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Todos os serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/01/2017 15h06, última modificação 03/01/2017 15h06

Acessar o Programa de Regularização Tributária - PRT

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/09/2017 16h36
Nome Acessar o Programa de Regularização Tributária 
Nome Popular PRT
Descrição

Permite adesão ao Programa de Regularização Tributária - PRT, desistência de parcelamentos anteriores, emissão de Recibos e impressão de Darf e GPS para pagamento de parcelas.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Acessar o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 03/07/2017 09h56, última modificação 08/11/2017 10h55
Nome Acessar o Programa de Especial de Regularização Tributária 
Nome Popular PERT
Descrição

Permite registrar adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT -, gerar guias de pagamento das parcelas, emitir recibos e fazer desistência de parcelamentos anteriores.

ATENÇÃO: Prorrogado o prazo de adesão até 14 de novembro de 2017.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial

ATENÇÃO: Para situação de contribuintes que não apresentam a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física,  de empresa com CNPJ baixado ou para pessoa falecida, aos quais não seja possível acesso ao e-CAC, o pedido de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária -Pert deverá ser requerido na unidade da RFB do domicílio tributário do devedor.

Documentação N/A
Formulários
Legislação

 

Tempo Estimado Imediato
Mais informações

Consultar Agenda Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 13/11/2017 15h18
Nome Consultar Agenda Tributária
Nome Popular N/A
Descrição

Consultar prazos relativos à entrega de declarações, período de apuração, data de vencimento dos tributos e os códigos de arrecadação relativos a impostos e contribuições federais.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Atendimento nas Unidades de Atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 19/09/2017 14h41, última modificação 19/09/2017 14h42

Para situação de contribuintes que não são declarantes da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física,  de empresa com CNPJ baixado ou para pessoa falecida, aos quais não seja possível acesso ao e-CAC, o pedido de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária -Pert deverá ser requerido na unidade da RFB do domicílio tributário do devedor.

Autorizar e Desativar Débito Automático

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 18/05/2017 11h19, última modificação 26/09/2017 13h55
Nome Autorizar e Desativar Débito Automático
Nome Popular N/A
Descrição Permite ao contribuinte autorizar o débito automático para pagamento de tributos, em domicílio bancário informado previamente ou no momento do registro da autorização, bem como consultar, alterar e desativar autorizações.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Cadastrar Caixa Postal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h53
Nome Cadastrar Caixa Postal
Nome Popular N/A
Descrição Receber mensagens eletrônicas enviadas pela Receita Federal. Existem dois tipos de mensagens: mensagens de interesse geral e mensagens de interesse específico do detentor da Caixa Postal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h54
Nome Consultar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ. 
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Emitir Comprovante de Pagamento: Darf, DAS, DAE e DJE

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 16/10/2017 11h15
Nome Emitir Comprovante de Pagamento: Darf, DAS, DAE e DJE
Nome Popular N/A
Descrição

Emitir comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados por meio de Darf, Darf-Simples ou DJE - Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. Permite ainda a consulta a saldo disponível de pagamento

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Atendimento Presencial Certificado Digital Código de Acesso

Documentação

Pessoa Física

a) Se for o próprio interessado, basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada).
b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:
b.1) Solicitação de Cópia de Documentos, devidamente preenchida e assinada pelo titular do pagamento ou procurador habilitado;
b.2 ) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário Solicitação de Cópia;
b.3 ) Procuração (Original ou cópia autenticada ), se for o caso.

Pessoa jurídica

a) Se for o próprio interessado (Ex: sócio, titular de Empresa Individual, presidente, etc.) basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);
b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:
b.1) Solicitação de Cópia de Documentos, devidamente preenchido e assinado pelo titular do pagamento ou procurador habilitado;
b.2 ) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
b.3 Procuração (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original), se for o caso.


Formulários Solicitação de Cópia de Documentos
Legislação Portaria Codac nº 89/2013 
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Observação

O comprovante de pagamento do RERCT não está disponível no e-CAC

Considerando a classificação da informação pela Receita Federal quanto ao nível de sigilo exigido pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) — Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, art. 7º, §§1º e 2º —, os documentos de arrecadação do RERCT compõem uma base de dados específica e não estão disponíveis pela Internet. Por esta razão, o comprovante de pagamento do RERCT não está disponível no e-CAC.

Para os efeitos da Lei 13.254, de 2016, basta ao contribuinte o comprovante de pagamento fornecido pelo próprio banco arrecadador. Caso o contribuinte necessite de um comprovante de pagamento suplementar, poderá obtê-lo nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Marcador Se o contribuinte apresentar o Darf impresso pela Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), obterá, ao final do atendimento, um comprovante de pagamento em que consta o número do Darf.

Marcador Se o contribuinte não apresentar o Darf impresso pela Dercat, o comprovante de pagamento será providenciado em procedimento especial e lhe será entregue em atendimento posterior.

Emitir Comprovante de Pagamento - GPS

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 16/10/2017 11h22
Nome Emitir Comprovante de Pagamento - GPS
Nome Popular GPS
Descrição Emitir o comprovante de recolhimento em GPS - Guia da Previdência Social.
Público alvo Pessoa Jurídica e Pessoa Física (matrícula CEI)
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

a) Se for o próprio interessado, basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);

b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar: 

b.1) Solicitação de Cópia de Documentos, devidamente preenchida e assinada pelo titular do pagamento ou procurador habilitado;

b.2 ) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário Solicitação de Cópia;

b.3 ) Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

a) Se for o próprio interessado (Ex: sócio, titular de Empresa Individual, presidente, etc.) basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);

b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:

b.1) Solicitação de Cópia de Documentos, devidamente preenchida e assinada pelo titular do pagamento ou procurador habilitado;

b.2 ) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário Solicitação de Cópia;

b.3 )Procuração (Original ou cópia autenticada , se for o caso.


Formulários Solicitação de Cópia de Documentos
Legislação Portaria Codac nº 89/2013 
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Cadastro Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h53
Nome Consultar Cadastro Previdenciário 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações cadastrais no cadastro previdenciário.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica 
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Consultar CNPJ Eleições

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h54
Nome Consultar CNPJ Eleições 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o número de inscrição no CNPJ dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordinária/suplementar.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h55
Nome Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a lista de CNPJ vinculados aos entes federativos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consulta Parcelamentos Deferidos no Âmbito da RFB – Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 19/10/2017 09h12
Nome Consulta Parcelamentos Deferidos no Âmbito da RFB – Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar relação de parcelamentos concedidos no âmbito da RFB por contribuinte.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Ímediato
Mais informações N/A

Consultar Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h55
Nome Consultar Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DBE - Cancelar Pedido

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h55
Nome DBE - Cancelar Pedido 
Nome Popular N/A
Descrição Cancelar um pedido perante o CNPJ ( este cancelamento é possível até o instante da recepção da solicitação pela Receita Federal ou convenente).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DBE - Consultar Situação do Pedido

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h56
Nome DBE - Consultar Situação do Pedido 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a situação do pedido formalizado por meio do Documento Básico de Entrada (DBE).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Acessar o e-Social - Empregador Doméstico

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 16/10/2017 11h26
Nome Acessar o e-Social - Empregador Doméstico
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o Portal com orientações, funcionalidades e aplicativos para ajudar o empregador, em um primeiro momento essencialmente o empregador doméstico, a cumprir obrigações trabalhistas e tributárias decorrentes das relações de trabalho. O portal foi desenvolvido em ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários Legislação sobre o assunto
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Emitir Darf

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 13/11/2017 15h32
Nome Emitir Darf
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Darf para pagamento de débitos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, caso possua, ou Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchido e assinado pelo contribuinte ou seu representante legal;

b) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;

c) Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.

OBS: Caso seja apresentado documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, fica dispensada apresentação dos demais documentos.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Emitir Darf - IRPF Quotas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 13/10/2017 10h52
Nome Emitir Darf - IRPF Quotas
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Darf para pagamento de quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O pagamento do saldo do imposto declarado no exercício corrente pode ser parcelado em até 8 (oito) quotas.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento

Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial

Documentação

a) Documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, caso possua ou Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchido e assinado pelo contribuinte ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
c) Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.
OBS: Caso seja apresentado documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, fica dispensada apresentação dos demais documentos.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Emitir GPS

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 13/10/2017 10h57
Nome Emitir GPS
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Guia da Previdência Social (GPS) para efetuar o pagamento de débitos previdenciários.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Acesso Direto Atendimento Presencial

Documentação

a) Documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, caso possua, ou Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
c) Procuração (Original ou cópia autenticada ), se for o caso.
OBS: Caso seja apresentado documento ou relatório emitido pela RFB em que conste a cobrança/débito, fica dispensada apresentação dos demais documentos.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 01/11/2017 11h30
Nome Consultar Extrato de Contribuições Previdenciárias
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato dos recolhimentos e visualizar as Guias da Previdência Social (GPS), correspondentes. Disponível para pessoa jurídica e pessoa física (matrícula CEI). 
Público alvo Pessoa Jurídica e Pessoa Física (matrícula CEI).
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

a) Se for o próprio interessado, basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);
b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:
b.1) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
b.2) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma na solicitação;
b.3) Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

a) Se for o próprio interessado (Ex: sócio, titular de Empresa Individual, presidente, etc.), basta apresentar o Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada);
b) Se o serviço for solicitado por terceiros, apresentar:
b.1) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal;
b.2) Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma na solicitação;
b.3) Procuração (Original ou cópia autenticada), se for o caso.


Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo contribuinte ou seu representante legal, quando solicitado por terceiros. 
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Inscrever, Alterar e Baixar no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h56
Nome Inscrever, Alterar e Baixar no CNPJ 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar inscrição, alteração ou pedido de baixa no CNPJ, por meio do o aplicativo de Coleta Online. Serviço realizado na jurisdição do estabelecimento no caso de atendimento presencial.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Instituições Conveniadas
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Inscrever, Alterar e Consultar a Matrícula CEI

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h13, última modificação 01/11/2017 10h51
Nome Inscrever, Alterar e Consultar a Matrícula CEI
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a inscrição (concessão), alteração ou consulta de matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

a) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
b) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
c) Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
d) Alvará de licença para construção;
e) Projeto aprovado pelo CREA;
f) Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Pessoa Jurídica

a) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
b) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
c) Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
d) Alvará de licença para construção;
e) Projeto aprovado pelo CREA;
f) Contrato de prestação de serviços ( em caso de empreitada total);
g)Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 971/2009
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h56
Nome DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico 
Nome Popular N/A
Descrição Optar ou cancelar a opção pelo domicílio tributário eletrônico - DTE. Consiste na utilização da caixa postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Parcelamento dos Empregados Domésticos (Redom) - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 27/10/2017 11h18
Nome Parcelamento dos Empregados Domésticos - Acessar
Nome Popular Redom
Descrição Permitir adesão ao programa de recuperação previdenciária dos empregadores domésticos e  emissão mensal da GPS para pagamento à vista ou parcelado até sua consolidação.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Parcelamento - Lei 12.996/14 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/10/2017 11h04
Nome Parcelamento - Lei 12.996/14 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941/2009, instituída pela Lei nº 12.996/2014 – inclusão de débitos com data de vencimento até 31/12/2013.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação  Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/10/2017 11h08
Nome Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato da conta Paes, a situação do parcelamento e emitir o Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/10/2017 11h16
Nome Parcelamento  - Lei nº 11.941/2009 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/10/2017 11h34
Nome Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - IRPJ/CSLL - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista instituídos pela Lei nº 12.865/2013,  (Art. 40) - IRPJ e CSLL Incidentes Sobre Lucro no Exterior, que reabriu o prazo de adesão da Lei nº 11.941/2009.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Parcelamento - Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/10/2017 11h45
Nome Parcelamento  - Lei nº 12.865/2013 - PIS/Cofins - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista  instituídos pela Lei nº 12.865/2013 (Art. 39) – PIS e COFINS das Instituições Financeiras e das Companhias Seguradoras, que reabriu o prazo de adesão da Lei nº 11.941/2009.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Legislação por assunto
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