Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Simples Nacional > Optante Simples > Ação Fiscal do Simples Nacional - Consultar

Ação Fiscal do Simples Nacional - Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 23/07/2018 15h21
Nome Ação Fiscal do Simples Nacional - Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações sobre uma Ação Fiscal direcionada ao contribuinte. Ações Fiscais são fiscalizações realizadas pelos entes federativos para verificar se o contribuinte apurou e pagou corretamente os tributos.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação

Arts. 77, 78 e 79, da Resolução CGSN nº 94/2011.
Lei Complementar nº 123/2006

Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria