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Todos os serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/01/2017 15h06, última modificação 03/01/2017 15h06

Acessar o Programa de Regularização Tributária - PRT

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 12/06/2017 15h20
Nome Acessar o Programa de Regularização Tributária 
Nome Popular PRT
Descrição

Permite adesão ao Programa de Regularização Tributária - PRT, desistência de parcelamentos anteriores, emissão de Recibos e impressão de Darf e GPS para pagamento de parcelas.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Acessar o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/07/2017 09h56, última modificação 21/09/2017 16h54
Nome Acessar o Programa de Especial de Regularização Tributária 
Nome Popular PERT
Descrição

Permite registrar adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT -, gerar guias de pagamento das parcelas, emitir recibos e fazer desistência de parcelamentos anteriores

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial

ATENÇÃO: Para situação de contribuintes que não apresentam a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,  de empresa com CNPJ baixado ou para pessoa falecida, aos quais não seja possível acesso ao e-CAC, o pedido de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária -Pert deverá ser requerido na unidade da RFB do domicílio tributário do devedor.

Mais informações
Documentação N/A
Formulários
Legislação
Tempo Estimado N/A

Consultar Agenda Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 25/08/2017 16h59
Nome Consultar Agenda Tributária
Nome Popular N/A
Descrição

Consultar prazos referente à entrega de declarações, período de apuração, data de vencimento dos tributos e os códigos de arrecadação relativos a impostos e contribuições federais.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Atendimento nas Unidades de Atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 19/09/2017 14h41, última modificação 19/09/2017 14h42

Para situação de contribuintes que não são declarantes da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física,  de empresa com CNPJ baixado ou para pessoa falecida, aos quais não seja possível acesso ao e-CAC, o pedido de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária -Pert deverá ser requerido na unidade da RFB do domicílio tributário do devedor.

Autorizar e Desativar Débito Automático

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 18/05/2017 11h19, última modificação 16/06/2017 11h03
Nome Autorizar e Desativar Débito Automático
Nome Popular N/A
Descrição Permite ao contribuinte autorizar o débito automático para pagamento de tributos, em domicílio bancário informado previamente ou no momento do registro da autorização, bem como consultar, alterar e desativar autorizações.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Cadastrar Caixa Postal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 08/08/2017 11h55
Nome Cadastrar Caixa Postal
Nome Popular N/A
Descrição Receber mensagens eletrônicas enviadas pela Receita Federal. Existem dois tipos de mensagens: mensagens de interesse geral e mensagens de interesse específico do detentor da Caixa Postal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

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Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 08/08/2017 11h28
Nome Consultar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ. 
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Emitir Comprovante de Pagamento: Darf, DAS, DAE e DJE

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 25/08/2017 17h00
Nome Emitir Comprovante de Pagamento: Darf, DAS, DAE e DJE
Nome Popular N/A
Descrição

Emitir comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados por meio de Darf, Darf-Simples ou DJE - Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. Permite ainda a consulta a saldo disponível de pagamento

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Atendimento Presencial Certificado Digital Código de Acesso

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
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Observação

O comprovante de pagamento do RERCT não está disponível no e-CAC

Considerando a classificação da informação pela Receita Federal quanto ao nível de sigilo exigido pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) — Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, art. 7º, §§1º e 2º —, os documentos de arrecadação do RERCT compõem uma base de dados específica e não estão disponíveis pela Internet. Por esta razão, o comprovante de pagamento do RERCT não está disponível no e-CAC.

Para os efeitos da Lei 13.254, de 2016, basta ao contribuinte o comprovante de pagamento fornecido pelo próprio banco arrecadador. Caso o contribuinte necessite de um comprovante de pagamento suplementar, poderá obtê-lo nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Marcador Se o contribuinte apresentar o Darf impresso pela Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), obterá, ao final do atendimento, um comprovante de pagamento em que consta o número do Darf.

Marcador Se o contribuinte não apresentar o Darf impresso pela Dercat, o comprovante de pagamento será providenciado em procedimento especial e lhe será entregue em atendimento posterior.

Emitir Comprovante de Pagamento - GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 25/08/2017 17h03
Nome Emitir Comprovante de Pagamento - GPS
Nome Popular GPS
Descrição Emitir o comprovante de recolhimento em GPS - Guia da Previdência Social.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Atendimento Presencial
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Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar Cadastro Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 07/08/2017 16h53
Nome Consultar Cadastro Previdenciário 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações cadastrais no cadastro previdenciário.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica 
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar CNPJ Eleições

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 08/08/2017 11h35
Nome Consultar CNPJ Eleições 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o número de inscrição no CNPJ dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordinária/suplementar.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 08/08/2017 11h28
Nome Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a lista de CNPJ vinculados aos entes federativos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Tempo Estimado N/A

Parcelamentos Deferidos no Âmbito da RFB - Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 28/08/2017 14h57
Nome Parcelamentos Deferidos no Âmbito da RFB - Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar relação de parcelamentos concedidos no âmbito da RFB por contribuinte.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
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Tempo Estimado N/A

Consultar Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 08/08/2017 11h29
Nome Consultar Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DBE - Cancelar Pedido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 08/08/2017 11h30
Nome DBE - Cancelar Pedido 
Nome Popular N/A
Descrição Cancelar um pedido perante o CNPJ ( este cancelamento é possível até o instante da recepção da solicitação pela Receita Federal ou convenente).
Público alvo Pessoa Jurídica
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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DBE - Consultar Situação do Pedido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 08/08/2017 11h30
Nome DBE - Consultar Situação do Pedido 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a situação do pedido formalizado por meio do Documento Básico de Entrada (DBE).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Acessar o e-Social - Empregador Doméstico

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 29/08/2017 11h14
Nome Acessar o e-Social - Empregador Doméstico
Nome Popular N/A
Descrição Portal com orientações, funcionalidades e aplicativos para ajudar o empregador, em um primeiro momento essencialmente o empregador doméstico, a cumprir obrigações trabalhistas e tributárias decorrentes das relações de trabalho. O portal foi desenvolvido em ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Emitir Darf

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 25/08/2017 17h03
Nome Emitir Darf
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Darf para pagamento de débitos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Acesso Direto Atendimento Presencial Certificado Digital Código de Acesso 

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Emitir Darf - IRPF Quotas

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 25/08/2017 17h04
Nome Emitir Darf - IRPF Quotas
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Darf para pagamento de quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O pagamento do saldo do imposto declarado no exercício corrente pode ser parcelado em até 8 (oito) quotas.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento

Acesso Direto Atendimento Presencial Certificado Digital Código de Acesso

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Emitir GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 25/08/2017 17h06
Nome Emitir GPS
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Guia da Previdência Social (GPS) para efetuar o pagamento de débitos previdenciários.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Acesso Direto Atendimento Presencial

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias de Empresas

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 29/08/2017 11h24
Nome Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias de Empresas
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato dos recolhimentos e visualizar as Guias da Previdência Social (GPS), correspondentes. Disponível para empresas e equiparadas (matrícula CEI).
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Inscrever, Alterar e Baixar no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 18/09/2017 17h30
Nome Inscrever, Alterar e Baixar no CNPJ 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar inscrição, alteração ou pedido de baixa no CNPJ, por meio do o aplicativo de Coleta Online. Serviço realizado na jurisdição do estabelecimento no caso de atendimento presencial.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Instituições Conveniadas
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Inscrever, Alterar e Consultar a Matrícula CEI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h13, última modificação 20/09/2017 16h51
Nome Inscrever, Alterar e Consultar a Matrícula CEI
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a inscrição (concessão), alteração ou consulta de matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Documentação

Pessoa Física

a) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
b) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
c) Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
d) Alvará de licença para construção;
e) Projeto aprovado pelo CREA;
f) Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Pessoa Jurídica

a) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
b) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
c) Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
d) Alvará de licença para construção;
e) Projeto aprovado pelo CREA;
f) Contrato de prestação de serviços ( em caso de empreitada total);
g)Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 971/2009
Tempo Estimado Imediato

DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 07/08/2017 16h59
Nome DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico 
Nome Popular N/A
Descrição Optar ou cancelar a opção pelo domicílio tributário eletrônico - DTE. Consiste na utilização da caixa postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Parcelamento dos Empregados Domésticos (Redom) - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 28/08/2017 15h29
Nome Parcelamento dos Empregados Domésticos - Acessar
Nome Popular Redom
Descrição Permite adesão ao programa de regularização de dívidas previdenciárias de empregador doméstico, emitir mensalmente GPS para pagamento à vista ou parcelado até sua consolidação.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Parcelamento - Lei 12.996/14 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 28/08/2017 15h22
Nome Parcelamento - Lei 12.996/14 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941/2009, instituída pela Lei nº 12.996/2014 – inclusão de débitos com data de vencimento até 31/12/2013.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 28/08/2017 15h23
Nome Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato da conta Paes, a situação do parcelamento e emitir de Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 28/08/2017 15h23
Nome Parcelamento  - Lei nº 11.941/2009 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 28/08/2017 15h24
Nome Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista do IRPJ/CSLL dos casos previstos na Lei nº 12.865/2013, que reabriu o prazo da Lei nº 11.941/2009.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital
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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 28/08/2017 15h24
Nome Parcelamento  - Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista do PIS/COFINS dos casos previstos na Lei nº 12.865/2013, que alterou os
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital
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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A