Processo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Apresentar Manifestação de Inconformidade

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2017 15h24
Nome Apresentar Manifestação de Inconformidade
Nome Popular N/A
Descrição

Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar Comunicados/Intimações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 04/09/2017 15h40
Nome Consultar Comunicados/Intimações
Nome Popular N/A
Descrição Consultar comunicados e intimações relacionados à processo digital.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar Manual de Processo Digital

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 04/09/2017 15h41
Nome Consultar Manual de Processo Digital
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as orientações do Manual Simplificado do e-Processo no Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar Processo - Andamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2017 15h25
Nome Consultar Processo - Andamento
Nome Popular N/A
Descrição Consultar andamento de processo administrativo.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto Atendimento Presencial

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar Processos Digitais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 04/09/2017 15h41
Nome Consultar Processos Digitais 
Nome Popular e-Processo
Descrição

Consultar processos administrativos criados em meio digital na Receita Federal (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O inteiro teor dos processos digitalizados só podem ser acessados pelo contribuinte que tiver preenchido o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, utilizando certificado digital.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consultar Solicitações de Juntada de Documentos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 04/09/2017 15h42
Nome Consultar Solicitações de Juntada de Documentos
Nome Popular N/A
Descrição Consultar solicitação de juntada de documentos a processo digital.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Entrega de Documentos Digitais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 01/08/2017 16h37
Nome Entrega de Documentos Digitais
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a criação de um dossiê de atendimento ou juntada de documentos digitalizados diretamente a um dossiê/processo digital em trâmite no órgão.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Juntar Documentos a Processos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2017 15h27
Nome Juntar Documentos a Processos
Nome Popular N/A
Descrição

Juntar documentos a processo administrativo já existente, no âmbito da RFB.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Recursos ao CARF ou CSRF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 08/06/2017 16h51
Nome Recursos ao CARF ou CSRF
Nome Popular CARF ou CSRF
Descrição

Formalizar recursos ao CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ou CSRF - Câmara Superior de Recursos Fiscais, caso não concorde com decisões da DRJ/CARF. Este serviço inclui todos os recursos, tais como, especial, extraordinário, voluntário e embargos de declaração.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Restringir Procuração para Processo Digital

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 04/09/2017 15h43
Nome Restringir Procuração para Processo Digital
Nome Popular N/A
Descrição Restringir poderes da procuração para processo digital;
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Solicitar Cópia e Vista de Processo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2017 15h29
Nome Solicitar Cópia e Vista de Processo
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar cópia ou vista de processo do tipo Digital. O inteiro teor dos processos digitalizados podem ser acessados pelo contribuinte que tiver preenchido o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico-DTE, utilizando certificado digital no portal e-CAC ou em uma unidade de atendimento. Na hipótese de o processo ser do tipo papel, a vista ou cópia será exclusivamente na unidade de atendimento onde se encontra o processo.                

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Solicitar Juntada de Documentos - SJD

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 04/09/2017 15h44
Nome Solicitar Juntada de Documentos 
Nome Popular SJD
Descrição Solicitar juntada de documentos à processo digital.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Solicitar Ressarcimento do IPI a Missões Diplomáticas

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2017 15h29
Nome Solicitar Ressarcimento do IPI a Missões Diplomáticas
Nome Popular IPI
Descrição

Protocolar requerimento, por missões diplomáticas e repartições consulares, do ressarcimento dos valores do IPI incidente sobre produtos adquiridos no mercado interno destinados à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de seu uso, desde que os valores do imposto tenham sido destacados nas notas fiscais de aquisições dos referidos produtos.                

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Solicitar Restituição Receitas não Administradas pela RFB

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2017 15h31
Nome Solicitar Restituição Receitas não Administradas pela RFB
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar restituição de créditos não administrados pela Receita Federal. O pedido de restituição será encaminhado ao órgão ou entidade que administra a receita a fim de que se manifeste quanto à procedência do pedido.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Solicitar Substituição Tributária IPI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2017 15h32
Nome Solicitar Substituição Tributária IPI
Nome Popular IPI
Descrição

Solicitar concessão, alteração ou cancelamento de autorização de Substituição Tributária do IPI (IN/RFB nº 1.081/2010).

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Validar Documentos Assinados Digitalmente

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2017 14h33
Nome Validar Documentos Assinados Digitalmente
Nome Popular N/A
Descrição

Validar a autenticidade e a integridade de documento digital emitido com código de validação pela RFB. Autenticidade é a garantia de que o documento foi assinado pelo o servidor público descrito na assinatura. Integridade garante que o documento que está sendo entregue corresponde àquele que foi enviado. Para isso, uma cópia exata do documento que foi emitido pelo remetente é guardada para que o destinatário tenha a certeza da sua integridade quando do recebimento.                

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

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