Legislação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 26/09/2017 13h01
Nome Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, constante tanto na Tarifa Externa Comum – TEC, quanto na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Legislação Tributária e Aduaneira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 26/09/2017 13h04
Nome Consultar Legislação Tributária e Aduaneira
Nome Popular N/A
Descrição Consultar legislação tributária e aduaneira.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Consultar Soluções de Consultas e Divergências

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 26/09/2017 13h00
Nome Consultar Soluções de Consultas e Divergências
Nome Popular N/A
Descrição Consultar soluções de consulta ou de divergências realizadas pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Formalizar Consulta à Interpretação da Legislação Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 26/03/2018 16h34
Nome Formalizar Consulta à Interpretação da Legislação Tributária.
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar processo de consulta sobre a legislação tributária e aduaneira.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação Documentação necessária
Formulários Formulários de consulta
Legislação Base normativa
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

SIJUT - Optar pelo Sistema de Informações Jurídico-Tributárias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 07/12/2017 11h55
Nome SIJUT  - Optar pelo Sistema de Informações Jurídico-Tributárias 
Nome Popular Optar pelo Sijut
Descrição Optar pelo recebimento, na Caixa Postal do e-CAC, da legislação diária do Sijut - Sistema de Informações Jurídico-Tributárias.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A