Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Procuração > Procuração para uso do e-CAC - Cadastrar/Consultar/Cancelar

Procuração para uso do e-CAC - Cadastrar/Consultar/Cancelar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h13, última modificação 01/08/2018 10h26
Nome Procuração para uso do e-CAC  - Cadastrar/Consultar/Cancelar
Nome Popular Procuração RFB
Descrição

Cadastrar, consultar e cancelar procuração, que delega a terceiro,  a realização de serviços dentro do portal e-CAC. No caso do cadastro e cancelamento, formulário impresso deverá ser entregue na unidade de atendimento presencial, conforme orientações gerais. Apenas o terceiro precisa possuir certificado digital para constituir a procuração RFB.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, emitida a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet para solicitar cadastro, consulta ou cancelamento de Procuração para a RFB, devidamente preenchida e assinada pelo contribuinte ou procurador habilitado;

b) Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do outorgante e, se for o caso, do signatário com competência para tal;

c) Procuração pública (cópia autenticada ou original) com poderes específicos e documento de identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do procurador, se for o caso.

d) Havendo reconhecimento de firma na Procuração RFB, o documento do item b) não precisa ser apresentado.

Formulários Solicitação de Procuração para a RFB
Legislação Instrução Normativa RFB nº 1.751/2017
Tempo Estimado 2 dias ( em média )
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria