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Solicitar Isenção do IRPF - Doenças Graves

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h17, última modificação 06/08/2018 16h07
Nome Solicitar Isenção do IRPF - Doenças Graves 
Nome Popular N/A
Descrição Obter orientações sobre condições e procedimentos para solicitar isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física nos casos de doenças graves e, se for o caso, procedimentos para solicitar restituição.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento

Esse serviço não é realizado nas unidades da Receita Federal.

O Contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia. 

De preferência, o  laudo deve ser emitido pelo serviço médico oficial da fonte pagadora, pois, assim, o imposto já deixará de ser retido em fonte. 

Dúvidas: Orientações gerais sobre o serviço

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Lei nº 7.713/1988
Tempo Estimado N/A
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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