Legislação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 23/01/2017 11h30
Descrição Formalizar processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, constante tanto na Tarifa Externa Comum – TEC, quanto na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consulta sobre Interpretação da Legislação Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 23/01/2017 11h32
Descrição Formalizar processo de consulta sobre a legislação tributária e aduaneira
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Legislação Tributária e Aduaneira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 23/01/2017 11h28
Descrição Consultar legislação tributária e aduaneira.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações (N/A)

Opção - Sistema de Informações Jurídico-Tributárias - Sijut

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 23/01/2017 11h29
Descrição Optar pelo recebimento, na Caixa Postal do e-CAC, da legislação diária do Sijut - Sistema de Informações Jurídico-Tributárias.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Mais informações (N/A)

Pesquisa sobre Soluções de Consultas e Divergências

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 23/01/2017 11h34
Descrição Consultar sobre soluções de consulta ou de divergências realizadas pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica 
Mais informações (N/A)