Processo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Consulta a Comunicados/Intimações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 26/01/2017 11h12
Descrição Consultar comunicados e intimações relacionados à processo digital.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Mais informações (N/A)

Consulta a Processo - Andamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h47
Descrição Consultar andamento de processo administrativo.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso direto ou com senha específica

Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)

Mais informações (N/A)

Consulta a Solicitações de Juntada de Documentos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 26/01/2017 11h14
Descrição Consultar solicitação de juntada de documentos a processo digital.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Mais informações (N/A)

Consulta ao Manual de Processo Digital

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 23/01/2017 11h39
Descrição Consultar as orientações do Manual Simplificado do e-Processo no Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações

(N/A)

Cópia e Vista de Processo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h49
Descrição

Solicitar cópia ou vista de processo do tipo Digital. O inteiro teor dos processos digitalizados podem ser acessados pelo contribuinte que tiver preenchido o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico-DTE, utilizando certificado digital no portal e-CAC ou em uma unidade de atendimento. Na hipótese de o processo ser do tipo papel, a vista ou cópia será exclusivamente na unidade de atendimento onde se encontra o processo.                

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações (N/A)

Entrega de Documentos Digitais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 23/01/2017 11h41
Descrição Solicitar a criação de um dossiê de atendimento ou juntada de documentos digitalizados diretamente a um dossiê/processo digital em trâmite no órgão.
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Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações

(N/A)

Juntada de Documentos a Processos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h52
Descrição

Juntar documentos a processo administrativo já existente, no âmbito da RFB.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações (N/A)

Manifestação de Inconformidade

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h54
Descrição

Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)                                
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Pedido de Restituição Receitas não Administradas pela RFB

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h55
Descrição

Solicitar restituição de créditos não administrados pela Receita Federal. O pedido de restituição será encaminhado ao órgão ou entidade que administra a receita a fim de que se manifeste quanto à procedência do pedido.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)                                
Mais informações (N/A)

Processos Digitais (e-Processo)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 26/01/2017 11h16
Descrição

Consultar processos administrativos criados em meio digital na Receita Federal (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O inteiro teor dos processos digitalizados só podem ser acessados pelo contribuinte que tiver preenchido o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, utilizando certificado digital.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Mais informações (N/A)

Recursos ao CARF ou CSRF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h56
Descrição

Formalizar recursos ao CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ou CSRF - Câmara Superior de Recursos Fiscais, caso não concorde com decisões da DRJ/CARF. Este serviço inclui todos os recursos, tais como, especial, extraordinário, voluntário e embargos de declaração.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)                                
Mais informações (N/A)

Ressarcimento do IPI a Missões Diplomáticas

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h57
Descrição

Protocolar requerimento, por missões diplomáticas e repartições consulares, do ressarcimento dos valores do IPI incidente sobre produtos adquiridos no mercado interno destinados à manutenção, ampliação ou reforma de imóveis de seu uso, desde que os valores do imposto tenham sido destacados nas notas fiscais de aquisições dos referidos produtos.                

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Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)                                
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Restituição de Valores Pagos Indevidamente PGFN - Pedido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h59
Descrição

Requerer restituição de pagamentos indevidos de valores pagos para quitar débitos inscritos em Dívida Ativa da União - DAU.

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Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)                                
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Restrição de Procuração para Processo Digital

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 26/01/2017 11h17
Descrição Restringir poderes da procuração para processo digital;
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Solicitação de Juntada de Documentos - SJD

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 26/01/2017 11h18
Descrição Solicitar juntada de documentos à processo digital.
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Substituição Tributária IPI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h59
Descrição

Solicitar concessão, alteração ou cancelamento de autorização de Substituição Tributária do IPI (IN/RFB nº 1.081/2010).

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Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)                                
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Validação de Documentos Assinados Digitalmente

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 23/01/2017 11h45
Descrição

Validar a autenticidade e a integridade de documento digital emitido com código de validação pela RFB. Autenticidade é a garantia de que o documento foi assinado pelo o servidor público descrito na assinatura. Integridade garante que o documento que está sendo entregue corresponde àquele que foi enviado. Para isso, uma cópia exata do documento que foi emitido pelo remetente é guardada para que o destinatário tenha a certeza da sua integridade quando do recebimento.                

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Orientações gerais sobre o serviço