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Parcelamento - Portaria RFB/PGFN nº 20/2014 - Ganho de Capital - - Acessar

por 02848056614 publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 28/08/2017 15h27
Nome Parcelamento - Portaria RFB/PGFN nº 20/2014 - Acessar
Nome Popular Ganho de Capital
Descrição Consultar pagamento ou parcelamento para com a Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL decorrentes de ganho de capital ocorrido até 31 de dezembro de 2008 na situação especificada pela Lei nº 13.043, de 2014.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

N/A

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A