Cancelamento da Habilitação Definitiva

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 12/06/2017 14h17
Nome Cancelamento da Habilitação Definitiva 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o cancelamento de habilitação ao Programa Mais Leite Saudável mediante juntada do pedido ao dossiê digital atendimento em que a decisão de habilitação foi proferida. A desistência do requerimento de habilitação definitiva antes da decisão de deferimento ou indeferimento produzirá os mesmos efeitos do indeferimento da habilitação.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A