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Declarações e Demonstrativos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Consulta Relatório de Erros

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h13
Nome Consulta Relatório de Erros 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar relatório de erros da DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h15
Nome Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Cópia de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 16/06/2017 10h45
Nome Cópia de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar cópias de declarações ou demonstrativos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Dacon - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h36
Nome Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais 
Nome Popular Dacon
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo – PGD do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DBF - Declaração de Benefícios Fiscais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h36
Nome Declaração de Benefícios Fiscais 
Nome Popular DBF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Benefícios Fiscais – DBF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h36
Nome Demonstrativo do Crédito Presumido 
Nome Popular DCP
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo – PGD do Demonstrativo do Crédito Presumido – DCP e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h34
Nome Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 
Nome Popular DCTF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h32
Nome Declaração de Operações com Cartões de Crédito 
Nome Popular DECRED
Descrição Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DERC - Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h32
Nome Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais 
Nome Popular DERC
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – DERC e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h41
Nome Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
Nome Popular DEREX
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – DEREX e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DIF - Declaração do Papel Imune

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h32
Nome Declaração do Papel Imune 
Nome Popular DIF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Papel Imune - DIF Papel Imune e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h31
Nome Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias 
Nome Popular DIMOB
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DIMOF - Declaração Informações sobre Movimentação Financeira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h31
Nome Declaração Informações sobre Movimentação Financeira 
Nome Popular DIMOF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h27
Nome Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 
Nome Popular DIPJ
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 19/07/2017 11h17
Nome Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte  
Nome Popular DIRF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DITR - Declaração do Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 16/06/2017 11h00
Nome Declaração do Imóvel Rural 
Nome Popular DITR 
Descrição Acessar o programa gerador da declaração do imóvel rural - DITR e o Receitanet para transmissão. A entrega da declaração nas unidades de atendimento somente é possível nos casos previstos na legislação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DMED - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h25
Nome Declaração de Serviços Médicos e da Saúde 
Nome Popular DMED
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração - PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h28
Nome Demonstrativo de Notas Fiscais 
Nome Popular DNF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais – DNF
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h26
Nome Declaração sobre Operações Imobiliárias 
Nome Popular DOI
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração - PGD da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e o Receitanet.
Público alvo  Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DPREV - Decl. Opção de Tributação de Planos Previdenciários

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h28
Nome Decl. Opção de Tributação de Planos Previdenciários 
Nome Popular DPREV
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários – DPREV e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DSPJ – Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h12
Nome Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa
Nome Popular DSPJ
Descrição Preencher on line a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h27
Nome Declaração de Transferência de Titularidade de Ações 
Nome Popular DTTA
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h15
Nome Entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária 
Nome Popular N/A
Descrição Permite ao contribuinte o preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT), incluindo as funcionalidades de consulta, impressão e retificação da declaração transmitida.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Extrato do Processamento - DCTF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h15
Nome Extrato do Processamento - DCTF
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) entregues e realizar algumas consultas específicas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Extrato do Processamento - DIPJ

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h15
Nome Extrato do Processamento - DIPJ 
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) entregues e realizar algumas consultas específicas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Extrato do Processamento - DITR

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h14
Nome Extrato do Processamento - DITR 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato simplificado de processamento da declaração do ITR.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Extrato do Processamento - DMED

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h13
Nome Extrato do Processamento - DMED 
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações entregues e realizar algumas consultas específicas à Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Extrato do Processamento da DIRF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h16
Nome Extrato do Processamento da DIRF 
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e informações sobre a entrega.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 15h12
Nome Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o sistema que fornece o FAP - Fator acidentário de prevenção, os documentos de apoio, os editais de intimação e de publicação de resultado de julgamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

GFIP/SEFIP - Guia do FGTS e Informações à Previdência Social

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 13/06/2017 16h26
Nome Guia do FGTS e Informações à Previdência Social 
Nome Popular GFIP/SEFIP
Descrição Acessar a página para download do SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, gerador da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A