Cadastros

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Alterar Cadastro no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h06
Nome Alterar Cadastro no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Alterar dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor, e outros dados pela internet. Pode-se também realizar o pedido de alteração de dados no CPF nos conveniados Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Nestas instituições os serviços são tarifados. O serviço de alteração de endereço no CPF pode ser realizado gratuitamente nas entidades públicas conveniadas.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Instituições Conveniadas
Documentação

No caso de atendimento presencial:
a) Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
b) Título de eleitor, comprovante de votação, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove a numeração, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
c) Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;

Para maiores detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 1.548/2015
Tempo Estimado Imediato, em caso de atendimento conclusivo
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Cadastrar Caixa Postal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h13
Nome Cadastrar Caixa Postal
Nome Popular N/A
Descrição

Receber mensagens eletrônicas enviadas pela Receita Federal. Existem dois tipos de mensagens: mensagens de interesse geral e mensagens de interesse específico do detentor da Caixa Postal.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço.

Cadastrar Caixa Postal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h53
Nome Cadastrar Caixa Postal
Nome Popular N/A
Descrição Receber mensagens eletrônicas enviadas pela Receita Federal. Existem dois tipos de mensagens: mensagens de interesse geral e mensagens de interesse específico do detentor da Caixa Postal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Cadastrar Dispositivos Móveis

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h23
Nome Cadastrar Dispositivos Móveis
Nome Popular N/A
Descrição

Permite cadastrar dispositivos móveis (celulares e tabletes) para que possam utilizar o serviço "Acompanhar Declaração", disponível no APP IRPF (Android e iOS). O APP IRPF permite ao contribuinte visualizar informações da Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dentre elas: data da entrega, situação, dados da restituição, pendências de malhas (com orientações para solução) e débitos (com geração do DARF para pagamento). Para ter acesso, o dispositivo móvel precisa ser autorizado, ou seja, é necessário ser cadastrado e o serviço ativado. 

Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço.

Marcador Conheça mais aplicativos da Receita Federal para dispositivos móveis (smartphones e tablets), que utilizam os sistemas operacionais Android ou iOS, em Página Inicial > Onde Encontro > Dispositivos Móveis.

Complementar Informações Cadastrais no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h24
Nome Complementar Informações Cadastrais no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Incluir dados cadastrais não constantes no CPF.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Concluir o Serviço no CPF que gerou protocolo de atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h25
Nome Concluir o Serviço no CPF que gerou protocolo de atendimento
Nome Popular N/A
Descrição Concluir o pedido de inscrição, alteração ou regularização no CPF cuja solicitação foi iniciada em um conveniado (Ex: Banco do Brasil, Caixa, Correios e outros) e gerou um protocolo de atendimento não conclusivo.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

a) Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
b) Título de eleitor, comprovante de votação, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove a numeração, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
c) Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
d) Protocolo de atendimento não conclusivo.

Para maiores detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 1.548/2015
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço.

Confirmar Autenticidade da Inscrição/Situação Cadastral CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h25
Nome Confirmar Autenticidade da Inscrição/Situação Cadastral no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Confirmar a autenticidade do comprovante de inscrição ou de situação cadastral no CPF
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Andamento do Pedido de Inscrição ou Alteração no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h27
Nome Consultar Andamento do Pedido de Inscrição ou Alteração no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o andamento do pedido de inscrição ou alteração no CPF a partir do número de protocolo de atendimento realizado em uma entidade conveniada ou pelo aplicativo na internet.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Cadastro Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h53
Nome Consultar Cadastro Previdenciário 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações cadastrais no cadastro previdenciário.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica 
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

Consultar CNPJ Eleições

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h54
Nome Consultar CNPJ Eleições 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o número de inscrição no CNPJ dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordinária/suplementar.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Informações Cadastrais no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h27
Nome Consultar Informações Cadastrais no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os dados cadastrais no CPF, tais como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço e título de eleitor.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Certificado Digital Dispositivos Móveis
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h55
Nome Consultar Lista dos CNPJ dos Entes Federativos 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a lista de CNPJ vinculados aos entes federativos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Criar Nirf para Vincular ao Código Incra

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h17, última modificação 01/11/2017 10h52
Nome Criar Nirf para Vincular ao Código Incra
Nome Popular N/A
Descrição Criar um Nirf para ser vinculado ao Código Incra
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra n. 1.581/2015 
Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014
Tempo Estimado 5 dias (Em média)
Mais informações N/A

DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/11/2017 10h56
Nome DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico 
Nome Popular N/A
Descrição Optar ou cancelar a opção pelo domicílio tributário eletrônico - DTE. Consiste na utilização da caixa postal do Portal e-CAC como meio para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h27
Nome DTE - Optar pelo Domicílio Tributário Eletrônico 
Nome Popular N/A
Descrição Opção ou cancelamento da opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico - DTE, para ciência de atos oficiais enviados pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Decreto nº 70.235/72, art. 23, III, a
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Emitir Comprovante Completo de Inscrição e Situação Cadastral no Cafir - Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h17, última modificação 01/11/2017 10h49
Nome Emitir Comprovante Completo de Inscrição e Situação Cadastral no CAFIR - Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição

Emitir o Comprovante Completo de Inscrição e de Situação Cadastral do imóvel rural no Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais. Permite o envio e posterior consulta das solicitações de inscrição, alteração de dados cadastrais, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de imóveis rurais no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) administrado pela RFB.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto 
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014 
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Emitir Comprovante de Inscrição no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h28
Nome Emitir Comprovante de Inscrição no CPF 
Nome Popular N/A
Descrição Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais. Para contribuintes que não apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nenhum dos últimos dois exercícios é possível a emissão do comprovante por acesso direto ou com senha específica. Para contribuintes que apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em pelo menos um dos últimos dois exercícios a emissão do comprovante é, necessariamente, por meio do Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

No caso de atendimento presencial:
a) Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada) e do seu representante legal, se for o caso;
b) Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
c) Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito.
Para maiores detalhes, consultar o artigo 23 da IN RFB nº 1.548/2015

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 1.548/2015
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h28
Nome Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Emitir o comprovante de situação cadastral. Situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Dispositivos Móveis
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Emitir Comprovante Simplificado de Inscrição e Situação Cadastral no Cafir - Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h17, última modificação 01/11/2017 10h49
Nome Emitir Comprovante Simplificado de Inscrição e Situação Cadastral no Cafir - Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição Emitir o Comprovante Simplificado de Inscrição e de Situação Cadastral do imóvel rural no Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014 
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Incluir/Excluir o Nome Social no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h29
Nome Incluir/Excluir o Nome Social no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Incluir/excluir no cadastro de pessoa física o nome pela qual a pessoa travesti ou transexual é socialmente reconhecido e que constará no comprovante de inscrição e no comprovante de situação cadastral do CPF.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Atendimento Presencial 
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Inscrever no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h29
Nome Inscrever no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Inscrição do CPF na internet ou nos conveniados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios ou em entidades públicas conveniadas. A inscrição do CPF na internet poderá ser feita para pessoas com idade até 25 anos que possuam Título de Eleitor em situação regular.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso Direto Instituições Conveniadas
Vídeo Receita Ensina - Comprovante de Inscrição
Documentação

No caso de atendimento presencial:
a) Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
b) Título de eleitor, comprovante de votação, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove a numeração, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
c) Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.

Para maiores detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 1.548/2015
Tempo Estimado Imediato, em caso de atendimento conclusivo.
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço.

Inscrever, Alterar e Cancelar Cadastro de Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h17, última modificação 01/11/2017 10h50
Nome Inscrever, Alterar e Cancelar Cadastro de Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar inscrição, alteração, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural, por meio do aplicativo Cafir – Coletor Web
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
b) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
c) Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web) assinado pelo titular do imóvel rural ou seu representante legal;
d) Documentação que comprove a sua solicitação.

Formulários Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web)
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014 
Tempo Estimado 5 dias (em média)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Inscrever, Alterar e Consultar a Matrícula CEI

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h13, última modificação 01/11/2017 10h51
Nome Inscrever, Alterar e Consultar a Matrícula CEI
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a inscrição (concessão), alteração ou consulta de matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

a) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
b) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
c) Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
d) Alvará de licença para construção;
e) Projeto aprovado pelo CREA;
f) Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Pessoa Jurídica

a) Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
b) Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
c) Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
d) Alvará de licença para construção;
e) Projeto aprovado pelo CREA;
f) Contrato de prestação de serviços ( em caso de empreitada total);
g)Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 971/2009
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior em Trânsito no Brasil e Falecidos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h30
Nome Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior em Trânsito no Brasil e Falecidos
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar atendimento em unidade da Receita Federal para inscrição, alteração, regularização e cancelamento no CPF de residente no exterior em trânsito no Brasil ou de pessoa falecida.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

1) Estrangeiros:
a) Documento de Identificação válido no país de origem (original ou cópia autenticada) com foto do estrangeiro, que comprove seu nome, data de nascimento e nacionalidade;
b) Procuração e documento com foto do procurador, se for o caso;

2) Falecidos:
a) Certidão de Óbito
b) Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste na Certidão de Óbito a data de nascimento, naturalidade, filiação ou nome completo;
c) Documento que comprove a legitimidade do solicitante, como o termo de compromisso de inventariante, procuração, etc;
d) Documento de identificação oficial com foto do solicitante;
e) Para o caso de inscrição (1ª via), documento que justifique a necessidade do CPF.

Para maiores detalhes, consultar o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 1.548/2015
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço.

Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h31
Nome Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior
Nome Popular N/A
Descrição Realizar, em Representação Diplomática do Brasil, pedido de inscrição, alteração, regularização ou cancelamento no CPF de residente no exterior.
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação

a) Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada);
b) Título de eleitor, comprovante de votação, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove a numeração, no caso de cidadão brasileiro obrigado ao alistamento eleitoral.

Para maiores detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação Para maiores detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço.

Regularizar Cadastro no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h30
Nome Regularizar Cadastro no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Regularizar o CPF na página da RFB na internet ou nos conveniados Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Para contribuintes no exterior a regularização também pode ser feita pelo Receitafone. A regularização do CPF na página da RFB será realizada nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física. 
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso Direto Instituições Conveniadas
Documentação

No caso de atendimento presencial:
a) Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
b) Título de eleitor, comprovante de votação, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove a numeração, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
c) Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.

Para maiores detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 1.548/2015
Tempo Estimado Imediato, em caso de atendimento conclusivo.
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Solicitar alteração de endereço no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 01/11/2017 11h32
Nome Solicitar alteração de endereço no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Realizar pedido de alteração de endereço no CPF.                                                                                                
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Certificado Digital Instituições Conveniadas
Documentação

No caso de atendimento presencial:
a) Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
b) Título de eleitor, comprovante de votação, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove a numeração, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
c) Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;

Para maiores detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação IN RFB nº 1.548/2015
Tempo Estimado Imediato
Mais informações

Orientações gerais sobre o serviço

Vincular Código Incra ao Nirf

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h17, última modificação 01/11/2017 10h52
Nome Vincular Código Incra ao Nirf
Nome Popular N/A
Descrição Vincular um Código  Incra de Imóvel Rural cadastrado no CNIR.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra n. 1.581/2015
Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A