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Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Ação Fiscal do Simples Nacional - Consulta

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h30
Nome Ação Fiscal do Simples Nacional - Consulta
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações sobre uma Ação Fiscal direcionada ao contribuinte.
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Mais informações N/A
Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Avisos e Comunicações - Alerta

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h31
Nome Avisos e Comunicações - Alerta
Nome Popular N/A
Descrição Consultar avisos e comunicações para contribuintes do Simples Nacional. Este aplicativo permite que a RFB, os estados e os municípios se comuniquem com os contribuintes de forma específica, informando a existência de inconsistências encontradas e a necessidade de ajustes nas declarações.
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Documentação N/A
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Legislação N/A
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Declaração Anual do Microempreendedor Individual - Consulta

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 09/06/2017 15h13
Nome Declaração Anual do Microempreendedor Individual - ConsultaN/A
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as declarações anuais transmitidas do optante pelo MEI.
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Documentação N/A
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Declaração Anual do Simples Nacional - Consulta

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h32
Nome Declaração Anual do Simples Nacional - Consulta
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as declarações anuais do Simples Nacional transmitidas.
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Declaração Anual do Simples Nacional - Preenchimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h33
Nome Declaração Anual do Simples Nacional - Preenchimento
Nome Popular N/A
Descrição Preencher o programa gerador da DASN – Declaração Anual do Simples Nacional até o ano-calendário 2011. A partir do ano - calendário 2012, as informações sócioeconômicas e fiscais, que antes eram prestadas na DASN, passam a ser declaradas anualmente, por meio de modo específico no PGDAS-D.
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Declaração Anual para o Microempreendedor Individual - Preenchimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 09/06/2017 15h13
Nome Declaração Anual para o Microempreendedor Individual - Preenchimento
Nome Popular N/A
Descrição Preencher a declaração anual para o microempreendedor individual – DASN SIMEI.
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Desenquadramento do Simei

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 09/06/2017 15h14
Nome Desenquadramento do Simei
Nome Popular N/A
Descrição Comunicar o desenquadramento no SIMEI.
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Emitir DAS - A Partir de 01/2012

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h36
Nome Emitir DAS - A Partir de 01/2012
Nome Popular N/A
Descrição Emitir DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacional - a partir do Período de Apuração 01/2012.
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Emitir DAS - Até 12/2011

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h38
Nome Emitir DAS - Até 12/2011
Nome Popular N/A
Descrição Emitir DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional – Com período de apuração até 12/2011.
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Emitir DAS - Auto de Infração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h40
Nome Emitir DAS - Auto de Infração 
Nome Popular N/A
Descrição Emitir DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional para pagamento de débitos lançados por Auto de Infração do Simples Nacional.
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Emitir DAS - Microempreendedor Individual

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 09/06/2017 15h14
Nome Emitir DAS - Microempreendedor Individual
Nome Popular N/A
Descrição Gerar DAS para recolhimento mensal do valor devido pelo MEI.
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Emitir DAS Avulso

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h40
Nome Emitir DAS Avulso 
Nome Popular N/A
Descrição Emitir DAS Avulso para pagamento de débitos de Simples Nacional.
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Exclusão ADE - Consulta Débitos após Regularização

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h56
Nome Exclusão ADE - Consulta Débitos após Regularização
Nome Popular N/A
Descrição Consultar situação no Sistema de Exclusões do Simples Nacional – SIVEX após a regularização dos débitos que deram origem ao ADE.
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Exclusão ADE - Consulta Débitos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h55
Nome Exclusão ADE - Consulta Débitos
Nome Popular N/A
Descrição Consultar débito que gerou Ato Declaratório de Exclusão do Simples Nacional – ADE.
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Exclusão ADE - Consulta Edital

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h48
Nome Exclusão ADE - Consulta Edital
Nome Popular N/A
Descrição Consultar editais de exclusão do Simples Nacional.
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Exclusão do Simples Nacional - Comunicação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h54
Nome Exclusão do Simples Nacional - Comunicação
Nome Popular N/A
Descrição Comunicar a exclusão do Simples Nacional por opção própria ou por ter ultrapassado ao limite estabelecido por Lei.
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Opção Simples Nacional - Acompanhamento da Formalização

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h46
Nome Opção Simples Nacional - Acompanhamento da Formalização
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar o pedido da opção pelo Simples Nacional.
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Opção Simples Nacional - Agendamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h44
Nome Opção Simples Nacional - Agendamento
Nome Popular N/A
Descrição Agendar a opção pelo Simples Nacional entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.
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Formas de atendimento

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Opção Simples Nacional - Cancelamento do Agendamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h42
Nome Opção Simples Nacional - Cancelamento do Agendamento
Nome Popular N/A
Descrição Cancelar o agendamento da opção pelo Simples Nacional. Este serviço somente estará disponível durante o período do agendamento - entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção
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Legislação N/A
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Opção Simples Nacional - Cancelamento da Opção

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h29
Nome Opção Simples Nacional - Cancelamento da Opção
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar cancelamento da opção pelo Simples Nacional. Este cancelamento da solicitação da opção só é possível:

1- Enquanto o pedido estiver "em análise", ou seja, antes do seu deferimento, e;

2- Realizado no Portal do Simples Nacional dentro do prazo para a opção.

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Opção Simples Nacional - Consulta Resultado de Agendamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h28
Nome Opção Simples Nacional - Consulta Resultado de Agendamento
Nome Popular N/A
Descrição Consultar resultado do agendamento da opção pelo Simples Nacional.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Mais informações N/A
Documentação N/A
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Tempo Estimado N/A

Opção Simples Nacional - Notificações SMS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h26
Nome Opção Simples Nacional - Notificações SMS
Nome Popular N/A
Descrição Optar pelo recebimento de mensagens pelo celular com informações do processamento do pedido de opção pelo Simples Nacional.
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Opção Simples Nacional - Solicitação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h26
Nome Opção Simples Nacional - Solicitação
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar opção pelo Simples Nacional.
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Orientações - Regularização de Pendências Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h24
Nome Orientações - Regularização de Pendências Simples Nacional
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar as formas de regularização dos débitos do Simples Nacional através do pagamento, parcelamento ou compensação.
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Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 08/06/2017 15h35
Nome Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar o parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007. Permite emitir Darf, GPS e consultar extratos.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h17
Nome Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009. Permite emitir Darf e GPS.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Parcelamento Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 09/06/2017 14h16
Nome Parcelamento Simples Nacional
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar parcelamento de débitos do Simples Nacional, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso

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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Pedido Eletrônico de Restituição

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 10/07/2017 14h21
Nome Pedido Eletrônico de Restituição
Nome Popular N/A
Descrição Realizar pedido de restituição de pagamento indevido ou a maior do Simples Nacional e do Simei. Consultar andamento dos pedidos de restituição. Alterar dados bancários para pagamento de restituição.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

SIMEI - Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 09/06/2017 15h14
Nome SIMEI - Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar o pedido de enquadramento no Simei.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

SIMEI - Solicitação de Enquadramento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 09/06/2017 15h16
Nome SIMEI - Solicitação de Enquadramento
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar enquadramento no Simei.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital 
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A