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Restituição e Compensação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h08
Nome Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o programa gerador da declaração - PGD para download.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Alterar Dados Bancários - Restituição e Ressarcimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h07
Nome Alterar Dados Bancários - Restituição e Ressarcimento
Nome Popular N/A
Descrição Alterar os dados bancários informados na solicitação de restituição ou ressarcimento, que foram identificados como inválidos pela rede bancária. Obs.: Para alteração de dados bancários para recebimento de restituição de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física consulte orientações do “Perguntas e Respostas IRPF”, através da aba Onde encontro?.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017
Tempo Estimado 10 a 20 dias (em média)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Atualizar Tabelas - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h03
Nome Atualizar Tabelas - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o arquivo para atualização das tabelas do PER/DCOMP.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Autorregularização PER/DCOMP – Consultar Análise Preliminar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h02
Nome Autorregularização PER/DCOMP – Consultar Análise Preliminar
Nome Popular N/A
Descrição

Consultar a análise preliminar do direito creditório decorrente da apresentação de PER/DCOMP retificador ou, sendo o caso e estiver no prazo legal, retificando outras informações, como DCTF, DIPJ, Dacon. Após o prazo previsto para a autorregularização, a análise do direito creditório será revista.

Observação: Consulta acessível exclusivamente para contribuintes que receberam, em sua caixa postal no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte - no sítio da RFB) comunicado dessa análise preliminar, estando disponível durante o prazo informado na mensagem.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Calcular Restituição e Reembolso Previdenciários

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 12h56
Nome Calcular Restituição e Reembolso Previdenciários
Nome Popular N/A
Descrição Calcular valor atualizado da contribuição a ser restituída.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Despacho Decisório - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h02
Nome Consultar Despacho Decisório - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar PER/DCOMP com Despacho Decisório emitido eletronicamente, emitir a 2ª via, obter informações complementares, consultar detalhamento da compensação e imprimir de Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Intimação – PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h01
Nome Consultar Intimação – PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e imprimir intimação emitida eletronicamente referente ao PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto Atendimento Presencial Certificado Digital

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (cópia autenticada ou original), se for o caso.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Processamento - PER/DCOMP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 14h01
Nome Consultar Processamento - PER/DCOMP
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o detalhamento do processamento do PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Responder Notificação em Auditoria de Compensação em Gfip

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 26/09/2017 12h56
Nome Responder Notificação em Auditoria de Compensação em Gfip
Nome Popular N/A
Descrição Permitir ao contribuinte intimado, justificar a origem dos créditos compensados em Gfip. O contribuinte acessará o e-Cac para responder, através do preenchimento das telas com os demonstrativos de compensações efetuadas, qual a origem dos créditos compensados em Gfip.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A