Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Dívida Ativa da União - DAU > Requerimentos > Alterar o Codevedor Responsável - PGFN

Alterar o Codevedor Responsável na PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/10/2017 12h09
Nome Alterar o Codevedor Responsável na PGFN
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a exclusão do seu nome do cadastro da Dívida Ativa da União, quando conste nele como responsável de dívida e disponha de fundamentos para opor-se a esta inclusão.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

a) Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
b) Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
Pessoa Física
Pessoa Jurídica


Formulários Requerimento de Alteração de Codevedor
Legislação

Portaria PGFN nº 876/2010
art. 3º da Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012

Tempo Estimado 10 dias úteis (em média)
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço