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Cobrança e Fiscalização

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 23/01/2017 10h28
Descrição Consulta informações sobre uma Ação Fiscal direcionada ao contribuinte.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Mais informações (N/A)

Consulta Requisição de Movimentação Financeira - RMF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 20/01/2017 15h53
Descrição Consultar Requisição de Movimentação Financeira
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consulta Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal - TDPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 20/01/2017 15h57
Descrição Consultar Procedimento Fiscal expedido pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Contribuinte Diferenciado - Cadastro de Pessoas de Contato

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 16h05
Descrição Cadastro de responsáveis pela prestação das informações que forem solicitadas pela RFB, no âmbito do acompanhamento diferenciado. Esta opção é restrita às pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Mais informações (N/A)

Contribuinte Diferenciado - Comunicação Eletrônica com Maiores Contribuintes (e-MAC)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 16h09
Descrição Ferramenta para comunicação entre as Equipes de Acompanhamento de Maiores Contribuintes (Eqmac) e os contribuintes diferenciados. Acesso através do Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Mais informações (N/A)

Contribuinte Diferenciado - Consulta Participação no Acompanhamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 16h10
Descrição Consulta ao histórico de participação no acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Mais informações (N/A)

Informação de Selos de Controle Substituídos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 02/02/2017 11h23
Descrição Consultar informação de selos de controle substituídos. Uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações (N/A)

Intimação de Omisso na Entrega de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 16h12
Descrição Consultar os critérios de identificação da omissão na entrega de declarações e obter orientações sobre os procedimentos para regularização.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Mais informações (N/A)

Intimações de exclusão do Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 23/01/2017 10h36
Descrição Solicitar atendimento para o comunicado de exclusão do Simples Nacional recebido. Atendimento presencial apenas na jurisdição do estabelecimento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Malha DCTF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 16h38
Descrição Consultar intimações relativas à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e seus anexos, com opção de imprimir Darf para pagamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Malha Fiscal Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 17h16
Descrição

Visualizar as inconsistências apuradas no cruzamento das informações econômico fiscais do contribuinte Pessoa Jurídica (PJ) prestadas à Receita Federal do Brasil, assim como obter orientações sobre como se regularizar.

Público alvo Pessoa Jurídica
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Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Malha GFIP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 17h21
Descrição Solicitar análise de GFIP retida em Malha, para o contribuinte que ainda não foi intimado, ou, obter orientação à Intimação Malha GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Malha GFIP - Intimações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 17h24
Descrição Intimação para prestar esclarecimento sobre inconsistência detectada nas informações constantes em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Notificação de Compensação de Ofício

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 26/01/2017 10h41
Descrição Consultar e imprimir a 2ª via da comunicação para compensação de ofício, encaminhada para o domicilio do contribuinte ou sua caixa postal no portal e-CAC da página da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Notificação e Auto de Infração sobre Entrega de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 26/01/2017 10h49
Descrição Consultar a 2ª via: 1 - Notificação de Lançamento ou Auto de Infração referente à Multa por Atraso ou omissão na Entrega de Declaração; 2 - Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 26/01/2017 11h07
Descrição Justificar, para contribuintes intimados. a origem dos créditos compensados em GFIP - Guia de Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
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Regularização de Débitos - Aviso de Cobrança

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 26/01/2017 10h44
Descrição Regularizar débitos existentes mediante comprovação de seu recolhimento ou solicitar emissão de documento para pagamento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Unidades de atendimento presencial
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Regularização de Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 11h03
Descrição Consultar o relatório de divergências e/ou obter o Requerimento para Comprovação de Erro – RCE para contestar a cobrança de divergências constantes em Intimação para Pagamento – IP. O RCE deverá ser apresentado em unidade de atendimento da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações (N/A)

Regularização de Débitos - Reclamatória Trabalhista

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 11h33
Descrição  Regularizar débito previdenciário decorrente de reclamatória trabalhista.
Público alvo Pessoa Física  e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial
Mais informações (N/A)

Regularização dos Débitos - Conta Corrente Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 11h34
Descrição Permite consultar as intimações de cobrança de saldos devedores da DCTF e seus anexos, do PGDAS-D do Simples Nacional e de valores lançados de multas, inclusive decorrentes do atraso de entrega de declarações, com a opção para imprimir Darf/DAS para pagamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações (N/A)

Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 23/01/2017 10h13
Descrição Instalar o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

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