
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

RET - Optar pelo Regime Especial de Tributação de Incorporações Imobiliárias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 20/07/2018 14h58
Nome RET - Optar pelo Regime Especial de Tributação de Incorporações Imobiliárias
Nome Popular RET
Descrição Protocolar Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação - RET, aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2004. Este serviço é realizado mediante a Entrega de Documentos Digitais.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

a) Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea);
b) Documentação comprobatória: Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação e Termo de constituição de patrimônio de afetação da incorporação, firmado pelo incorporador e, quando for o caso, também pelos titulares de direitos reais de aquisição, e averbado no Cartório de Registro de Imóveis.

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê, na internet, via Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos – PGS, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB 1.412/2013, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários

Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)

Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação.

Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato para obtenção do dossiê digital de atendimento
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Retid - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Protocolar documentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 20/07/2018 15h01
Nome Retid - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Protocolar documentos
Nome Popular Retid
Descrição Protocolar documentos referentes ao RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa. Este serviço é realizado mediante a Entrega de Documentos Digitais.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

a) Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea);
b) Formulário de Requerimento de Habilitação ao Retid
c) Relação Complementar de Pessoas Relacionadas
d) Comprovante de inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis ou contrato de sociedade em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade empresária;
No caso de sociedade empresária constituída como sociedade por ações, documentos que atestem o mandato de seus administradores;
Cópia do ato que comprove o credenciamento da pessoa jurídica por órgão competente do Ministério da Defesa.

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê, exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na forma disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários

Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)

Requerimento de Habilitação ao Retid

Relação Complementar de Pessoas Relacionadas

Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato para obtenção do dossiê digital de atendimento
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Optar pelo Registro Especial de Produtores de Bebidas Alcoólicas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 20/07/2018 15h02
Nome Optar pelo Registro Especial de Produtores de Bebidas Alcoólicas
Nome Popular N/A
Descrição Protocolar Termo de Opção pelo regime especial especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

a) Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea);
b) Requerimento de Registro Especial de Bebidas;
c) Documentação exigida pela IN RFB nº 1.782/2018.

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê, exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na forma disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários

Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)

Requerimento de Registro Especial de Bebidas

Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato para obtenção do dossiê digital de atendimento
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Acessar o Scorpios - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/07/2018 17h06
Nome Acessar o Scorpios - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
Nome Popular Scorpios
Descrição Acessar o Scorpios – Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação

Legislação por assunto

Atos Declaratórios Executivos

Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Papel Imune - Consultar Estabelecimentos Registrados

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h08
Nome Papel Imune - Consultar Estabelecimentos Registrados
Nome Popular N/A
Descrição Consultar estabelecimentos inscritos no Registro Especial para operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos (Papel Imune).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Papel Imune - Acessar o Programa de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h05
Nome Papel Imune - Acessar o Programa de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Realizar o download do programa gerador da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Papel Imune - Formalizar pedido para Registro Especial

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h11
Nome Papel Imune - Formalizar pedido para Registro Especial
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar pedido para Registro Especial para papel imune.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

a) Pedido formulado pelo interessado dirigido à RFB;
b) Cópia de estatuto, contrato social ou inscrição de empresário, com todas as alterações;
c) Indicação da atividade desenvolvida no estabelecimento e se as oficinas de impressão são próprias ou de terceiros;
d) Relação de diretores, gerentes, administradores e sócios, com a indicação do CPF/CNPJ e respectivos endereços;
e) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no pedido;
f) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Protocolo: Imediato.
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Habilitar no Programa Mais Leite Saudável

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 20/07/2018 15h16
Nome Habilitar no Programa Mais Leite Saudável
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar habilitação no Programa Mais Leite Saudável mediante o dossiê digital de atendimento. Para a habilitação é necessário a prévia adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação

a) Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea);
b) Requerimento de Habilitação Definitiva;
c) Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
d) Ato do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que conste a Aprovação do Projeto de Investimentos.

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê, através do sistema e-Processo no Portal e-CAC, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários

Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea)

Requerimento de Habilitação Definitiva Programa Leite Saudável

Legislação

IN RFB nº 1590/2015

Decreto nº 8.533/2015

Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Restituição IRPF – Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 20/07/2018 15h28
Nome Restituição IRPF – Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a restituição do IRPF, bem como se consta ou não em algum lote já liberado.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Dispositivos Móveis
Documentação

a) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (cópia autenticada ou original), se for o caso.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria