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Consulta - PJ Habilitada - PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 12/06/2017 14h42
Nome Consulta - PJ Habilitada - PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, conforme a Instrução Normativa SRF nº 595/2005.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A