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Todos os serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/01/2017 15h06, última modificação 19/07/2018 16h45

Atendimento nas Unidades de Atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 19/09/2017 14h41, última modificação 19/09/2017 14h42

Para situação de contribuintes que não são declarantes da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física,  de empresa com CNPJ baixado ou para pessoa falecida, aos quais não seja possível acesso ao e-CAC, o pedido de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária -Pert deverá ser requerido na unidade da RFB do domicílio tributário do devedor.

Avaliar Serviço

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento. publicado 12/07/2018 16h34, última modificação 12/07/2018 16h36

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Retificar Pagamento - GPS

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 19/07/2018 14h52
Nome Retificar Pagamento - GPS
Nome Popular
Descrição Solicitar retificação de Guia da Previdência Social (GPS) em razão de erro cometido no preenchimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

a) Pedido de Retificação de GPS – RETGPS devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador habilitado;
b) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original), se for o caso.;
OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente, devendo ser apresentados também os documentos dos itens ''b'' e ''c'', acima listados.

Pessoa Jurídica

a) Pedido de Retificação de GPS – RETGPS devidamente preenchido e assinado por qualquer integrante do quadro societário de administradores (QSA) com poderes de administração ou Pessoa Física indicada como preposto, constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou procurador habilitado;
b) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original), se for o caso.;
OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente, devendo ser apresentados também os documentos dos itens ''b'' e ''c'', acima listados.

Formulários Pedido de Retificação de GPS – RETGPS
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.265/2012
Tempo Estimado Imediato
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Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 20/07/2018 08h41
Nome Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a lista de CNPJ vinculados aos entes federativos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Consultar CNPJ Eleições

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 20/07/2018 08h41
Nome Consultar CNPJ Eleições 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o número de inscrição no CNPJ dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordinária/suplementar.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
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Consultar Cadastro Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 20/07/2018 08h38
Nome Consultar Cadastro Previdenciário 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações cadastrais no cadastro previdenciário.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica 
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
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Habilitação e Cadastramento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 23/07/2018 14h59
Nome Habilitação e Cadastramento
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a habilitação de instituição financeira para realizar a movimentação física internacional de valores.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
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Movimentação Física Internacional de Valores

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 23/07/2018 15h00
Nome Movimentação Física Internacional de Valores
Nome Popular N/A
Descrição Entregar a Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
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Cadastro de Representante Legal para importar e/ou exportar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 15h14
Nome Cadastro de Representante Legal para importar e/ou exportar 
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar o representante legal da pessoa física ou jurídica no Siscomex.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
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Certificação como Operador Econômico Autorizado - OEA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 23/07/2018 16h10
Nome Certificação como Operador Econômico Autorizado
Nome Popular OEA
Descrição Solicitar a certificação como operador econômico autorizado (OEA).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

Atenção! Somente o pedido de Certificação Provisória como Operador Econômico Autorizado para Pessoa Jurídica Sucessora será aceito nas unidades de Atendimento.  Os demais casos, serão efetuados diretamente no portal Siscomex.

Documentação N/A
Formulários Requerimento de Certificação Provisória OEA  (somente para Pessoa Jurídica Sucessora)
Legislação
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Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 15h15
Nome Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior 
Nome Popular N/A
Descrição Permite consultar a situação da habilitação de contribuintes para realização de operações de comércio exterior.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
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Habilitação para importar e/ou exportar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 15h16
Nome Habilitação para importar e/ou exportar 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar habilitação da pessoa física ou do responsável legal da pessoa jurídica para importar e/ou exportar.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
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Orientações Remessas Internacionais (Postal e Expressa)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 23/07/2018 14h59
Nome Orientações Remessa Postal Internacional e Remessa Expressa
Nome Popular N/A
Descrição Orientações sobre Remessa Postal Internacional e Remessa Expressa.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 03/08/2018 17h07
Nome Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar autorização para acesso permanente a recinto alfandegado.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
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Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h46
Nome Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar autorização para acesso provisório a recinto alfandegado.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
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Cadastro Aduaneiro

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 24/07/2018 10h03
Nome Cadastro Aduaneiro
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar os intervenientes do comércio exterior no sistema Cadastro Aduaneiro
Público alvo Pessoa Física Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Lince ALADI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h50
Nome Lince ALADI
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o sistema Lince – ALADI.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Siscomex Mantra

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h53
Nome Siscomex Mantra
Nome Popular Siscomex 
Descrição Acessar o sistema Siscomex Mantra.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Mercosul Certificados (CCPTC)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h50
Nome Mercosul Certificados
Nome Popular CCPTC
Descrição Acessar certificados (CCPTC) Mercosul.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
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Siscodi

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h50
Nome Siscodi
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o Siscodi.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Tabelas Aduaneiras

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h54
Nome Tabelas Aduaneiras
Nome Popular N/A
Descrição Acessar Tabelas Aduaneiras.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h48
Nome Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar o representante legal da pessoa física ou jurídica no Siscomex.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Certificado Digital 
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Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente - Aduana

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h49
Nome Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente - Aduana
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o protocolo de débito com estorno pendente.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Declaração de Movimentação Internacional de Valores - e-DMOV

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h49
Nome Declaração de Movimentação Internacional de Valores
Nome Popular e-DMOV
Descrição Acessar o sistema Eletrônico de Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h49
Nome Declaração Eletrônica de Bens do Viajante
Nome Popular e-DBV
Descrição Acessar o sistema e-DBV – para apresentar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante.
Público alvo Pessoa Física
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Siscomex Carga

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h51
Nome Siscomex Carga
Nome Popular Siscomex 
Descrição Acessar o sistema Siscomex Carga.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Siscomex Exportação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h52
Nome Siscomex Exportação
Nome Popular Siscomex 
Descrição Acessar o sistema Siscomex Exportação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Siscomex Exportação Web – Módulo Aduaneiro

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h52
Nome Siscomex Exportação Web – Módulo Aduaneiro
Nome Popular Siscomex
Descrição Acessar Siscomex Exportação Web Módulo Aduaneiro.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Siscomex Importação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h52
Nome Siscomex Importação
Nome Popular Siscomex 
Descrição Acessar o sistema Siscomex Importação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Siscomex Internação Zona Franca de Manaus

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 18/07/2018 14h52
Nome Siscomex Internação Zona Franca de Manaus
Nome Popular Siscomex
Descrição Acessar o sistema Siscomex Internação - Zona Franca de Manaus.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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