Aduana

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Concessão de Suspensão/Isenção/Restituição

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 08h20
Nome Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Concessão de Suspensão/Isenção/Restituição
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitar Isenção, Suspensão, Restituição. Para Credenciamento e Orientações do AFRMM , consultar em Solicitações relativas ao AFRMM).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Retificação de Informações de Carga

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 08h20
Nome Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Retificação de Informações de Carga
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitar retificação de informação de carga do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Admissão Temporária - Concessão

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 08h20
Nome Admissão Temporária - Concessão
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a concessão do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Admissão Temporária - Extinção

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 08h20
Nome Admissão Temporária - Extinção 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a extinção do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Admissão Temporária - Prorrogação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 08h20
Nome Admissão Temporária - Prorrogação
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

AFRMM - Concessão de Benefício - Suspensão

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h54
Nome Concessão de Benefício - Suspensão
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitação de suspensão AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

AFRMM - Concessão de Benefício - Isenção

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h54
Nome Concessão de Benefício - Isenção
Nome Popular AFRMM 
Descrição Solicitação de isenção AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

AFRMM - Credenciamento SISCOMEX/MERCANTE

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h54
Nome Credenciamento SISCOMEX/MERCANTE
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitação de credenciamento SISCOMEX/MERCANTE AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

AFRMM - Restituição de pagamento indevido ou a maior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h54
Nome Restituição de pagamento indevido ou a maior
Nome Popular AFRMM 
Descrição Solicitação de restituição AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

AFRMM - Retificação de informações de carga estrangeira ou nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h54
Nome Retificação de informações de carga estrangeira ou nacional
Nome Popular AFRMM 
Descrição Solicitação de retificação de carga AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Alteração de Dados de Embarque

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 07h44
Nome Alteração de Dados de Embarque 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a alteração dos dados de embarque da Declaração de Exportação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 07h46
Nome Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar autorização para acesso permanente a recinto alfandegado.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 07h46
Nome Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar autorização para acesso provisório a recinto alfandegado.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Autorização para Registro de DI Única

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 08h19
Nome Autorização para Registro de DI Única 
Nome Popular DI
Descrição Solicitar a autorização para registro de Declaração de Importação (DI) Única.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Autorização para Retirada de Resíduo - Pedido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h54
Nome Autorização para Retirada de Resíduo 
Nome Popular Pedido
Descrição Solicitar autorização para efetuar a retirada de resíduos líquidos e sólidos das embarcações e recintos
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Biodiesel - Regime Especial para Produtores e Importadores

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 08h22
Nome Regime Especial para Produtores e Importadores
Nome Popular Biodiesel 
Descrição Solicitar a concessão do Regime Especial de BIODIESEL.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Cadastro Aduaneiro

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 07h42
Nome Cadastro Aduaneiro 
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar os intervenientes do comércio exterior no sistema Cadastro Aduaneiro.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 08h09
Nome Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar o representante legal da pessoa física ou jurídica no Siscomex.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Certificado Digital 
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Cadastro de Representante Legal para importar e/ou exportar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 07h43
Nome Cadastro de Representante Legal para importar e/ou exportar 
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar o representante legal da pessoa física ou jurídica no Siscomex.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Certificação como Operador Econômico Autorizado - OEA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 19/10/2017 17h24
Nome Certificação como Operador Econômico Autorizado
Nome Popular OEA
Descrição Solicitar a certificação como operador econômico autorizado (OEA).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

Atenção: Somente o pedido de Certificação Provisória como Operador Econômico Autorizado para Pessoa Jurídica Sucessora será aceito nas unidades de Atendimento.  Os demais casos, serão efetuados diretamente no portal Siscomex.

Documentação N/A
Formulários Requerimento de Certificação Provisória OEA  (somente para Pessoa Jurídica Sucessora)
Legislação Legislação Relacionada ao Programa OEA
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Certificação de empresas como Operador Econômico Autorizado - OEA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h54
Nome Certificação de empresas como Operador Econômico Autorizado 
Nome Popular OEA
Descrição Solicitação de certificação como Operador Econômico Autorizado.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 07h43
Nome Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior 
Nome Popular N/A
Descrição Permite consultar a situação da habilitação de contribuintes para realização de operações de comércio exterior.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente - Aduana

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 08h09
Nome Consulta Protocolo Débito com Estorno Pendente - Aduana
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o protocolo de débito com estorno pendente.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Credenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 07h46
Nome Credenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o credenciamento de empresa autorizada a realizar auditoria de sistemas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Declaração de Movimentação Internacional de Valores - e-DMOV

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 08h09
Nome Declaração de Movimentação Internacional de Valores
Nome Popular e-DMOV
Descrição Acessar o sistema Eletrônico de Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Depósito Afiançado - Habilitação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h55
Nome Depósito Afiançado 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitação de habilitação para depósito afiançado.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Depósito Alfandegado Certificado - Habilitação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h55
Nome Depósito Alfandegado Certificado 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitação de habilitação para depósito alfandegado certificado.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Depósito Especial - Habilitação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/09/2017 07h55
Nome Depósito Especial
Nome Popular N/A
Descrição Solicitação de habilitação para depósito alfandegado certificado.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Desbloqueio de conhecimento, manifesto ou escala

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 07h46
Nome Desbloqueio de conhecimento, manifesto ou escala
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar desbloqueio do conhecimento, manifesto ou escala no sistema Siscomex Carga.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Descredenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 29/09/2017 07h46
Nome Descredenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o descredenciamento de empresa autorizada a realizar auditoria de sistemas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço