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Todos os serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/01/2017 15h06, última modificação 03/01/2017 15h06

Agenda Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h27
Descrição

Consultar prazos referente à entrega de declarações, período de apuração, data de vencimento dos tributos e os códigos de arrecadação relativos a impostos e contribuições federais.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações (N/A)

Caixa Postal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 25/01/2017 16h41
Descrição Receber mensagens eletrônicas enviadas pela Receita Federal. Existem dois tipos de mensagens: mensagens de interesse geral e mensagens de interesse específico do detentor da Caixa Postal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Classificador do Objeto Social (web) para o CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 18/01/2017 11h18
Descrição Identificar CNAE com base na descrição do objeto social, previamente à solicitação cadastral, para o convenente que assim o definir.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações (N/A)

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 18/01/2017 11h20
Descrição Consultar informações cadastrais de empresas e equiparadas, no cadastro previdenciário.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Mais informações (N/A)

Comprovante de Pagamento: Darf, DAS, DAE e DJE

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 26/01/2017 10h05
Descrição

Emitir comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados por meio de Darf, Darf-Simples ou DJE - Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. Permite ainda a consulta a saldo disponível de pagamento

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)

Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Observação

O comprovante de pagamento do RERCT não está disponível no e-CAC

Considerando a classificação da informação pela Receita Federal quanto ao nível de sigilo exigido pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) — Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, art. 7º, §§1º e 2º —, os documentos de arrecadação do RERCT compõem uma base de dados específica e não estão disponíveis pela Internet. Por esta razão, o comprovante de pagamento do RERCT não está disponível no e-CAC.

Para os efeitos da Lei 13.254, de 2016, basta ao contribuinte o comprovante de pagamento fornecido pelo próprio banco arrecadador. Caso o contribuinte necessite de um comprovante de pagamento suplementar, poderá obtê-lo nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Marcador Se o contribuinte apresentar o Darf impresso pela Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), obterá, ao final do atendimento, um comprovante de pagamento em que consta o número do Darf.

Marcador Se o contribuinte não apresentar o Darf impresso pela Dercat, o comprovante de pagamento será providenciado em procedimento especial e lhe será entregue em atendimento posterior.

Comprovante de Pagamento - GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h30
Descrição Emitir o comprovante de recolhimento em GPS - Guia da Previdência Social.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consulta Cadastro Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 18/01/2017 11h21
Descrição Consultar o número de inscrição no CNPJ dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordinária/suplementar.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações (N/A)

Consulta CNPJ Eleições

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 18/01/2017 11h22
Descrição Consultar o número de inscrição no CNPJ dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordinária/suplementar.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações (N/A)

Consulta Lista dos CNPJ dos Entes Federativos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 19/01/2017 08h30
Descrição Consultar a lista de CNPJ vinculados aos entes federativos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações (N/A)

Consulta Parcelamentos Deferidos no Âmbito da RFB

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 08h55
Descrição Consultar relação de parcelamentos concedidos no âmbito da RFB por contribuinte.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações (N/A)

Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 18/01/2017 11h25
Descrição Consultar o Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital
Mais informações (N/A)

DBE - Cancelamento do Pedido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 18/01/2017 11h28
Descrição Cancelar um pedido perante o CNPJ ( este cancelamento é possível até o instante da recepção da solicitação pela Receita Federal ou convenente).
Público alvo Pessoa Jurídica
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DBE - Consulta Situação do Pedido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 14/03/2017 10h38
Descrição Consultar a situação do pedido formalizado por meio do Documento Básico de Entrada (DBE).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
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E-Social - Empregador Doméstico

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h38
Descrição Portal com orientações, funcionalidades e aplicativos para ajudar o empregador, em um primeiro momento essencialmente o empregador doméstico, a cumprir obrigações trabalhistas e tributárias decorrentes das relações de trabalho. O portal foi desenvolvido em ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações (N/A)

Emissão de Darf

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 26/01/2017 10h15
Descrição Emitir Darf para pagamento de débitos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Acesso direto ou com senha específica

Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)

Unidades de atendimento presencial 

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Emissão de Darf - IRPF Quotas

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 26/01/2017 10h29
Descrição Emitir Darf para pagamento de quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O pagamento do saldo do imposto declarado no exercício corrente pode ser parcelado em até 8 (oito) quotas.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento

Acesso direto ou com senha específica

Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)

Unidades de atendimento presencial 

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Emissão de GPS - Guia da Previdência Social

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h37
Descrição Emitir Guia da Previdência Social (GPS) para efetuar o pagamento de débitos previdenciários.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Acesso direto ou com senha específica

Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Extrato de Contribuições Previdenciárias de Empresas

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h39
Descrição Consultar o extrato dos recolhimentos e visualizar as Guias da Previdência Social (GPS), correspondentes. Disponível para empresas e equiparadas (matrícula CEI).
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações (N/A)

Inscrição, Alteração e Baixa no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 19/01/2017 09h48
Descrição Solicitar inscrição, alteração ou pedido de baixa no CNPJ, por meio do o aplicativo de Coleta Online. Serviço realizado na jurisdição do estabelecimento no caso de atendimento presencial.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Instituições conveniadas
Unidades de atendimento presencial
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Inscrição, Alteração e Consulta da Matrícula CEI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h13, última modificação 19/01/2017 09h08
Descrição Solicitar a inscrição (concessão), alteração ou consulta de matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Unidades de atendimento presencial
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 19/01/2017 09h49
Descrição Optar ou cancelar a opção pelo domicílio tributário eletrônico - DTE. Consiste na utilização da caixa postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Acessar o Programa de Regularização Tributária - PRT

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 10/02/2017 09h51
Descrição Permite adesão ao Programa de Regularização Tributária - PRT, desistência de parcelamentos anteriores, emissão de Recibos e impressão de Darf e GPS para pagamento de parcelas.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
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Parcelamento dos Empregados Domésticos (Redom)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/01/2017 11h28
Descrição Permite adesão ao programa de regularização de dívidas previdenciárias de empregador doméstico, emitir mensalmente GPS para pagamento à vista ou parcelado até sua consolidação.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento

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Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Parcelamento - Lei 12.996/14

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/01/2017 11h20
Descrição Acompanhar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941/2009, instituída pela Lei nº 12.996/2014 – inclusão de débitos com data de vencimento até 31/12/2013.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 03/01/2017 15h12
Descrição Consultar o extrato da conta Paes, a situação do parcelamento e emitir de Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Parcelamento - Lei nº 11.941/2009

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/01/2017 11h22
Descrição Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 10h32
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista do IRPJ/CSLL dos casos previstos na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o prazo da Lei nº 11.941/2009.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital) 
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Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 10h33
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista do PIS/COFINS dos casos previstos na Lei nº 12.865/2013, que alterou os
Público alvo Pessoa Jurídica.
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Parcelamento - Lei nº 9.964/2000 - Refis

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 10h35
Descrição Consultar o demonstrativo de débitos consolidados do Refis, extrato e situação da conta.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Parcelamento - MP 303/2006 - Paex

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 10h37
Descrição Acompanhar o parcelamento Paex, emitir Darf e consultar declaração.
Público alvo Pessoa Jurídica.
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