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Certidões e Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Certidão - Confirmação Autenticidade

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 18/01/2017 17h39
Descrição Confirmar a autenticidade de certidão de regularidade fiscal emitida para pessoa física, jurídica e imóvel rural. Permite também a confirmação de autenticidade e emissão de segunda via de certidão para averbação de obra de construção civil e certidão previdenciária emitida até o dia 02/11/2014.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Certidão de Regularidade Fiscal Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 14/03/2017 11h19
Descrição

Solicitar a emissão da Certidão de Débitos de imóvel rural.  O atendimento presencial é somente na jurisdição do contribuinte, do estabelecimento ou do imóvel rural.

Público alvo  Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Certidão de Regularidade Fiscal Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 18/01/2017 17h00
Descrição Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Certidão Obra Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 14/03/2017 11h22
Descrição Solicitar emissão de Certidão de Débitos visando averbação de obra de construção civil. Esse atendimento é realizado somente na jurisdição do contribuinte ou do estabelecimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Unidades de atendimento presencial (apenas na jurisdição do contribuinte)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Certidão Pessoa Física - Emissão de 2ª via

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 18/01/2017 17h41
Descrição Emitir segunda via da última Certidão de Regularidade Fiscal emitida, que esteja dentro do período de validade.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso direto ou com senha específica
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consulta Pendências

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 26/01/2017 10h12
Descrição Consultar pendências perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e emitir Relatório de Situação Fiscal. Se a consulta indicar “outras pendências” deverão ser verificadas em “Consulta Pendências Relatório Complementar”.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou certificado digital)
Unidades de atendimento presencial
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Consulta Pendências - Relatório Complementar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 26/01/2017 10h14
Descrição Consultar outras pendências quando na “Consulta Pendências Pessoa Jurídica” houver essa indicação e emitir o Relatório Complementar de Situação Fiscal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Internet (via Portal e-CAC com código de acesso ou  certificado digita)
Unidades de atendimento presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço