Legislação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 09/06/2017 13h44
Nome Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, constante tanto na Tarifa Externa Comum – TEC, quanto na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 09/06/2017 13h44
Nome Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar processo de consulta sobre a legislação tributária e aduaneira
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Legislação Tributária e Aduaneira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 09/06/2017 14h06
Nome Legislação Tributária e Aduaneira
Nome Popular N/A
Descrição Consultar legislação tributária e aduaneira.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Opção - Sistema de Informações Jurídico-Tributárias - Sijut

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 09/06/2017 14h05
Nome Sistema de Informações Jurídico-Tributárias 
Nome Popular Sijut
Descrição Optar pelo recebimento, na Caixa Postal do e-CAC, da legislação diária do Sijut - Sistema de Informações Jurídico-Tributárias.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Pesquisa sobre Soluções de Consultas e Divergências

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 09/06/2017 14h08
Nome Pesquisa sobre Soluções de Consultas e Divergências
Nome Popular N/A
Descrição Consultar sobre soluções de consulta ou de divergências realizadas pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A