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Todos os serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/01/2017 15h06, última modificação 19/07/2018 16h45

Verificar Pagamento - Órgão Conveniado

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 14h56
Nome Verificar Pagamento - Órgão Conveniado
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as bases de arrecadação por período e receitas específicas do órgão conveniado. Necessário que o representante do órgão conveniado esteja credenciado no sistema de controle e acesso da RFB.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Consultar Retenções do FPEM

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 02/08/2018 11h01
Nome Consultar Retenções do FPEM
Nome Popular N/A
Descrição

Disponibiliza, para os Estados e Municípios, a relação das retenções realizadas e as agendadas para um determinado período.

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Validar Comprovante de Arrecadação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 14h54
Nome Validar Comprovante de Arrecadação
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a autenticidade de um comprovante de arrecadação emitido pela Internet. A validação pode ser feita por qualquer pessoa a quem seja apresentado tal comprovante.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 19/07/2018 14h38
Nome Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato dos recolhimentos e visualizar as Guias da Previdência Social (GPS), correspondentes. Disponível para pessoa jurídica e pessoa física (matrícula CEI). 
Público alvo Pessoa Jurídica e Pessoa Física (matrícula CEI).
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

a) Se for o próprio interessado, basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);
b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:
b.1) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
b.2) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma na solicitação;
b.3) Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

a) Se for o próprio interessado (Ex: sócio, titular de Empresa Individual, presidente, etc.), basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);
b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:
b.1) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
b.2) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma na solicitação;
b.3) Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.


Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal, quando solicitado por terceiros. 
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Acessar o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 03/07/2017 09h56, última modificação 08/08/2018 16h12
Nome Acessar o Programa de Especial de Regularização Tributária 
Nome Popular PERT
Descrição

Permite registrar adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT -, gerar guias de pagamento das parcelas, emitir recibos e fazer desistência de parcelamentos anteriores.

ATENÇÃO: Considerando o disposto no art. 5º da IN RFB nº 1.711/2017, e que não há definição do prazo para consolidação do Pert, informa-se que é de responsabilidade do contribuinte o cálculo e recolhimento mensal do valor relativo às parcelas, de acordo com a modalidade em que foi realizada a adesão.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial

Documentação N/A
Formulários
Legislação

 

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Parcelamentos - Instituições de Ensino - IES

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h09
Nome Parcelamentos - Instituições de Ensino - IES
Nome Popular IES
Descrição Acompanhar pedido de parcelamento de Instituições de Ensino Superior (IES), emitir Darf e GPS.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
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Parcelamento - Lei 12.996/14 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h12
Nome Parcelamento - Lei 12.996/14 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941/2009, instituída pela Lei nº 12.996/2014 – inclusão de débitos com data de vencimento até 31/12/2013.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação  Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
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Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h19
Nome Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato da conta Paes, a situação do parcelamento e emitir o Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
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Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h16
Nome Parcelamento  - Lei nº 11.941/2009 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
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Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h21
Nome Parcelamento  - Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista  instituídos pela Lei nº 12.865/2013 (Art. 39) – PIS e COFINS das Instituições Financeiras e das Companhias Seguradoras, que reabriu o prazo de adesão da Lei nº 11.941/2009.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
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Parcelamento - MP 303/2006 - Paex - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h22
Nome Parcelamento - MP 303/2006 - Paex - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar o parcelamento Paex, emitir Darf e consultar declaração.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
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Parcelamento - MP 449/2008 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h22
Nome Parcelamento - MP 449/2008 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista  instituído pela  Medida Provisória nº 449/2008, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção, emissão de Darf, entre outros.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Medida Provisória nº 449/2008 
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Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cdastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h24
Nome Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941- Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento instituídas pela Lei 11.941/2009, cujo prazo foi reaberto pela Lei nº 12.865, de 09 de setembro de 2013.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
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Parcelamento - Timemania - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h26
Nome Parcelamento - Timemania - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a situação do parcelamento Timemania, débitos não previdenciários, emitir extrato e Darf do parcelamento.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 772/2007
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Acessar o Programa de Regularização Tributária - PRT

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h28
Nome Acessar o Programa de Regularização Tributária 
Nome Popular PRT
Descrição

Permite emissão de GPS para pagamento de parcelas.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 16/02/2018 16h12, última modificação 08/08/2018 16h08
Nome Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
Nome Popular PRR
Descrição

Permite registrar adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR, instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

Obs: O PRR instituído pela Lei nº 13.606/2018 não se confunde com o PRR da MP 793/2017, cujos parcelamentos solicitados durante sua vigência, de 14.08.2017 a 28.11.2017, são válidos.

Obs: Prazo de adesão prorrogado para 30 de outubro de 2018 (MP 834/2018).

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Documentação

a) requerimento constante do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1784/2018; 
b) documento de constituição da pessoa jurídica ou de entidade equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão, ou documento de identificação da pessoa física ou do procurador legalmente habilitado, conforme o caso;
c) termo de desistência de parcelamentos anteriores, na forma prevista no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1784/2018, quando cabível; e
d) termo de migração na forma prevista no Anexo II da IN RFB nº 1.784/2018, se for o caso.

Formulários
Legislação
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

 

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Parcelamento – Solicitar e acompanhar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 16/02/2018 16h12, última modificação 19/07/2018 16h27
Nome Parcelamento – Solicitar e acompanhar
Nome Popular
Descrição

Permite prestar informações e acompanhar parcelamentos especiais de débitos cobrados em Darf (demais e/ou previdenciário), cujo prazo para prestação das informações seja igual ou posterior a maio de 2018.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

  Código de Acesso      Certificado Digital

Documentação

 

Formulários
Legislação
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

 

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Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h18
Nome Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista instituídos pela Lei nº 12.865/2013,  (Art. 40) - IRPJ e CSLL Incidentes Sobre Lucro no Exterior, que reabriu o prazo de adesão da Lei nº 11.941/2009.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
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Parcelamento - Lei nº 9.964/2000 - Refis - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/07/2018 16h14
Nome Parcelamento - Lei nº 9.964/2000 - Acessar
Nome Popular Refis
Descrição Consultar o demonstrativo de débitos consolidados do Refis, extrato e situação da conta.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
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Emitir DARF - Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 30/07/2018 15h09
Nome Emitir DARF - Dívida Ativa da União.
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Darf para efetuar o pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Comprovante de pagamento anterior ou Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
c) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.


Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

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Emitir GPS - Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 20/07/2018 11h13
Nome Emitir GPS - Dívida Ativa da União
Nome Popular N/A
Descrição Emitir a Guia da Previdência Social – GPS para efetuar o pagamento, de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Comprovante de pagamento anterior ou Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
c) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

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Solicitar Parcelamento e Reparcelamento Ordinário - DAU

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastro e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 09/08/2018 16h32
Nome Solicitar Parcelamento e Reparcelamento Ordinário - DAU
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar pedido de parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários ou não previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União, cujo saldo devedor a ser parcelado – uma ou mais inscrições – for superior a R$ 1.000.000,00.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento de Parcelamento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento". 

Formulários Requerimento de Parcelamento – Anexo I da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/2010
Legislação Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 15/2009
Tempo Estimado Formalização imediata e prazo de 90 dias para análise do pedido pela PGFN
Mais informações

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Solicitar Parcelamento e Reparcelamento Simplificado - DAU

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 20/07/2018 11h13
Nome Solicitar Parcelamento e Reparcelamento Simplificado - DAU
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar pedido de parcelamento ou reparcelamento simplificado de débitos previdenciários ou não previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O valor a ser parcelado deve ser igual ou inferior a R$ 1.000.000,00.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial

Atendimento Presencial: Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 15/2009
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

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Consultar o Andamento de Requerimentos à PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 09/08/2018 16h58
Nome Consultar o Andamento de Requerimentos à PGFN
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o andamento de requerimentos encaminhados à PGFN.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento  Código de Acesso Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
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Alterar o Codevedor Responsável - PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 09/08/2018 16h55
Nome Alterar o Codevedor Responsável - PGFN
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a exclusão do seu nome do cadastro da Dívida Ativa da União, quando conste nele como responsável de dívida e disponha de fundamentos para opor-se a esta inclusão.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física e Jurídica

Formulários Requerimento de Alteração de Codevedor
Legislação

Portaria PGFN nº 876/2010
art. 3º da Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012

Tempo Estimado 10 dias úteis (em média)
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Averbar Causa Suspensiva/Garantia/Exclusão do Cadin

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 09/08/2018 16h57
Nome Averbar Causa Suspensiva/Garantia/Exclusão do Cadin
Nome Popular N/A
Descrição Requerer averbação de causa suspensiva da exigibilidade da dívida inscrita ou oferecer garantia integral da dívida para fins de regularidade fiscal do contribuinte.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento".
Pessoa Física e Jurídica

Formulários Requerimento de Averbação de Causa Suspensiva/Garantia e/ou Exclusão do CADIN
Legislação

Portaria PGFN nº 876/2010
Art. 24 da Lei 11.457/2007

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Excluir ou Corrigir os Dados na Lista de Devedores

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 09/08/2018 16h58
Nome Excluir ou Corrigir os Dados na Lista de Devedores
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a exclusão do nome ou correção de dados da lista de devedores que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física e Jurídica

Formulários Requerimento Exclusão do nome ou correção de dados da Lista de Devedores
Legislação

Art. 3º da Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012

Portaria PGFN nº 722, de 11 de outubro de 2012

Tempo Estimado 10 dias úteis (em média)
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Garantia Extrajudicial PGFN - Requerer Substituição ou Levantamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 09/08/2018 17h00
Nome Garantia Extrajudicial PGFN - Requerer Substituição ou Levantamento
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a substituição ou o levantamento de garantia prestada administrativamente em relação a débito inscrito em Dívida Ativa ou a processos de arrolamento encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física e Jurídica

Formulários Requerimento de Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial
Legislação
Tempo Estimado N/A
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Apresentar Requerimento de Revisão e/ou Extinção de Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 09/08/2018 16h52
Nome Apresentar Requerimento de Revisão e/ou Extinção de Dívida Ativa da União
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar requerimento de revisão e extinção de débito inscrito em Dívida Ativa da União, através dos formulários obtidos no link “Orientações gerais sobre o serviço”, conforme o caso.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física e Jurídica

Formulários Requerimento de Revisão e Extinção da Dívida Ativa
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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Solicitar Vista ou Cópia de Processo Administrativo - PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 09/08/2018 17h00
Nome Solicitar Vista ou Cópia de Processo Administrativo - PGFN 
Nome Popular N/A
Descrição  Solicitar vista ou cópia de processo administrativo inscrito em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física e Jurídica

Formulários Requerimento de Vista ou Cópia de Processo Administrativo e Comprovante de Entrega de Cópia de Processo Administrativo Digital
Legislação Portaria PFGN nº 365/2013
Tempo Estimado N/A
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