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Certidões e Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Certidão - Confirmação Autenticidade

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 12/06/2017 15h43
Nome Certidão - Confirmação Autenticidade 
Nome Popular N/A
Descrição Confirmar a autenticidade de certidão de regularidade fiscal emitida para pessoa física, jurídica e imóvel rural. Permite também a confirmação de autenticidade e emissão de segunda via de certidão para averbação de obra de construção civil e certidão previdenciária emitida até o dia 02/11/2014.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Certidão de Regularidade Fiscal Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 16/06/2017 10h37
Nome Certidão de Regularidade Fiscal Pessoa Jurídica 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Certidão de Regularidade Fiscal Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 16/06/2017 10h28
Nome Certidão de Regularidade Fiscal Imóvel Rural 
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar a emissão da Certidão de Débitos de imóvel rural.  O atendimento presencial é somente na jurisdição do contribuinte, do estabelecimento ou do imóvel rural.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Certidão Obra Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 16/06/2017 10h37
Nome Certidão Obra Construção Civil 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar emissão de Certidão de Débitos visando averbação de obra de construção civil. Esse atendimento é realizado somente na jurisdição do contribuinte ou do estabelecimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto Atendimento Presencial

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Certidão Pessoa Jurídica - Emissão de 2ª via

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 12/06/2017 15h43
Nome Certidão Pessoa Jurídica - Emissão de 2ª via 
Nome Popular N/A
Descrição Emitir segunda via da última Certidão de Regularidade Fiscal emitida, que esteja dentro do período de validade.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consulta Pendências

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 16/06/2017 10h36
Nome Consulta Pendências
Nome Popular N/A
Descrição Consultar pendências perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e emitir Relatório de Situação Fiscal. Se a consulta indicar “outras pendências” deverão ser verificadas em “Consulta Pendências Relatório Complementar”.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consulta Pendências - Relatório Complementar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 16/06/2017 10h36
Nome Consulta Pendências - Relatório Complementar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar outras pendências quando na “Consulta Pendências Pessoa Jurídica” houver essa indicação e emitir o Relatório Complementar de Situação Fiscal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A