Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Público > Empresa > Dívida Ativa da União - DAU

Dívida Ativa da União - DAU

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Acompanhamento de Requerimentos à PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 26/01/2017 11h18
Descrição Consultar o andamento de requerimentos encaminhados à PGFN.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Alteração de Codevedor Responsável - PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/01/2017 16h51
Descrição Requerer a exclusão do seu nome do cadastro da Dívida Ativa da União, quando conste nele como responsável de dívida e disponha de fundamentos para opor-se a esta inclusão.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Averbação de Causa Suspensiva/Garantia/Exclusão do Cadin

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/01/2017 16h54
Descrição Requerer averbação de causa suspensiva da exigibilidade da dívida inscrita ou oferecer garantia integral da dívida para fins de regularidade fiscal do contribuinte.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consulta Débitos em Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 26/01/2017 11h10
Descrição Consultar os débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Unidades de atendimento presencial 
Mais informações (N/A)

Emissão DARF - Dívida Ativa

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 15/03/2017 15h57
Descrição Emitir Darf para efetuar o pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Unidades de atendimento presencial 
Mais informações (N/A)

Emissão de GPS - Dívida Ativa

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 20/01/2017 16h45
Descrição Emitir a Guia da Previdência Social – GPS para efetuar o pagamento, de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações (N/A)

Exclusão da Lista de Devedores

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/01/2017 16h56
Descrição Requerer a exclusão do nome ou correção de dados da lista de devedores que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Garantia Extrajudicial PGFN - Substituição ou Levantamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/01/2017 16h57
Descrição Requerer a substituição ou o levantamento de garantia prestada administrativamente em relação a débito inscrito em Dívida Ativa ou a processos de arrolamento encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Lista de Devedores na Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 20/01/2017 16h40
Descrição Consultar a relação das pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não estão relacionados na lista aqueles devedores que tenham crédito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor e com garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações (N/A)

Parcelamento e Reparcelamento Ordinário - DAU

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 20/01/2017 16h46
Descrição Formalizar pedido de parcelamento de débitos previdenciários ou não previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União, cujo saldo devedor a ser parcelado – uma ou mais inscrições – for superior a R$ 1.000.000,00.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Parcelamento e Reparcelamento Simplificado DAU

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 26/01/2017 11h14
Descrição Formalizar pedido de parcelamento ou reparcelamento simplificado de débitos previdenciários ou não previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O valor a ser parcelado deve ser igual ou inferior a R$ 1.000.000,00.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações

 Orientações gerais sobre o serviço

Revisão e/ou Extinção de Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/01/2017 16h59
Descrição Apresentar requerimento de revisão e extinção de débito inscrito em Dívida Ativa da União, através dos formulários obtidos no link “Orientações gerais sobre o serviço”, conforme o caso.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Vista ou Cópia de Processo Administrativo - PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/01/2017 17h00
Descrição  Solicitar vista ou cópia de processo administrativo inscrito em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço