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Restituição e Compensação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Alteração de Dados Bancários - Restituição e Ressarcimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 07/02/2017 11h20
Descrição Alterar os dados bancários informados na solicitação de restituição ou ressarcimento, que foram identificados como inválidos pela rede bancária. Obs.: Para alteração de dados bancários para recebimento de restituição de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física consulte orientações do “Perguntas e Respostas IRPF”, através da aba Onde encontro?.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Atualização de Tabelas - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 23/01/2017 15h42
Descrição Acessar o arquivo para atualização das tabelas do PER/DCOMP.
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Autorregularização PER/DCOMP - Consulta Análise Preliminar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 07/02/2017 11h24
Descrição

Consultar a análise preliminar do direito creditório decorrente da apresentação de PER/DCOMP retificador ou, sendo o caso e estiver no prazo legal, retificando outras informações, como DCTF, DIPJ, Dacon. Após o prazo previsto para a autorregularização, a análise do direito creditório será revista.

Observação: Consulta acessível exclusivamente para contribuintes que receberam, em sua caixa postal no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte - no sítio da RFB) comunicado dessa análise preliminar, estando disponível durante o prazo informado na mensagem.

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Cálculo de Restituição e Reembolso Previdenciários

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 23/01/2017 11h38
Descrição Calcular valor atualizado da contribuição a ser restituída.
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Consulta Despacho Decisório - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/01/2017 15h25
Descrição Consultar PER/DCOMP com Despacho Decisório emitido eletronicamente, emitir a 2ª via, obter informações complementares, consultar detalhamento da compensação e imprimir de Darf.
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Consulta Processamento - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 23/01/2017 11h25
Descrição Consultar o detalhamento do processamento do PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
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Intimação - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 07/02/2017 11h50
Descrição Consultar e imprimir intimação emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso direto ou com senha específica
Internet (via Portal e-CAC com certificado Digital)
Unidades de atendimento presencial 

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Notificação em Auditoria de Compensação em Gfip

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 07/02/2017 11h34
Descrição Permitir ao contribuinte intimado, justificar a origem dos créditos compensados em Gfip. O contribuinte acessará o e-Cac para responder, através do preenchimento das telas com os demonstrativos de compensações efetuadas, qual a origem dos créditos compensados em Gfip.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Mais informações (N/A)

Programa PER/DCOMP e Receitanet

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 23/01/2017 11h35
Descrição Acessar o programa gerador da declaração - PGD para download.
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