Comunicar Saída Definitiva do País - 2017

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 16/08/2017 14h14
Nome Comunicar Saída Definitiva do País - 2017
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar/Retificar/Cancelar a Comunicação de Saída Definitiva do País para o contribuinte que se retirar do Brasil em caráter definitivo ou passar à condição de não residente no Brasil, quando houver saído do território nacional em caráter temporário.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A