Legislação
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h49,
última modificação
03/01/2017 14h44
Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h31,
última modificação
26/09/2017 13h01
Nome | Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Formalizar processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, constante tanto na Tarifa Externa Comum – TEC, quanto na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | |
Documentação | N/A |
Formulários | N/A |
Legislação | N/A |
Tempo Estimado | Imediato |
Mais informações | Orientações gerais sobre o serviço |
Consultar Legislação Tributária e Aduaneira
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h31,
última modificação
26/09/2017 13h04
Consultar Soluções de Consultas e Divergências
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h31,
última modificação
26/09/2017 13h00
Formalizar Consulta à Interpretação da Legislação Tributária
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h31,
última modificação
26/03/2018 16h34
Nome | Formalizar Consulta à Interpretação da Legislação Tributária. |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Formalizar processo de consulta sobre a legislação tributária e aduaneira. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação | Documentação necessária |
Formulários | Formulários de consulta |
Legislação | Base normativa |
Tempo Estimado | Imediato |
Mais informações | Orientações gerais sobre o serviço |
SIJUT - Optar pelo Sistema de Informações Jurídico-Tributárias
por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h31,
última modificação
07/12/2017 11h55