Procuração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Cadastrar/Consultar/Cancelar Procuração e-CAC Eletrônica

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h13, última modificação 25/10/2017 12h07
Nome Cadastrar/Consultar/Cancelar Procuração e-CAC Eletrônica
Nome Popular Procuração Eletrônica
Descrição

Cadastrar, consultar ou cancelar procuração eletrônica, que delega a terceiro,  a realização de serviços dentro do portal e-CAC. Outorgante e terceiro devem possuir certificado digital para constituir a procuração eletrônica.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa RFB nº 944/2009
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Cadastrar/Consultar/Cancelar Procuração e-CAC Presencial

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h13, última modificação 25/10/2017 12h06
Nome Cadastrar/Consultar/Cancelar Procuração e-CAC Presencial
Nome Popular Procuração RFB
Descrição

Cadastrar, consultar e cancelar procuração, que delega a terceiro,  a realização de serviços dentro do portal e-CAC. No caso do cadastro e cancelamento, formulário impresso deverá ser entregue na unidade de atendimento presencial, conforme orientações gerais. Apenas o terceiro precisa possuir certificado digital para constituir a procuração RFB.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, emitida a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet para solicitar cadastro, consulta ou cancelamento de Procuração para a RFB, devidamente preenchida e assinada pelo contribuinte ou procurador habilitado;
b) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do outorgante e, se for o caso, do signatário com competência para tal;
c) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) do outorgado;
d) Procuração pública (cópia autenticada ou original) com poderes específicos e documento de identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do procurador, se for o caso.

Formulários Solicitação de Procuração para a RFB
Legislação Instrução Normativa RFB nº 944/2009
Tempo Estimado 2 dias ( em média )
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço