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Consultar a Lista de Devedores Inscritos na Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 24/09/2018 09h34
Nome Consultar a Lista de Devedores Inscritos na Dívida Ativa da União  
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a relação das pessoas físicas e jurídicas, que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Não estão relacionados na lista aqueles devedores que tenham crédito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor e com garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação

Portaria PGFN nº 721, de 11 de outubro de 2012
Art. 198 CTN

Tempo Estimado Imediato
Mais informações N/A

 

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