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Dívida Ativa da União - DAU

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Alterar o Codevedor Responsável na PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/10/2017 12h09
Nome Alterar o Codevedor Responsável na PGFN
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a exclusão do seu nome do cadastro da Dívida Ativa da União, quando conste nele como responsável de dívida e disponha de fundamentos para opor-se a esta inclusão.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física
Pessoa Jurídica


Formulários Requerimento de Alteração de Codevedor
Legislação

Portaria PGFN nº 876/2010
art. 3º da Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012

Tempo Estimado 10 dias úteis (em média)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Apresentar Requerimento de Revisão e/ou Extinção de Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/10/2017 12h11
Nome Apresentar Requerimento de Revisão e/ou Extinção de Dívida Ativa da União
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar requerimento de revisão e extinção de débito inscrito em Dívida Ativa da União, através dos formulários obtidos no link “Orientações gerais sobre o serviço”, conforme o caso.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física
Pessoa Jurídica



Formulários Requerimento de Revisão e Extinção da Dívida Ativa
Legislação

Portaria PGFN nº 876/2010

Art. 24 da Lei 11.457/2007

Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Averbar Causa Suspensiva/Garantia/Exclusão do Cadin

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/10/2017 12h10
Nome Averbar Causa Suspensiva/Garantia/Exclusão do Cadin
Nome Popular N/A
Descrição Requerer averbação de causa suspensiva da exigibilidade da dívida inscrita ou oferecer garantia integral da dívida para fins de regularidade fiscal do contribuinte.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento".
Pessoa Física
Pessoa Jurídica

Formulários Requerimento de Averbação de Causa Suspensiva/Garantia e/ou Exclusão do CADIN
Legislação

Portaria PGFN nº 876/2010
Art. 24 da Lei 11.457/2007

Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar a Lista de Devedores Inscritos em Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 17/10/2017 11h52
Nome Consultar a Lista de Devedores Inscritos em Dívida Ativa da União  
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a relação das pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não estão relacionados na lista aqueles devedores que tenham crédito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor e com garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação

Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012
Portaria PGFN nº 722, de 11 de outubro de 2012
Art. 198 CTN

Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Consultar o Andamento de Requerimentos à PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 17/10/2017 11h51
Nome Consultar o Andamento de Requerimentos à PGFN
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o andamento de requerimentos encaminhados à PGFN.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento  Código de Acesso Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 17/10/2017 11h52
Nome Consultar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
c) Procuração (original ou cópia autenticada).


Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Emitir DARF de Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 17/10/2017 11h53
Nome Emitir DARF de Dívida Ativa da União.
Nome Popular N/A
Descrição Emitir Darf para efetuar o pagamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Comprovante de pagamento anterior ou Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
c) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.


Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Emitir GPS de Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 17/10/2017 11h54
Nome Emitir GPS de Dívida Ativa da União
Nome Popular N/A
Descrição Emitir a Guia da Previdência Social – GPS para efetuar o pagamento, de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Comprovante de pagamento anterior ou Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
b) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
c) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Formulários Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

Excluir ou Corrigir os Dados na Lista de Devedores

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 18/10/2017 11h03
Nome Excluir ou Corrigir os Dados na Lista de Devedores
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a exclusão do nome ou correção de dados da lista de devedores que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física
Pessoa Jurídica

Formulários Requerimento Exclusão do nome ou correção de dados da Lista de Devedores
Legislação

Art. 3º da Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012

Portaria PGFN nº 722, de 11 de outubro de 2012

Tempo Estimado 10 dias úteis (em média)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Requerer a Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial – PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/10/2017 12h11
Nome Requerer a Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial – PGFN
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a substituição ou o levantamento de garantia prestada administrativamente em relação a débito inscrito em Dívida Ativa ou a processos de arrolamento encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física
Pessoa Jurídica


Formulários Requerimento de Substituição ou Levantamento de Garantia Extrajudicial
Legislação

Portaria PGFN nº 876/2010

Art. 24 da Lei 11.457/2007

Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Solicitar Parcelamento de Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastro e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 20/10/2017 12h17
Nome Solicitar Parcelamento de Dívida Ativa da União
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar pedido de parcelamento de débitos previdenciários ou não previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União, cujo saldo devedor a ser parcelado – uma ou mais inscrições – for superior a R$ 1.000.000,00.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento de Parcelamento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento". 

Formulários Requerimento de Parcelamento – Anexo I da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/2010
Legislação Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 15/2009
Tempo Estimado Formalização imediata e prazo de 90 dias para análise do pedido pela PGFN
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Solicitar Parcelamento ou Reparcelamento simplificado de Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 20/10/2017 12h08
Nome Solicitar Parcelamento ou Reparcelamento simplificado de Dívida Ativa da União
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar pedido de parcelamento ou reparcelamento simplificado de débitos previdenciários ou não previdenciários inscritos na Dívida Ativa da União. O valor a ser parcelado deve ser igual ou inferior a R$ 1.000.000,00.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial

Atendimento Presencial: Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 15/2009
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Solicitar Vista ou Cópia de Processo Administrativo - PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/10/2017 12h12
Nome Solicitar Vista ou Cópia de Processo Administrativo - PGFN 
Nome Popular N/A
Descrição  Solicitar vista ou cópia de processo administrativo inscrito em Dívida Ativa da União.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física
Pessoa Jurídica

Formulários Requerimento de Vista ou Cópia de Processo Administrativo e Comprovante de Entrega de Cópia de Processo Administrativo Digital
Legislação Portaria PFGN nº 365/2013
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço