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Cobrança e Fiscalização

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Consulta Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal - TDPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 20/01/2017 15h57
Descrição Consultar Procedimento Fiscal expedido pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Intimação de Omisso na Entrega de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 16h12
Descrição Consultar os critérios de identificação da omissão na entrega de declarações e obter orientações sobre os procedimentos para regularização.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)
Mais informações (N/A)

Malha Fiscal IRPF - Entrega de Documentos e/ou Impugnação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 16h44
Descrição Entregar documentos/impugnação, para o caso de ter sido: 1. intimado sobre DIRPF retida em malha fiscal; ou 2. notificado sobre DIRPF - Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Unidades de atendimento presencial
Mais informações (N/A)

Malha Fiscal IRPF - Pedido de Antecipação de Análise

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 26/01/2017 11h04
Descrição Solicitar a antecipação da análise dos documentos comprobatórios para fins de liberação de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. A antecipação somente pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que se refere a declaração.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Malha GFIP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 17h21
Descrição Solicitar análise de GFIP retida em Malha, para o contribuinte que ainda não foi intimado, ou, obter orientação à Intimação Malha GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Notificação de Compensação de Ofício

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 26/01/2017 10h41
Descrição Consultar e imprimir a 2ª via da comunicação para compensação de ofício, encaminhada para o domicilio do contribuinte ou sua caixa postal no portal e-CAC da página da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Notificação e Auto de Infração sobre Entrega de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 26/01/2017 10h49
Descrição Consultar a 2ª via: 1 - Notificação de Lançamento ou Auto de Infração referente à Multa por Atraso ou omissão na Entrega de Declaração; 2 - Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Mais informações (N/A)

Regularização de Débitos - Aviso de Cobrança

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 26/01/2017 10h44
Descrição Regularizar débitos existentes mediante comprovação de seu recolhimento ou solicitar emissão de documento para pagamento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Unidades de atendimento presencial
Mais informações (N/A)

Regularização de Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 11h03
Descrição Consultar o relatório de divergências e/ou obter o Requerimento para Comprovação de Erro – RCE para contestar a cobrança de divergências constantes em Intimação para Pagamento – IP. O RCE deverá ser apresentado em unidade de atendimento da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações (N/A)

Regularização de Débitos - Reclamatória Trabalhista

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 19/01/2017 11h33
Descrição  Regularizar débito previdenciário decorrente de reclamatória trabalhista.
Público alvo Pessoa Física  e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial
Mais informações (N/A)

Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 23/01/2017 10h13
Descrição Instalar o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

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