Isenção

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Isenção do IRPF - Doenças Graves

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h17, última modificação 19/01/2017 16h17
Descrição Obter orientações sobre condições e procedimentos para solicitar isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física nos casos de doenças graves e, se for o caso, procedimentos para solicitar restituição.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Isenção IPI/IOF Autorização para Aquisição de Veículo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h17, última modificação 19/01/2017 16h19
Descrição Solicitar isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e/ou IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na aquisição de automóvel para deficiente, autista ou taxista.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço