Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Cobrança e Fiscalização > Entrega de Declarações > Intimação de Omisso na Entrega de Declarações (acesso via Portal e-CAC)

Intimação de Omisso na Entrega de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2017 14h54
Nome Intimação de Omisso na Entrega de Declarações
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os critérios de identificação da omissão na entrega de declarações e obter orientações sobre os procedimentos para regularização.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Mais informações N/A
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A