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Parcelamento - Portaria RFB/PGFN nº 148/2015 - Ganho de Capital - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 28/08/2017 15h26
Nome Parcelamento - Portaria RFB/PGFN nº 148/2015 - Ganho de Capital - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de ganho de capital (art.42 da Lei nº 13.043/ 2014, art. 145 da Lei nº 13.097/2015).Emitir Darf para pagamento de débitos.
Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

N/A

Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A