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Pagamentos e Parcelamentos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Acessar o Programa de Regularização Tributária - PRT

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 10/02/2017 09h51
Descrição Permite adesão ao Programa de Regularização Tributária - PRT, desistência de parcelamentos anteriores, emissão de Recibos e impressão de Darf e GPS para pagamento de parcelas.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
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Agenda Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h27
Descrição

Consultar prazos referente à entrega de declarações, período de apuração, data de vencimento dos tributos e os códigos de arrecadação relativos a impostos e contribuições federais.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações (N/A)

Comprovante de Pagamento: Darf, DAS, DAE e DJE

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 26/01/2017 10h05
Descrição

Emitir comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados por meio de Darf, Darf-Simples ou DJE - Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. Permite ainda a consulta a saldo disponível de pagamento

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)

Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)

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Observação

O comprovante de pagamento do RERCT não está disponível no e-CAC

Considerando a classificação da informação pela Receita Federal quanto ao nível de sigilo exigido pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) — Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, art. 7º, §§1º e 2º —, os documentos de arrecadação do RERCT compõem uma base de dados específica e não estão disponíveis pela Internet. Por esta razão, o comprovante de pagamento do RERCT não está disponível no e-CAC.

Para os efeitos da Lei 13.254, de 2016, basta ao contribuinte o comprovante de pagamento fornecido pelo próprio banco arrecadador. Caso o contribuinte necessite de um comprovante de pagamento suplementar, poderá obtê-lo nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Marcador Se o contribuinte apresentar o Darf impresso pela Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), obterá, ao final do atendimento, um comprovante de pagamento em que consta o número do Darf.

Marcador Se o contribuinte não apresentar o Darf impresso pela Dercat, o comprovante de pagamento será providenciado em procedimento especial e lhe será entregue em atendimento posterior.

Consulta Parcelamentos Deferidos no Âmbito da RFB

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 08h55
Descrição Consultar relação de parcelamentos concedidos no âmbito da RFB por contribuinte.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações (N/A)

E-Social - Empregador Doméstico

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h38
Descrição Portal com orientações, funcionalidades e aplicativos para ajudar o empregador, em um primeiro momento essencialmente o empregador doméstico, a cumprir obrigações trabalhistas e tributárias decorrentes das relações de trabalho. O portal foi desenvolvido em ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações (N/A)

Emissão de Darf

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 26/01/2017 10h15
Descrição Emitir Darf para pagamento de débitos.
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Emissão de Darf - IRPF Quotas

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 26/01/2017 10h29
Descrição Emitir Darf para pagamento de quotas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O pagamento do saldo do imposto declarado no exercício corrente pode ser parcelado em até 8 (oito) quotas.
Público alvo Pessoa Física.
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Emissão de GPS - Guia da Previdência Social

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h37
Descrição Emitir Guia da Previdência Social (GPS) para efetuar o pagamento de débitos previdenciários.
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Parcelamento - Lei nº 11.941/2009

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/01/2017 11h22
Descrição Imprimir Darf para pagamentos das prestações, acompanhar a situação dos pedidos, emitir recibos de adesão e consultar deferimento do requerimento de adesão às modalidades de parcelamento e pagamento à vista da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Parcelamento - Lei 12.996/14

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/01/2017 11h20
Descrição Acompanhar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941/2009, instituída pela Lei nº 12.996/2014 – inclusão de débitos com data de vencimento até 31/12/2013.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Parcelamento - Lei nº 9.964/2000 - Refis

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 10h35
Descrição Consultar o demonstrativo de débitos consolidados do Refis, extrato e situação da conta.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Parcelamento - Lei nº 10.684/2003 - Paes

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 03/01/2017 15h12
Descrição Consultar o extrato da conta Paes, a situação do parcelamento e emitir de Darf.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Parcelamento - MP 449/2008

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 10h38
Descrição Consultar parcelamento ou pagamento à vista da MP 449, acompanhar pedido, obter código de acesso, solicitar reemissão de recibo de opção, emissão de Darf, entre outros.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Parcelamento - Reabertura Lei nº 11.941

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/01/2017 11h26
Descrição Consultar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento instituídas pela Lei 11.941/2009, cujo prazo foi reaberto pela Lei nº 12.865, de 09 de setembro de 2013.
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Parcelamento dos Empregados Domésticos (Redom)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/01/2017 11h28
Descrição Permite adesão ao programa de regularização de dívidas previdenciárias de empregador doméstico, emitir mensalmente GPS para pagamento à vista ou parcelado até sua consolidação.
Público alvo Pessoa Física.
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Parcelamento Não Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 08h57
Descrição Solicitar parcelamento ordinário de débitos não previdenciários cujo valor consolidado seja superior a R$ 1.000.000,00. Podem aderir ao parcelamento pessoa física, imóvel rural ou pessoa jurídica, Atenção: os débitos previdenciários que são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), devem ser parcelados através desta modalidade.
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Parcelamento Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 08h59
Descrição Solicitar parcelamento de receitas previdenciárias cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00. Atenção: os débitos previdenciários que são recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) são considerados não previdenciários e devem ser parcelados através de parcelamento não previdenciário.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
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Parcelamento Simplificado Não Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 09h01
Descrição Solicitar parcelamento simplificado de débitos não previdenciários para pessoa física, pessoa jurídica ou imóvel rural, cujo valor consolidado não ultrapasse R$ 1.000.000,00. Atenção: os débitos de natureza previdenciária que são recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), devem ser parcelados através desta modalidade.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Parcelamento Simplificado Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 26/01/2017 10h53
Descrição Solicitar parcelamento de receitas previdenciárias, cujo valor seja inferior a R$ 1.000.000,00. Atenção: os débitos previdenciários que são recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) devem ser parcelados através de parcelamento simplificado não previdenciário.
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Reparcelamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 24/01/2017 09h05
Descrição Solicitar reparcelamento de débitos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial 
Mais informações (N/A)

Retificação de Pagamento - GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h40
Descrição Solicitar retificação de Guia da Previdência Social (GPS) em razão de erro cometido no preenchimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações (N/A)

Retificação de Pagamento - REDARF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2017 11h43
Descrição Solicitar retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em razão de erro no preenchimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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Validação - Comprovante de Arrecadação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 23/01/2017 11h44
Descrição Consultar a autenticidade de um comprovante de arrecadação emitido pela Internet.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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