Aduana

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 03/01/2017 14h44

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Concessão de Suspensão/Isenção/Restituição

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 10h19
Nome Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Concessão de Suspensão/Isenção/Restituição
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitar Isenção, Suspensão, Restituição. Para Credenciamento e Orientações do AFRMM , consultar em Solicitações relativas ao AFRMM).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Retificação de Informações de Carga

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 10h15
Nome Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Retificação de Informações de Carga
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitar retificação de informação de carga do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Admissão Temporária - Concessão

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 10h16
Nome Admissão Temporária - Concessão
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a concessão do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Admissão Temporária - Extinção

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 10h16
Nome Admissão Temporária - Extinção 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a extinção do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Admissão Temporária - Prorrogação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 10h16
Nome Admissão Temporária - Prorrogação
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Alteração de Dados de Embarque

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h34
Nome Alteração de Dados de Embarque 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a alteração dos dados de embarque da Declaração de Exportação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h31
Nome Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar autorização para acesso permanente a recinto alfandegado.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h31
Nome Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar autorização para acesso provisório a recinto alfandegado.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Cadastro Aduaneiro

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h43
Nome Cadastro Aduaneiro 
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar os intervenientes do comércio exterior no sistema Cadastro Aduaneiro.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Cadastro Aduaneiro

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 10h13
Nome Cadastro Aduaneiro
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar os intervenientes do comércio exterior no sistema Cadastro Aduaneiro
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 10h12
Nome Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar o representante legal da pessoa física ou jurídica no Siscomex.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Certificado Digital 
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Cadastro de Representante Legal para importar e/ou exportar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h48
Nome Cadastro de Representante Legal para importar e/ou exportar 
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar o representante legal da pessoa física ou jurídica no Siscomex.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Cálculo e emissão do DARF - Bagagem acompanhada

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 09h38
Nome Cálculo e emissão do DARF
Nome Popular Bagagem acompanhada 
Descrição Solicitar o cálculo do Imposto de Importação e a emissão de Darf para bagagem acompanhada.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Certificação como Operador Econômico Autorizado - OEA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h46
Nome Certificação como Operador Econômico Autorizado
Nome Popular OEA
Descrição Solicitar, através de um dossiê atendimento e juntada de documentos digitalizados, a certificação como operador econômico autorizado (OEA).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h47
Nome Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior 
Nome Popular N/A
Descrição Permite consultar a situação da habilitação de contribuintes para realização de operações de comércio exterior.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Declaração Eletrônica de Bens do Viajante - e-DBV

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 09h46
Nome Declaração Eletrônica de Bens do Viajante
Nome Popular e-DBV
Descrição Apresentar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), à fiscalização aduaneira e outros documentos exigidos pela legislação. Esta declaração unifica a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) e a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 10h18
Nome Declaração Eletrônica de Bens do Viajante
Nome Popular e-DBV
Descrição Acessar o sistema e-DBV – para apresentar a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Entrega de Certificado de Origem Digital (COD) - DI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 10h01
Nome Entrega de Certificado de Origem Digital
Nome Popular (COD) - DI
Descrição O Módulo Aduaneiro de Recepção e Validação de Certificados de Origem Digital (COD), comumente conhecido como SiscoImagem, permite ao importador, na figura de seus representantes legais (administradores, funcionários e despachantes legais cadastrados no Siscomex), apresentar Certificados de Origem Digitais (COD) às unidades locais da RFB responsáveis pela conferência aduaneira dos despachos de importação de suas mercadorias, reduzindo assim a necessidade do uso do papel e protocolização presencial. O sistema também pode ser acessado por meio do Portal Siscomex.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Entrega de documentos instrutivos (DE ou DSE)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h43
Nome Entrega de documentos instrutivos 
Nome Popular (DE ou DSE) 
Descrição Entregar os documentos instrutivos (DE ou DSE).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Entrega dos documentos instrutivos - DSI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 10h00
Nome Entrega dos documentos instrutivos
Nome Popular DSI
Descrição Entregar a Declaração Simplificada de Importação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Exportação Temporária - Extinção

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 10h22
Nome Exportação Temporária - Extinção 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a extinção do Regime Especial de Exportação Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Exportação Temporária - Prorrogação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 10h22
Nome Exportação Temporária - Prorrogação
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Exportação Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Habilitação para importar e/ou exportar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h47
Nome Habilitação para importar e/ou exportar 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar habilitação da pessoa física ou do responsável legal da pessoa jurídica para importar e/ou exportar.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Orientações Remessa Postal Internacional e Remessa Expressa

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 09h46
Nome Orientações Remessa Postal Internacional e Remessa Expressa
Nome Popular N/A
Descrição Orientações sobre Remessa Postal Internacional e Remessa Expressa.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Pedido de destruição de mercadorias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 09h57
Nome Pedido de destruição de mercadorias 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a destruição de mercadorias.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Pedido de devolução de mercadorias ao exterior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 09h56
Nome Pedido de devolução de mercadorias ao exterior 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a devolução de mercadorias o exterior.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Pedido de Vinculação por Conta e Ordem/Encomenda

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h57
Nome Pedido de Vinculação por Conta e Ordem/Encomenda 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar vinculação entre pessoas jurídicas para importação por conta e ordem de terceiros ou por encomenda.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Presença de Carga – Solicitação de Redisponibilização

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 09h33
Nome Presença de Carga 
Nome Popular Solicitação de Redisponibilização
Descrição Solicitar a redisponibilização da presença de carga.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Registro de DSI - Bagagem Desacompanhada

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 16/06/2017 09h46
Nome Registro de DSI
Nome Popular Bagagem Desacompanhada 
Descrição Solicitar o registro de Declaração Simplificada de Importação (DSI) para bagagem desacompanhada.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A

Simulador Tratamento Tributário/Administrativo Importações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 16/06/2017 10h00
Nome Simulador Tratamento Tributário/Administrativo Importações 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A