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Declarações e Demonstrativos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Acompanhar o Processamento da DIRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Acompanhar o Processamento da DIRPF
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar a situação do processamento da declaração do imposto de renda sobre a pessoa física, inclusive quanto à existência de eventuais pendências, imprimir Darf para pagamento de quotas, débitos em atraso, obter informações sobre a restituição do IRPF, entre outros serviços.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Autorizar Acesso - Smartphones e Tablets

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Autorizar Acesso - Smartphones e Tablets
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar dispositivos móveis (celulares e tablets) para que possam utilizar o serviço "Acompanhar Declaração", disponível no APP IRPF (Android e iOS). O APP IRPF permite ao contribuinte visualizar informações da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dentre elas: data da entrega, situação, dados da restituição, pendências de malhas (com orientações para solução) e débitos (com geração do DARF para pagamento). Para ter acesso, o dispositivo móvel precisa ser autorizado, ou seja, é necessário ser cadastrado e o serviço ativado.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Comunicar Saída Definitiva do País - Multiexercício

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 04/01/2018 10h06
Nome Comunicar Saída Definitiva do País - Multiexercício
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar/Retificar/Cancelar a Comunicação de Saída Definitiva do País para o contribuinte que se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Confirmar Autenticidade de Cópia de Declaração de IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Confirmar Autenticidade de Cópia de Declaração de IRPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a autenticidade da Cópia da Declaração de IRPF - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Somente aplicável às cópias fornecidas nas unidades de atendimento ou na Internet através do e-CAC com certificação digital.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Extrato do Processamento da DIRF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 27/10/2017 12h09
Nome Consultar Extrato do Processamento da DIRF 
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e informações sobre a entrega.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar o Relatório de Erros

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h37
Nome Consultar o Relatório de Erros 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar relatório de erros da DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Consultar Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 27/10/2017 12h10
Nome Consultar Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Carnê Leão

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Carnê Leão
Nome Popular Carnê Leão
Descrição Acessar o programa Carnê Leão para download.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Atividade Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Atividade Rural
Nome Popular Atividade Rural
Descrição Acessar o programa Atividade Rural para download.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital
Nome Popular Ganho de Capital
Descrição Acessar o programa Ganhos de Capital para download.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Declaração Auxiliar - Acessar o Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para download.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DEREX - Acessar Programa Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h37
Nome DEREX - Acessar Programa Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
Nome Popular DEREX
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – DEREX e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DIRF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 27/10/2017 12h10
Nome Acessar o Programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte  
Nome Popular Download da DIRF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 26/02/2018 10h50
Nome DIRPF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Nome Popular Imposto de Renda Pessoa Física
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Dispositivos Móveis
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Baixar Declaração Pré-Preenchida

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome DIRPF - Baixar Declaração Pré-Preenchida
Nome Popular N/A
Descrição Baixar arquivo contendo informações disponíveis na Receita Federal para auxílio no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Preencher Declaração IRPF online

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 01/12/2017 12h04
Nome DIRPF - Preencher Declaração IRPF online
Nome Popular N/A
Descrição Preencher a declaração IRPF on line através do acesso via certificação digital no Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações

A Secretaria da Receita Federal do Brasil tornou disponível mais uma forma para preenchimento e entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, além do Fazer Declaração (m-IRPF), a "Declaração IRPF on-line".

Trata-se de um aplicativo que permite o preenchimento e o envio de declarações originais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, exercícios 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente, aos anos calendários 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, utilizando computadores e/ou dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Android e iOS (Apple), oferecendo assim maior comodidade e mobilidade para o usuário.

O "Fazer Declaração" e a "Declaração IRPF on-line" ainda possuem algumas limitações e não poderão ser utilizados por todos os contribuintes. A relação completa dos casos de impedimentos pode ser consultada na Instrução Normativa RFB que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.

Há também limitações de funcionalidades, impostas muitas vezes pelo tipo ou sistema operacional do dispositivo móvel, como por exemplo:

  • não há como importar dados da declaração do exercício 2012, respectivamente, ano calendário 2011;
  • não é possível imprimir a declaração (deve-se armazenar a cópia do arquivo da declaração e, posteriormente, imprimi-la usando um microcomputador, através do Programa IRPF, ou, em tablets e smartphones, a partir do APP IRPF);
  • não há o salvamento automático da declaração após a transmissão (o próprio usuário deve promover a cópia da declaração transmitida);
  • necessidade de instalação prévia de um leitor de PDF, para salvar o recibo de entrega.

Porém, para maior comodidade do declarante, estão disponíveis funcionalidades como:

  • preenchimento automático de campos, com informações vindas das bases da Receita Federal;
  • possibilidade de salvar rascunho da declaração, sem enviá-la, para continuar seu preenchimento posteriormente, inclusive em outro dispositivo móvel (armazenamento on-line);
  • processo simplificado para transmissão da declaração, sem necessidade de instalação de outros programas.

O rendimento da aplicação dependerá da qualidade do equipamento utilizado, do navegador e do tipo e sinal da conexão com a internet (3G, 4G ou Wi-FI).

Mais do que uma solução tecnológica, é a Receita Federal buscando promover a educação fiscal e melhorar seu relacionamento com o contribuinte.

Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Preencher Rascunho da Declaração IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome DIRPF - Preencher Rascunho da Declaração IRPF 
Nome Popular N/A
Descrição Iniciar, via web, smartphones e tablets, o preenchimento prévio d e algumas informações que poderão ser importadas para a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Dispositivos Móveis
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DIRPF - Retificar Declaração IRPF Online

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome DIRPF - Retificar Declaração IRPF Online
Nome Popular N/A
Descrição Retificar a Declaração do IRPF por meio do extrato do processamento, disponível no portal e-CAC, para a regularização de pendências.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DISO - Regularizar Obra de Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 05/12/2017 11h58
Nome DISO - Regularizar Obra de Construção Civil 
Nome Popular DISO - Obra
Descrição Regularizar obra de construção civil mediante prestação de informações à Receita Federal através de: 1- preencher a Declaração e Informação Sobre Obra - DISO Internet, disponível no sítio da RFB; 2- Apresentar no atendimento presencial a DISO Internet. O atendimento poderá ficar comprometido nos primeiros dias do mês, em razão do prazo legal que os Sindicatos de Construção Civil tem para encaminhar a tabela de Custo Unitário Básico (CUB), necessária para a aferição da obra.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DITR - Acessar o Programa da Declaração do Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h37
Nome DITR - Acessar o Programa da Declaração do Imóvel Rural 
Nome Popular Download da DITR 
Descrição Acessar o programa gerador da declaração do imóvel rural - DITR e o Receitanet para transmissão. A entrega da declaração nas unidades de atendimento somente é possível nos casos previstos na legislação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DITR - Consultar Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 05/12/2017 12h00
Nome DITR - Consultar Extrato do Processamento
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato simplificado de processamento da declaração do ITR.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

por Subsecretaria de Fiscalização publicado 31/01/2018 11h54, última modificação 31/01/2018 11h57
Nome DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Nome Popular N/A
Descrição Preencher e enviar as informações relativas a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - DME. Consultar e retificar declarações já enviadas.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DOI - Acessar o Programa da Declaração sobre Operações Imobiliárias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h37
Nome DOI - Acessar o Programa da Declaração sobre Operações Imobiliárias 
Nome Popular DOI
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração - PGD da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e o Receitanet.
Público alvo  Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Entregar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 27/10/2017 12h08
Nome Entregar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária 
Nome Popular N/A
Descrição Permite ao contribuinte o preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT), incluindo as funcionalidades de consulta, impressão e retificação da declaração transmitida.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

GFIP/SEFIP - Acessar o Programa da Guia do FGTS e Informações à Previdência Social

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h37
Nome GFIP/SEFIP - Acessar o Programa da Guia do FGTS e Informações à Previdência Social 
Nome Popular Download da GFIP/SEFIP 
Descrição Acessar a página para download do SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, gerador da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Malha Fiscal IRPF - Responder Intimação ou Notificação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Malha Fiscal IRPF - Responder Intimação ou Notificação 
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar documentos para atender intimação fiscal ou contestar notificação de lançamento . Neste serviço, estão relacionados o Termo de Atendimento e os documentos que deverão ser entregues em unidade atendimento da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Malha Fiscal IRPF - Solicitar Antecipação de Análise

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Malha Fiscal IRPF - Solicitar Antecipação de Análise
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a antecipação da análise dos documentos comprobatórios para fins de liberação de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. A antecipação somente pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que se refere a declaração.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Optar pelo Bloqueio de Impressão da DIRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Optar pelo Bloqueio de Impressão da DIRPF
Nome Popular N/A
Descrição Bloquear a impressão da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física nas unidades de atendimento da Receita Federal. Após o bloqueio, a impressão será realizada exclusivamente pelo e-CAC com certificado digital.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Receitanet - Acessar Programa para Transmissão de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 22/03/2018 10h00
Nome Acessar Programa para Transmissão de Declarações 
Nome Popular Receitanet
Descrição Acessar a página para download do Receitanet. Programa destinado a transmitir e validar, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Apurar IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/09/2017 08h52
Nome Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Apurar IRPF
Nome Popular N/A
Descrição Utilizar aplicativo para apuração do imposto sobre a renda da pessoa física sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Os valores devem ser transcritos para a DIRPF já que esse aplicativo não é importado pela Declaração.
Público alvo Pessoa Física  e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço