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Cobrança e Fiscalização

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Consulta Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal - TDPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h45
Nome Consulta Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal 
Nome Popular TDPF 
Descrição Consultar Procedimento Fiscal expedido pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Intimação de Omisso na Entrega de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h54
Nome Intimação de Omisso na Entrega de Declarações
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os critérios de identificação da omissão na entrega de declarações e obter orientações sobre os procedimentos para regularização.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Malha Fiscal IRPF - Entrega de Documentos e/ou Impugnação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 10h39
Nome Entrega de Documentos e/ou Impugnação 
Nome Popular Malha Fiscal IRPF 
Descrição Entregar documentos/impugnação, para o caso de ter sido: 1. intimado sobre DIRPF retida em malha fiscal; ou 2. notificado sobre DIRPF - Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações N/A
Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Malha Fiscal IRPF - Pedido de Antecipação de Análise

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h47
Nome Pedido de Antecipação de Análise
Nome Popular Malha Fiscal IRPF
Descrição Solicitar a antecipação da análise dos documentos comprobatórios para fins de liberação de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. A antecipação somente pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que se refere a declaração.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
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Tempo Estimado N/A

Malha GFIP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 10h39
Nome Malha GFIP 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar análise de GFIP retida em Malha, para o contribuinte que ainda não foi intimado, ou, obter orientação à Intimação Malha GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
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Notificação de Compensação de Ofício

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h54
Nome Notificação de Compensação de Ofício  
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e imprimir a 2ª via da comunicação para compensação de ofício, encaminhada para o domicilio do contribuinte ou sua caixa postal no portal e-CAC da página da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
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Notificação e Auto de Infração sobre Entrega de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h53
Nome Notificação e Auto de Infração sobre Entrega de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a 2ª via: 1 - Notificação de Lançamento ou Auto de Infração referente à Multa por Atraso ou omissão na Entrega de Declaração; 2 - Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
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Documentação N/A
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Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Regularização de Débitos - Aviso de Cobrança

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 10h39
Nome Regularização de Débitos - Aviso de Cobrança 
Nome Popular N/A
Descrição Regularizar débitos existentes mediante comprovação de seu recolhimento ou solicitar emissão de documento para pagamento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital Código de Acesso

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Regularização de Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 11/07/2017 10h10
Nome  Regularização de Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o relatório de divergências e/ou obter o Requerimento para Comprovação de Erro – RCE para contestar a cobrança de divergências constantes em Intimação para Pagamento – IP. O RCE deverá ser apresentado em unidade de atendimento da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Regularização de Débitos - Reclamatória Trabalhista

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 16/06/2017 10h38
Nome Regularização de Débitos - Reclamatória Trabalhista
Nome Popular N/A
Descrição  Regularizar débito previdenciário decorrente de reclamatória trabalhista.
Público alvo Pessoa Física  e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
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Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h46
Nome Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - 
Nome Popular SVA 
Descrição Instalar o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

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Tempo Estimado N/A