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Cobrança e Fiscalização

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h42
Nome Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional
Nome Popular N/A
Descrição Consulta informações sobre uma Ação Fiscal direcionada ao contribuinte.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consulta Requisição de Movimentação Financeira - RMF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h45
Nome Consulta Requisição de Movimentação Financeira  
Nome Popular RMF
Descrição Consultar Requisição de Movimentação Financeira
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consulta Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal - TDPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h45
Nome Consulta Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal 
Nome Popular TDPF 
Descrição Consultar Procedimento Fiscal expedido pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Contribuinte Diferenciado - Cadastro de Pessoas de Contato

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h58
Nome Contribuinte Diferenciado - Cadastro de Pessoas de Contato
Nome Popular N/A
Descrição Cadastro de responsáveis pela prestação das informações que forem solicitadas pela RFB, no âmbito do acompanhamento diferenciado. Esta opção é restrita às pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Contribuinte Diferenciado - Comunicação Eletrônica com Maiores Contribuintes (e-MAC)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h58
Nome Contribuinte Diferenciado - Comunicação Eletrônica com Maiores Contribuintes 
Nome Popular e-MAC
Descrição Ferramenta para comunicação entre as Equipes de Acompanhamento de Maiores Contribuintes (Eqmac) e os contribuintes diferenciados. Acesso através do Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Contribuinte Diferenciado - Consulta Participação no Acompanhamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h58
Nome Contribuinte Diferenciado - Consulta Participação no Acompanhamento 
Nome Popular N/A
Descrição Consulta ao histórico de participação no acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Informação de Selos de Controle Substituídos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h43
Nome Informação de Selos de Controle Substituídos 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informação de selos de controle substituídos. Uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Intimação de Omisso na Entrega de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h54
Nome Intimação de Omisso na Entrega de Declarações
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os critérios de identificação da omissão na entrega de declarações e obter orientações sobre os procedimentos para regularização.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Intimações de exclusão do Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 14h08
Nome Intimações de exclusão do Simples Nacional 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar atendimento para o comunicado de exclusão do Simples Nacional recebido. Atendimento presencial apenas na jurisdição do estabelecimento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Malha DCTF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 10h39
Nome Malha DCTF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar intimações relativas à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e seus anexos, com opção de imprimir Darf para pagamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Malha Fiscal Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h46
Nome Malha Fiscal Pessoa Jurídica
Nome Popular N/A
Descrição

Visualizar as inconsistências apuradas no cruzamento das informações econômico fiscais do contribuinte Pessoa Jurídica (PJ) prestadas à Receita Federal do Brasil, assim como obter orientações sobre como se regularizar.

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Malha GFIP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 10h39
Nome Malha GFIP 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar análise de GFIP retida em Malha, para o contribuinte que ainda não foi intimado, ou, obter orientação à Intimação Malha GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Malha GFIP - Intimações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 10h39
Nome Malha GFIP - Intimações
Nome Popular N/A
Descrição Intimação para prestar esclarecimento sobre inconsistência detectada nas informações constantes em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Notificação de Compensação de Ofício

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h54
Nome Notificação de Compensação de Ofício  
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e imprimir a 2ª via da comunicação para compensação de ofício, encaminhada para o domicilio do contribuinte ou sua caixa postal no portal e-CAC da página da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Notificação e Auto de Infração sobre Entrega de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h53
Nome Notificação e Auto de Infração sobre Entrega de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a 2ª via: 1 - Notificação de Lançamento ou Auto de Infração referente à Multa por Atraso ou omissão na Entrega de Declaração; 2 - Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h44
Nome Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP 
Nome Popular N/A
Descrição Justificar, para contribuintes intimados. a origem dos créditos compensados em GFIP - Guia de Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Regularização de Débitos - Aviso de Cobrança

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 10h39
Nome Regularização de Débitos - Aviso de Cobrança 
Nome Popular N/A
Descrição Regularizar débitos existentes mediante comprovação de seu recolhimento ou solicitar emissão de documento para pagamento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital Código de Acesso

Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Regularização de Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 11/07/2017 10h10
Nome  Regularização de Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o relatório de divergências e/ou obter o Requerimento para Comprovação de Erro – RCE para contestar a cobrança de divergências constantes em Intimação para Pagamento – IP. O RCE deverá ser apresentado em unidade de atendimento da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Regularização de Débitos - Reclamatória Trabalhista

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 10h38
Nome Regularização de Débitos - Reclamatória Trabalhista
Nome Popular N/A
Descrição  Regularizar débito previdenciário decorrente de reclamatória trabalhista.
Público alvo Pessoa Física  e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Regularização dos Débitos - Conta Corrente Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h55
Nome Regularização dos Débitos - Conta Corrente Pessoa Jurídica 
Nome Popular N/A
Descrição Permite consultar as intimações de cobrança de saldos devedores da DCTF e seus anexos, do PGDAS-D do Simples Nacional e de valores lançados de multas, inclusive decorrentes do atraso de entrega de declarações, com a opção para imprimir Darf/DAS para pagamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h46
Nome Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - 
Nome Popular SVA 
Descrição Instalar o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A