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Exclusão do Simples Nacional - Comunicar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 17/09/2018 16h24
Nome Exclusão do Simples Nacional - Comunicar
Nome Popular N/A
Descrição Comunicar a exclusão do Simples Nacional por opção própria ou por ter ultrapassado ao limite estabelecido por Lei.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação

Art. 81 e 82 da Resolução CGSN nº 140/2018

Arts. 30 e 31 da Lei Complementar nº 123/2006

Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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