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Gerar Código de Acesso ao Portal e-CAC

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h02, última modificação 26/09/2017 12h54
Nome Gerar Código de Acesso ao Portal e-CAC
Nome Popular N/A
Descrição

Gerar código de acesso para utilização de serviços dentro do portal e-CAC. O código somente poderá ser gerado para pessoas físicas ou pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto 
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A